DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.117059/2026-17,

resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARDOCH ESSUCY, Matrícula Siape nº 6455288, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o artigo 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §3º, da Portaria MinC nº 313, de 27 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Trabalho para definir regras e ações de sustentabilidade e ação climática nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), instituído pela Portaria MinC nº 313, de 27 de agosto de 2026:

I - pelo Governo Federal:

a) Gabinete da Ministra da Cultura:

Titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e

Suplente: Junia Bastos Leite Silva.

b) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura: Titular: Thiago Rocha Leandro; e Suplente: Odecir Luiz Prata da Costa.

c) Secretaria do Audiovisual:

Titular: Ellen de Sant' Ana Meireles; e Suplente: Patrízia Veloso Rodrigues.

d) Secretaria de Economia Criativa: Titular: Deryk Vieira Santana; e

Suplente: André Luis Gomes Lira.

e) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura:

Titular: Marina de Lima Rabelo; e

Suplente: Henrique Fernandes Nascimento.

f) Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva: Titular: Cecília Gomes de Sá; e

Suplente: Ana Lúcia Canetti.

g) Fundação Nacional de Artes: Titular: Luisa Vasconcelos Hardman; e Suplente: Mariana Destro Nomelini.

h) Instituto Brasileiro de Museus:

Titular: Ricardo Antônio de Souza Karam; e Suplente: Flavio Costa Avalone. i) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Titular: Marília de Almeida Gama; e

Suplente: Mariane da Silva Paulino. II - pela sociedade civil: a) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura: Titular: Tiago Santos; e Suplente: Eneida Braga Rocha de Lemos. b) Conselho Nacional do Meio Ambiente: Titular: Juliana Gatti Pereira Rodrigues; e Suplente: Carla Wstane de Souza Moreira. c) entidade nacional representativa dos produtores de audiovisual, representada pela Brasil Audiovisual Independente - BRAVI: Titular: Marilha Naccari Santos; e Suplente: Daniel Novaes Sampaio Celli. d) entidade nacional representativa dos produtores de artes cênicas,

representada pela Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR: Titular: Claudia Marques; e

Suplente: VAGO.

e) entidade nacional representativa de museus, representada pelo Conselho Internacional de Museus - ICOM:

Titular: Lucimara Anselmo Santos Letelier; e

Suplente: Diego Vaz Bevilaqua.

f) Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais: Titular: Jacó Souto de Oliveira; e

Suplente: Eduardo Carvalho.

g) entidade atuante na área de sustentabilidade e mudança do clima, representada pela Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental -

A N P P EA :

Titular: José Matarezi; e

Suplente: Evandro Albiach Branco.

h) entidade atuante na área de sustentabilidade e mudança do clima, representada pelo Cinema Verde:

Titular: Ariene Leite Brandão Ferreira; e

Suplente: Cesar Augusto Ramos Nascimento.

i) especialista atuante em causas relacionadas à sustentabilidade e mudança do

clima:

Titular: Leide Laje dos Santos; e

Suplente: Tatiana Vieira Assumpção Richard.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANO CASEMIRO NOGUEIRA CAMPOS DE SOUSA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Dados Culturais da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e nas demais informações que constam do Processo SEI nº 01400.018856/2026-39, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO JULIÃO PAIVA, matrícula SIAPE nº 1820182, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso III, e § 3º, do Decreto nº 10.732, de 28 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.854, de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 361, de 1º de julho de 2024, que designou os membros para compor o Comitê da Serra da Barriga, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................

............................................................. III) ........................................................ a) Titular: Caio Nascimento Mota; e b) Suplente: Sarah Nascimento dos Reis. ............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, matrícula Siape nº 2536117, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 8 de setembro a 2 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, OLÍVIA MALFATTI BUSCARIOLLI da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Técnica da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de São Paulo, a contar de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LOANA ALVES CAMPOS, matrícula Siape nº 3370887, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA SOUSA DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1374038, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Programas Especiais, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL MEDEIROS CHATI, matrícula Siape nº 1075415, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégia Produtiva, da Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear KAREN KRISTIEN SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Relações Internacionais da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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