DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O afastamento dar-se-á no período de 22 de setembro a 17 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento das passagens aéreas, do seguro-viagem, de meias-diárias nos dias de saída e do regresso ao país, e de diárias integrais no período de 4 a 6 de outubro de 2026, em razão da hospitalidade oferecida pelos Comitês Organizadores que arcarão com os custos relativos à hospedagem, alimentação e aos transportes locais durante suas atividades, exceto o Comitê Organizador do Fórum Internacional das Federações Esportivas, que não assumirá tais despesas.

As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando enquadradas nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000141/2026-51, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do Open Nordic Military Championship - Pentatlo Aeronáutico, que ocorrerá na cidade de Karup/Dinamarca, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, dos militares da Força Aérea Brasileira relacionados a seguir:

• Ten Cel MARCOS VINÍCIUS FONTES;

• Maj JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO;

• Cap ARIEL JOSÉ PIMENTEL KACZMARCK;

• 1º Ten THIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA;

• 1º Ten WALNEY NARDACI OLIVEIRA;

• 1º Ten ANDRESSA MIDORI NISHIGAWA SILVA LOPES;

• 1º Ten LUÍS PAULO BORGES GOMES FERREIRA;

• Cad BRUNA VITÓRIA SABINO SALES; e

• 3º Sgt MARCELLA PEREIRA CORREIA.

O afastamento dar-se-á no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, em razão da hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos de hospedagem, alimentação e transporte local durante o período do evento. O Maj JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO, o Cap ARIEL JOSÉ PIMENTEL KACZMARCK, o 1º Ten WALNEY NARDACI OLIVEIRA, o 1º Ten THIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA e a Cad BRUNA VITÓRIA SABINO SALES fazem jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 25 para o dia 26 de setembro de 2026, onde ocorrerá a concentração e a reunião preparatória da Delegação Militar Brasileira.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000056/2026-01, resolve:

EXONERAR JORGINETE DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO PONTES, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 31 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000056/2026-01, resolve: DISPENSAR JORGINETE DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO PONTES, do encargo de substituta do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 31 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000056/2026-01, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Sargento (FAB) MARCELO DE SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60300.000269/2026-81, resolve:

NOMEAR a Capitão de Corveta (T) ELLEN FRANCIANA VIEIRA SILVA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Inteligência Operacional 3, da Coordenação-Geral de Inteligência, da Assessoria de Inteligência de Defesa do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. V. Alte. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023, para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e o Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, § 2° do art.13 da Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023 e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60092.000196/2026-20, resolve:

Art.1º Declarar a vacância, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2026, conforme o artigo 34, lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, ocupado por LUCAS MESQUITA RODRIGUES FERREIRA, matrícula Siape n° 1.403.349, do Quadro de Pessoal deste Centro Gestor, em razão de posse em cargo inacumulável por incompatibilidade de horário, declarando vago o referido cargo, código 907525. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei n° 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016294/2026-21, resolve:

DESIGNAR DIONE MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1211075, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de SecretárioExecutivo, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010479/2026-21, resolve:

DISPENSAR CLAUDIANA GUEDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1544787, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de participar do 17º Workshop Internacional LANDNET e do II Diálogo Inter-Regional de Soluções de Políticas para a Agricultura Familiar e Inovações para uma Melhor Governança e Acesso Equitativo à Terra, em Budapeste, Hungria, no período de 6 a 11 de setembro de 2026, com ônus limitado para o INCRA. (55000.017151/2026-36)

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000151/2026-81, resolve: DISPENSAR o SO (MB) FÁBIO MARQUES RODRIGUES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de julho de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Silvio Isoppo Porto, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar da Missão Técnica da Conab no âmbito do Projeto GCP/RLA/249/BRA - "Ação regional para fortalecer as instituições públicas de abastecimento e comercialização de alimentos", em La Plata, Província de Buenos Aires, República Argentina, no período de 9 a 12 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Conab. (21200.006988/2026-81)

ERIC MOURA

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