DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar MANUELLA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº *.823.471-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, ficando dispensada dos encargos de substituta, por ter assumido a titularidade da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025 e, considerando a instrução do processo nº 01341.003036/2026-94, resolve:

Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho para analisar os resumos de pré-projetos elaborados por servidores interessados na candidatura ao curso de Mestrado oferecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O Grupo de Trabalho será responsável pela análise quanto à aderência e alinhamento dos pré-projetos a pelo menos um dos Objetivos Estratégicos do Plano Estratégico Institucional da CNEN.

Art. 2° O grupo de trabalho será formado pelos(as) seguintes servidores (as), sob a coordenação da primeira:

I- Sany de Oliveira Santos (DIDEP);

II- Gisela Vainboim Resnitzky (DIARH);

III- Cristiane Mac Cormick Rodrigues (CGMO);

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB e EDVALDO DIAS DA SILVA , Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação da AEB, para participarem de visita técnica, no âmbito da cooperação bilateral entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Mexicana (AEM), a ser realizada no período de 08/09/2026 a 13/09/2026, na Cidade do México, México, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000368/2023-65.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para a servidora HELENA EUGENIA LEONHARDT PALMIERI, CPF nº .736.-04, matrícula SIAPE nº: 06****4, ocupante do cargo permanente de Pesquisador, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419642, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000859/2026-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor JOÃO BATISTA BRAGA, CPF nº .346.-30, matrícula SIAPE nº: 06****2, ocupante do cargo permanente de TÉCNICO, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419753, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000804/2026-28).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR SUBSTITUTODO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para a servidora DENISE DAS MERCES CAMARANO, CPF nº .338.-04, matrícula SIAPE nº: 12****8, ocupante do cargo permanente de TECNOLOGISTA, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0680773, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 4°, parágrafo 6°, inciso I da EC n° 103/2019 Paridade, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01344.000788/2026-73).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO MENANI PEREIRA LIMA, CPF *.967.808-, para exercer, no período de 29 de agosto de 2026 a 06 de setembro de 2026, o encargo de substituto do Diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, Wilson Aparecido Parejo Calvo, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em virtude do Afastamento Oficial do País.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

IV- Marcia Pires da Luz (DICIN);

• V- Daniela Lima Cerqueira Archila (CGIN);

VI- Rodrigo da Silva Faria (COPLA);

VII- Ana Flávia Martins de Lima (COPLA).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ AILTON SANTOS COSTA, CPF nº .037.928-*, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Gestão Orçamentária, código CCE 1.06, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN). Art. 2º Designar LEANDRO MOTOLO XAVIER, CPF .9321.788-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Gestão Orçamentária, código CCE 1.06, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN).

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Despacho do Presidente de 13 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 154, Seção 2, pág. 06, de 17/08/2026, referente ao afastamento do país do servidor público MAXIMILIANO DELANY MARTINS,

onde se lê : "...visitas técnicas, em Virginia, Colorado e Iowa, Estados Unidos, de

19/09 a 01/10/2026."

leia-se: "...visitas técnicas, em Virginia, Colorado, Iowa e Nebraska, Estados Unidos, de 19/09 a 03/10/2026". As demais condições permanecem inalteradas, conforme Processo nº 01344.000822/2026-18.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, Coordenador-Geral de Segurança Nuclear e Radiológica (CGSR), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 11 a 20/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002984/2026-11.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

ROBERTO VICENTE, do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos (SEGRR), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 12 a 20/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01342.003872/2026-69.

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve: NOMEAR MARCOS OSMAR AREND, CPF Nº 593..-53, para o cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 27 de agosto de 2026.

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