DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

§ 2º O Seminário Internacional sobre Acervos Patrimonializados será realizado no período de 23 a 27 de novembro de 2026 no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização do evento, atendendo aos aspectos técnicos, institucionais e administrativos;

II - definir as orientações para a participação do evento;

III - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas atividades do evento;

V - orientar e acompanhar a realização do evento, bem como a avaliação dos resultados obtidos;

VI - mobilizar a sociedade civil e demais órgãos do poder público, no âmbito de sua atuação, para participarem do evento;

VII - promover a integração com órgãos e entidades que tenham interface com o evento para construir propostas conjuntas e tratar de assuntos referentes à temática abordada;

VIII- zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; IX - aprovar o Relatório Final do evento. Art. 3º O Centro de Documentação do Patrimônio atuará como Unidade de Apoio Executivo da Comissão Organizadora.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao mês, e, extraordinariamente, quando necessário.

§ 1º As reuniões ordinárias ocorrerão em datas fixadas pelo departamento coordenador, observadas a periodicidade estabelecida no caput deste artigo e a antecedência mínima de 2 (dois) dias para convocação.

§ 2º A convocação para as reuniões dar-se-á pelo e-mail institucional dos membros da Comissão, dispensada a antecedência mínima no caso de reunião extraordinária.

§ 3º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, de forma remota. Art. 5º Para instalar a reunião da Comissão, será exigido quórum de metade mais um de seus membros, entre eles o coordenador.

Art. 6º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples, considerando o número de membros presentes à reunião.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial União nº 41, Seção 1, Pág. 17, do dia 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000385/2026-55, resolve:

Art 1º Designar o servidor MARCOS ZANARDO BERTI, matrícula SIAPE 1061580, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Informação Documental, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000309/2026-83, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora ELIANE VASCONCELLOS LEITÃO, matrícula SIAPE nº 0.670.825, ocupante do cargo de Pesquisadora, do Plano de Carreira em Ciência e Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com base no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

§ 1º Os membros da Comissão terão voto de igual peso.

Art. 7º A atuação da Comissão terminará em 31 de janeiro de 2027, com a entrega do Relatório Final do evento Seminário Internacional sobre Acervos Patrimonializados.

Art. 8º A função de membro da Comissão não será remunerada em nenhuma hipótese. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, tendo em vista o disposto na Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, o disposto no inciso I, do § 9º, do Art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do Inciso III, do Art. 15, da Portaria Iphan nº 283, de 1º de outubro de 2025, o Processo SEI nº 01408.000287/2026-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora PRICILLA PARREIRA DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 2827226, a prorrogar o exercício de suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho integral no exterior, durante o período de 29 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2028.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada. § 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois) meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000384/2026-44, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor LEONARDO PEREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1.355.312, ocupante do cargo de Técnico, do Plano de Carreiras em Ciência e Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com base no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000393/2026-35, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor EDMAR MORAES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0.670.775, ocupante do cargo de Tecnologista, do Plano de Carreiras em Ciência e Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com base no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000384/202619, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor MARCOS ZANARDO BERTI, matrícula SIAPE 1061580, do encargo de substituto eventual da Divisão de Atendimento e Curadoria de Publicações Seriadas, da Coordenação de Publicações Seriadas, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, código FCE 1.07, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000386/2026-08, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ANGÉLICA PINHEIRO DE OLIVEIRA BOUZADA, Matrícula 2543914, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE.1.07 da Divisão de Atendimento e Curadoria de Publicações Seriadas, da Coordenação de Publicações Seriadas do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991; CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 14206/2026/LEGIS/COGEP/DGC/SE/CGU, constante no Processo SEI n° 01531.001414/2023-15, resolve:

Art.1º - Designar, a contar de 28 de agosto de 2026, o servidor ROGÉRIO KLEIN SALLES, matrícula SIAPE n° 1104892, como substituto eventual da função comissionada de Ouvidor, código FCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art.2° - Revogar, a contar de 28 de agosto de 2026, o artigo 1°, da Portaria de Pessoal FUNARTE n° 364, de 27 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. de 31 de outubro de 2022, que designou o servidor Paulo Cesar Pereira Soares, mat. SIAPE nº 1096448, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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