DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT 10.0275.56 JOÃO MARCOS LOPES REZENDE; e CT (Md) 19.0304.95 VITOR HUGO OVELHEIRO CAVALIERE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SÔNIA HAMDAN PAIXÃO, na qualidade de viúva do ex- servidor JOSÉ JORGE ESTEVES DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0979281, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 4 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a QUITÉRIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor EPIFÂNIO VALDEVINO DA SILVA, ocupante do cargo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0959250, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 14 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RAQUEL COSTA CERQUEIRA, na qualidade de viúva do ex- servidor LÁZARO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 0972851, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 1º de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de junho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CÉLIA VIEIRA PAIXÃO, na qualidade de viúva do exservidor DILSON MAGALHÃES PAIXÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0975344, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 9 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de abril de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ALVES DE AZEVEDO, na qualidade de viúva do ex-servidor ALCENIR DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0965086, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de abril 2026, data do óbito do instituidor.

VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, combinado com o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto no Anexo IV do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar servidores de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Portos e Costas (DPC), a partir de 1º de setembro de 2026, nos termos da Msg R-241830Z/AGO/2026, da DPC, conforme abaixo: I - Analista de Sistemas, 15.1529.87, Matrícula SIAPE 2241095, ANDERSON VIDIPÓ FERRAZ, da FCE 2.03, de Assistente Técnico;

II - Agente Administrativo, 15.1182.82, Matrícula SIAPE 2219468, DELCIO JOSÉ GOMES FILHO, da FCE 1.02, de Chefe de Setor ; e

III - Analista de Sistemas, 15.1183.12, Matrícula SIAPE 2219467, PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS, da FCE 1.04, de Chefe de Seção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60400.000241/2026-15, resolve:

NOMEAR o Major (EB) BRUNO DE SÃO PAULO NUNES para o cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60200.000151/202681 e nº 60080.000373/2026-15, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) FÁBIO MARQUES RODRIGUES da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Gabinete, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de julho de 2026.

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60200.000151/2026-81 e nº 60080.000373/2026-15, resolve:

DESIGNAR o Suboficial (MB) REGINALDO JOSÉ GONÇALVES DE MENEZES JUNIOR para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Gabinete, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000269/202681, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, da Vice-Chefia de Educação e Cultura, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60250.000124/2026-12, resolve:

DESIGNAR o Soldado (EB) WALYSSON SILVA MARINHO SAMPAIO BRAZ para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações Internacionais, da ViceChefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000042/2026-15, resolve:

AUTORIZAR o pagamento de 4 (quatro) meias-diárias aos militares designados pela Portaria CAE-MD N° 1.922, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2026, edição 69, seção 2, página 14, referentes ao custeio de alimentação nos dias 25 de abril, 3, 4 e 5 de maio de 2026.

Alte. Esq. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000070/2026-22, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar dos seguintes eventos:

• 50º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado na cidade de Caldas da Rainha/Portugal, no período de 23 a 25 de setembro de 2026;

• 49º Campeonato Mundial Militar de Esgrima do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado na cidade de Veszprém-Balatonakarattya/Hungria, no período de 27 de setembro a 3 de outubro de 2026;

• SportAccord Forum 2026 (Fórum Internacional das Federações Esportivas), a ser realizado na cidade de Lausanne/Suíça, no período de 4 a 6 de outubro de 2026;

• Reunião dos países europeus do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizada na cidade de Varsóvia/Polônia, no período de 7 a 9 de outubro de 2026; e

• Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizada na cidade de Pretória/África do Sul, no período de 11 a 16 de outubro de 2026.

44

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100044