DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CAMILA FIDELIS MAIA, para exercer o encargo de substituta da função de Diretora de Programa da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOÃO PAULO DA SILVA GONÇALVES, para exercer o encargo de substituto da função de Diretor de Programa da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 101515977.2024.4.01.4100, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no Anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 05 de dezembro de 2025, e pelo art. 1º, da Portaria MEC nº 318, de 20 de maio de 2021, e considerando o que consta do processo SEI nº 23000.037425/2026-17, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a partir de 31 de agosto de 2026, os membros listados na forma do Anexo.

Art. 2º O mandato dos Conselheiros terá duração de quatro anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO PEDINI

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 1º, da Portaria Sete c / M EC nº 29, de 4 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.042539/2024-17, resolve: Art. 1º A Portaria Setec/MEC nº 43, de 8 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ........................................................................

..................................................................................... VII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Adriana Anunciatto Depieri, titular; e ..........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004215/2024-46, resolve:

Prorrogar o Contrato de ANDRE SALUSTIANO RAMALHO, SIAPE nº 1053941, como Professor Substituto,na Área de ENGENHARIA ELÉTRICA, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, até 25 de outubro de 2026.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.002188/2026-39, resolve:

Prorrogar o Contrato de CLAUDIO MARINHO DE PINHO PONTES, SIAPE nº 1418536, como Professor Substituto, na Área de ENGENHARIA MECANICA, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, até 31 de janeiro de 2027.

MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.044810/2026-96, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor James William Goodwin Junior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1508044, pelo período de 04/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no II Congreso Latinoamericano de Historia na cidade de El Alto - Bolívia, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.043233/2026-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Pollyanna de Mattos Moura Vecchio, Secretária Executiva, lotada na Diretoria de Graduação, Siape nº 1812164, no período de 05/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico na XI Jornadas de Análise do Discurso (JADIS), bem como para realização de visitas técnicas a instituições e espaços de interesse da Editora-Laboratório do Curso de Letras Tecnologias da Edição do CEFET-MG (Editora LED), na cidade do Porto, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

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