DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042
Públicos do Município de Penaforte, notadamente os Arts. 31, inciso V, e 40;
CONSIDERANDO que o Município de Penaforte recebeu a comunicação oficial da concessão do referido benefício em 29 de julho de 2026;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Penaforte que recomenda a formalização do ato de vacância RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR o reconhecimento da aposentadoria da servidora MARIA NECI DOS SANTOS SOUZA, CPF nº 399.453.403-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços gerais, da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º A aposentadoria do servidor se deu junto ao regime previdenciário competente, a contar de 26 de julho de 2026.
Art. 2º Em consequência do reconhecimento da aposentadoria do servidor de que trata o artigo anterior, DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de serviços gerais, que era ocupado pela servidora MARIA NECI DOS SANTOS SOUZA, nos termos do Art. 31, inciso V, da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009.
§ 1º A vacância de que trata o caput deste artigo dar-se-á com efeitos a partir de 24 de junho de 2026, data de início do benefício previdenciário.
§ 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora e na estrutura de cargos do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 03 de agosto de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 7ACC78B1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 172/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora PATRÍCIA MIRANDA CESÁRIO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$50,00 para custear despesas com alimentação e transporte na cidade de Barbalha/CE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro Territorial de Integração SUAS, SUS e SINAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 7ED98BBC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 173/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora Clebiana Cruz de Moura Rocha, 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00 para custear despesas com alimentação e transporte na cidade de Barbalha/CE, no dia 05 de agosto de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro Territorial de Integração SUAS, SUS e SINAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: C2273663
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 176/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Assembleia Legislativa, Palácio da Abolição e Secretaria de Saúde do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de agosto de 2026.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 01C4861E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 177/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos do servidor Josenildo da Silva e determina o seu retorno antecipado às funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor JOSENILDO DA SILVA, matrícula nº 00000125, solicitando o seu retorno antecipado às funções; RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83