DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 4° As despesas decorrentes do uso do PNR cessaram na mesma data, em

virtude da desocupação, conforme subitem 9.7 da NORDINAVBRA n° 01.5-02C.

Art. 5° Esta Portaria (Processo nº 62055.003203/2026-17) entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1° de março de 2026, o CC (RM1-T) 81.5085.31 JURANDIR VILAGRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 69/2024, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1° de março de 2026.

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1° de abril de 2026, o SO RM1-FN-AT 86.5429.66 SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 129/2025, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

V. Alte. CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM- 314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29JUN2026, o SO-RM1-AM 86.7083.25 ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 141/2024, desta Diretoria Especializada, de acordo com a subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29JUN2026.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 06JAN2026, SO-RM1-ET 86.9649.09 ANDRÉ RICARDO LAURIANO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n º 107/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 06JAN2026.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9649.09 ANDRÉ RICARDO LAURIANO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Recursos Financeiros, NEO 02.12.0.6, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 06JA N 2 0 2 6 a 05JAN2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 06JAN2026.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1CN 84.3500.32 LUCIANO PEREIRA DA SILVA, previsto na Port nº 7/2024, desta Diretoria, no período de 14FEV2026 a 13FEV2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Enlaces Satelitais nesta OM, por interesse da administração naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 14 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 85.3294.61 MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS, para prestar Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações, NEO 231.0.0.10, na área técnica, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26FEV2026 a 25FEV2028, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo efeitos administrativos retroativos a 26FEV2026.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:

Art. 1º Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 85.7595.62 EDSON BINOTO, NEO 231.0.0.1, previsto na Port nº 41/2024, desta Diretoria, no período de 08MAI2026 a 07MAI2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, nos autos do Processo n° 1009858-37.2018.4.01.3300, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 92368/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 2239/2019, da DPMM, publicada no Boletim n° 23/2019 - Tomo II, p/349, atinente ao CB-Ref°-MI 10.1588.63 ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA, conforme discriminado:

• onde se lê: Reformar o CB-RM2-MI 10.1588.63 ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA, a partir de 27 de agosto de 2019.

• leia-se: Reformar o CB-RM2-MI 10.1588.63 ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA, a partir de 4 de outubro de 2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

43

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100043