DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 11/2026

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 EDITAL Nº 11

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o grande volume de inscrições e a necessidade de rigor, lisura e cautela na avaliação das etapas de análise curricular e de entrevistas dos candidatos;

CONSIDERANDO que a equipe responsável não conseguiu concluir a análise de todos os documentos e entrevistas dentro do prazo inicial previsto no cronograma;

CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade, da eficiência e a garantia de ampla defesa e direito aos prazos legais para todos os participantes;

Torna público:

Fica estabelecido o cronograma definitivo do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, para concessão da Bolsa-Auxílio Municipal para a função de MONITOR DE INCLUSÃO e MONITOR ESCOLAR , passando a vigorar conforme quadro abaixo:

Eventual recurso deverá ser protocolado junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, na sede da Secretaria da Educação, na rua José Rodrigues de Melo, s/n, Centro, nesta cidade, das 8h às 14h.

Saboeiro-CE., 28 de agosto de 2026.

MAGELA MARIA TAVARES RODRIGUES

Presidente

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DDBC429F

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DL2508.01SESA/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna público que realizará, no período de 28 de agosto de 2026 às 10:00h até 02 de setembro de 2026 às 10:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL2508.01SESA/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SABOEIRO-CE. O valor estimado da contratação é de R$ 62.799,96 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) . O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico. https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected].

Saboeiro/CE, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: AC03540F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2508001/2026

DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL VINCULADA AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELA INTERLOCUÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, NO ÂMBITO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM 2026, ANO-BASE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício Circular nº 41/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, que comunica o início das ações necessárias à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCE-CE, apuração 2026, ano-base 2025; CONSIDERANDO que o IEGM constitui instrumento destinado, dentre outros aspectos, ao acompanhamento da aderência da gestão municipal aos processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas municipais, compreendendo as dimensões de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação;

CONSIDERANDO que o Ofício Circular nº 41/2026 solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a indicação de servidor vinculado ao órgão de Controle Interno para atuar como responsável pela interlocução junto ao TCE/CE no âmbito do IEGM;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer adequada coordenação institucional para distribuição dos questionários, acompanhamento dos prazos, consolidação das informações e interlocução com o Tribunal de Contas, preservadas as competências e responsabilidades das unidades administrativas responsáveis pela produção, validação e disponibilização das informações;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de assegurar a integridade, consistência, tempestividade, rastreabilidade e adequada evidenciação documental das informações prestadas pelo Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora FRANCISCA FERNANDA BELO GOMES , matrícula nº 126082-0, ocupante do cargo/função de Controladora Adjunta, vinculada à Controladoria Geral do Município – CGM, para atuar como Responsável pela Interlocução do Município de Salitre-CE junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, no âmbito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2026, ano-base 2025.

Art. 2º. Compete à servidora designada:

I – realizar e/ou acompanhar os procedimentos de cadastramento e acesso ao ambiente eletrônico disponibilizado pelo TCE/CE para o IEGM;

II – receber, organizar e distribuir os questionários e respectivas demandas às Secretarias, órgãos, unidades administrativas e agentes responsáveis pelas dimensões avaliadas;

III – estabelecer e acompanhar cronograma interno de execução, fixando, quando necessário, prazos antecedentes ao prazo estabelecido pelo TCE/CE, de modo a permitir a conferência, consolidação e saneamento tempestivo das informações;

IV – acompanhar o preenchimento dos questionários pelas unidades responsáveis, comunicando-lhes eventuais pendências, inconsistências ou necessidade de complementação;

V – promover a articulação entre as unidades administrativas envolvidas, especialmente nas questões cuja resposta dependa de informações provenientes de mais de um órgão ou setor;

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