DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e considerando aprovação no Processo Seletivo - GSISP/MCID do Edital nº 232, de 6 de março de 2026, publicado no Portal do Servidor e o disposto no processo nº 80000.006291/2026-26, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, área de Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior, ao servidor HILTON BARROS DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2214582, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério das Cidades.

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTERIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009605/2026-42, resolve:

DESIGNAR LUCAS PAULO PINHEIRO, matrícula Siape nº 1501686, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

VI - DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

VII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

VIII - SÉRGIO PEDINI, representante do Ministério da Educação - MEC, titular; IX - JÚLIA SANTOS VAZ LEANDRO, representante do Ministério da Saúde - MS, titular; X - CLARIÇA RODRIGUES SOARES, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, titular;

XI - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;

XII - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;

XIII - PIERRY TEZA, representante do Ministério da Educação - MEC, suplente; XIV - FOTINI SANTOS TOSCAS, representante do Ministério da Saúde - MS, suplente; XV - DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEXEC/MCTI nº 9.874, de 24 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EMIL DE LIMA MEDEIROS matrícula SIAPE no 27, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe C, Padrão VI, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI n° 01206.000473/2026-19).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JULIA SILVEIRA DE ARAÚJO, CPF *.344.757-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Setor de Comunicação e Extensão, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão de Pesquisa, da Coordenação de Pesquisa, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000340/2026-68)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar LETÍCIA MUNIZ DOS SANTOS, CPF *.034.998-, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Gestão de Materiais e Contratações, da Coordenação-Geral de Administração, do Centro de Tecnologia da Inormação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000880/2026-91).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar WATSONIA SOUSA SALES, CPF *.918.351-, do encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar ANA LUCIA STIVAL, CPF *.302.310-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria MCTI nº 10.098, de 27 de maio de 2026, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato de Gestão celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição: I - ANDRE GALEMBECK, especialista, Presidente; II - CARLOS ALBERTO SCHUCH BORK, especialista; III - FILIPE LUCENA MEDEIROS DE ANDRADE, especialista; IV - MARCELA MOHALLEM OLIVEIRA, especialista; V - RENATO DE CASTRO GARCIA, especialista;

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto.º nº 11.334, de 1º de Janeiro de 2023, que traz a estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FERNANDO SARAIVA ROCHA DA SILVA, CPF nº .518.068*, matrícula SIAPE nº 3485256, como titular e ELIANA MARIA CRUZ RAMOS, CPF nº .288.371*, matrícula SIAPE nº 2001883 como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 7AAFZW/2026 (SEI nº 13768217), firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cujo objeto é a "Realização da 30ª Semana Olímpica da OBM e do TM2 e custear parcialmente a presença de equipes brasileiras em três competições internacionais", conforme processo SEI nº 01245.002199/2026-48.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar HELBERT DE OLIVEIRA COELHO JÚNIOR, CPF nº *.887.951-, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, no período de 31/08/2026 a 18/09/2026, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar LUNA FONTANA FORMIGARI, CPF nº *.134.281-, dos encargos de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, CPF nº *.770.661-, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

17

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100017