DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0F0C8D7C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: DF7510DB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 170/2026 03 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 167/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o senhor Raimundo Antonio da Silva 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE no dia 29 de julho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo transferência de paciente para realização de tratamento clínico, na cidade de Fortaleza/CE, no Hospital Infantil Albert Sabin.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 29 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: E91AC41C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 169/2026 03 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a duplicação da carga horária de trabalho da servidora pública efetiva do Magistério Municipal, Professora Maria Eliane de Souza, lotada na E.E.I.E.F. Fátima Regina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação pertinente ao Magistério Público Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a duplicação da jornada de trabalho da servidora pública municipal efetiva MARIA ELIANE DE SOUZA, ocupante do cargo e função de Professora MAG 1, passando sua carga horária de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. A servidora fará jus à remuneração proporcional correspondente à nova jornada de 40 (quarenta) horas semanais, calculada sobre o vencimento-base de seu cargo e nível funcional, nos moldes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal.
Parágrafo único. A presente concessão possui natureza temporária e vinculada à efetiva necessidade do serviço público e ao calendário letivo, podendo ser revogada por ato motivado da Administração quando cessada a carência de regência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Penaforte, notadamente os Arts. 31, inciso V, e 40;
CONSIDERANDO que o Município de Penaforte recebeu a comunicação oficial da concessão do referido benefício em 29 de julho de 2026;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Penaforte que recomenda a formalização do ato de vacância
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR o reconhecimento da aposentadoria da servidora MARIA LOURDITE GALVÃO SILVA, CPF nº 624.927.484-72, ocupante do cargo efetivo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º A aposentadoria do servidor se deu junto ao regime previdenciário competente, a contar de 29 de maio de 2026. Art. 2º Em consequência do reconhecimento da aposentadoria do servidor de que trata o artigo anterior, DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de professora, que era ocupado pela servidora MARIA LOURDITE GALVÃO SILVA, nos termos do Art. 31, inciso V, da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009.
§ 1º A vacância de que trata o caput deste artigo dar-se-á com efeitos a partir de 29 de maio de 2026, data de início do benefício previdenciário.
§ 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora e na estrutura de cargos do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 03 de agosto de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 05833EF1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 171/2026 03 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Penaforte/CE, 03 de agosto de 2026.
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