DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.265629/2026-76, resolve: Designar FLAVIA DE SOUZA ARMANDO, matrícula nº 1.380.813, CPF nº *.429.388-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Consignações em Benefícios, código FCE 1.06, da Divisão de Consignação em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.254016/2026-11, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de julho de 2026, LAYRTON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1.635.161, CPF nº *.704.593-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Brejo Santo, código FCE 1.05, da GerênciaExecutiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.272407/2026-18, resolve:

Designar JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR, matrícula nº 1.956.197, CPF nº *.970.903-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.261670/2026-73, resolve:

Nº 1.703 - Dispensar JOANA VALERIANO DE ALMEIDA AGUIAR E SILVA FALCAO, matrícula nº 1.634.415, CPF nº *.108.104-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Experiência do Usuário, código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços Digitais da Coordenação-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Nº 1.704 - Designar LEANDRO DE OLIVEIRA MADEIRO, matrícula nº 1.492.897, CPF nº *.049.374-, para exercer o encargo de substituto eventual do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Experiência do Usuário, código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços Digitais da Coordenação-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.302046/2025-52, e tarefa PAT nº1660615591, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5125919-3620234025101, da 024ª Vara Federal de Rio de Janeiro -RJ e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a ORIDES FERREIRA BRITTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE BRITTES, matrícula SIAPE 0922428, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 19/07/2020, por ordem judicial, fundamentada no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso I da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 04/12/2023, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de setembro de 2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação - Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.269281/2026-96 e tarefa PAT nº 1182656455, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MAGNA ROGÉRIA GAMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS PASSOS , SIAPE: 0898794, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/08/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/08/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.266807/2026-86 e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARLEI FLORES matrícula SIAPE 0895868, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.204634/2026-11 e Tarefa PAT nº 735636180, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ROSSANA BEATRIZ FIDALGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1077556, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.288013/2026-73, e tarefa PAT nº2141763845, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5006183-8120244025103, da 001ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes -RJ e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a IOLANDA PALAGAR SANT ANNA, na qualidade de companheira do ex-servidor BENEDITO DE SOUZA GANDRA, matrícula SIAPE 0915083, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe/Padrão "B-III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 04/07/2023, por ordem judicial, fundamentada no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 30/01/2024, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.277129/2026-87, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 26 de agosto de 2026, exercido pelo servidor BRUNO MARCELO GUIMARAES MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1.297.749, CPF nº XXX.758.225-XX, Código da Vaga: 509282, Classe "B", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006257/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Federal Daniel Ibiapina Alves, matrícula SIAPE nº 1585382, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de de Estudos e Normas, código FCE 1.13, da Procuradoria Fe d e r a l Especializada junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Cessar os efeitos da PT/PREVIC Nº 665/2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2017.

MIRIAN NATSUMI ETO

RICARDO PENA PINHEIRO

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