Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/08/2026 · pág. 112

DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

Publicado por: Antonio Jean da Silva

ASSINA PELA CONTRATADA: GERALDO GOMES DE AZEVEDO FILHO – REPRESENTANTE LEGAL.

Código Identificador: 4BBE02E9

Tabuleiro do Norte, Ceará, em 10 de agosto 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2026 –SEDUC

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO, COLETA DE DADOS DE MATRÍCULAS, PLANEJAMENTO, CADASTRAMENTO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO FLUXO DE MATRÍCULAS E DO PROJETO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR JUNTO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, DESTINADO AO APRIMORAMENTO, MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

OBJETO ADJUDICADO A SEGUINTE EMPRESA

VENCEDORA DO CERTAME: 1 – AZEVEDO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 51.183.508/0001-03.

VENCEDOR COM VALOR GLOBAL DE R$ 378.000,00 (Trezentos e Setenta e Oito Mil Reais).

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EDD9E2A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE - 002/2026SEJUV . OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ NO DIA 15/09/2026 ÀS 09:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Tabuleiro do Norte, 05 de Agosto de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 8EE7C118

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 202608100001.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA : CE-003/2026 – SEDUC.

CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO : AZEVEDO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ nº. 51.183.508/0001-03

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº :: 0902 12 361 0003 2.045 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental / 0902 12 365 0003 2.051 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Infantil; elemento de despesas : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; sub-elemento de despesas: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; fonte de recursos : 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação / 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAF/ 1.543.0000.00 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAR / 1.542.0000.00 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT / 1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB – Impostos de Transferências de Impostos - 30%, consignados no Orçamento Municipal de 2026

VALOR MENSAL : R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais).

VALOR GLOBAL: R$ 378.000,00 (Trezentos e Setenta e Oito Mil Reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) Meses.

ASSINA PELA CONTRATANTE: RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 54BCB91E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.04.004/2026

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DISCIPLINAR A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.439/2026.

O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede no Centro Administrativo Prefeito Raimundo Rodrigues Chaves, situado na Rua Padre Clicério, n° 4605, Bairro São Francisco, nesta urbe, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.682/0001-19, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por sua Secretária titular, Sra. Ruth Edwiges de Lima Bizerra, nomeada por meio da Portaria nº 214/2025, no exercício de suas atribuições legais, e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE , situada à Avenida Ziltamir Chaves nº 620, Bairro Joaquin Fernandes Colares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.457.237/0001-45, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, representada pelo seu DiretorPresidente, o Sr. Anderson Aguiar de Oliveira, no exercício de suas atribuições estatutárias, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO , mediante as seguintes condições:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.439/2026; CONSIDERANDO o Convênio nº 09.04.003/2026;

CONSIDERANDO que o Hospital integra a rede complementar do SUS;

CONSIDERANDO o interesse público na continuidade dos serviços hospitalares.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Convênio fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei nº 8.080/1990, na Lei Municipal nº 2.439/2026, no Estatuto dos Servidores Municipais e no Convênio nº 09.04.003/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto disciplinar a cessão de servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde para atuação junto ao Hospital Celestina Colares, exclusivamente nas ações e