DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Relações Exteriores

EMBAIXADA DO BRASIL EM BRIDGETOWN

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BRIDGETOWN, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe FELIPE RODRIGUES GOMES FERREIRA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995; art.107-B, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019, e demais informações que constam no NUP: 08166.000135/2023-99, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, a partir de 14 de setembro de 2026, da servidora TÂNIA MÁRCIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula SIAPE n.º 1100007, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, em Curitiba/PR (DPGU/PRJ).

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CANDIDA FERRAZ BORGES, matrícula SIAPE nº 3521857, matrícula SIAPECAD nº 2539074, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor NELIO CEZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI Worlwide 2026), no âmbito do Projeto Brazilian Pharma & Health, desenvolvido em parceira com a ApexBrasil, em Milão - Itália, no período de 4 a 9 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.125948/2026-45).

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000736/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão a BENJAMIN FLUSSER, na qualidade de filho inválido da exservidora DINAH FLUSSER, ocupante do cargo de ministra de segunda classe, matrícula SIAPE nº 1181524, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de maio de 2026.

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e o § 1º do art. 17 da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022, resolve: Art.1º Designar o servidor DENIVON CORDEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2833537, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Chefe do Núcleo de Inovação Tecnológica, código CCE 1.12. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2607306, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de assessorá-lo em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta da cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.130933/2026-07).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DE NEGRI, matrícula no SIAPE nº 1459833, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Saúde em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta da cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 20 a 24 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.130412/2026-41).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.126948/2026-62 resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES , matrícula SIAPE nº 3533434, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, para perceber a Gratificação de Representação de de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.053061/2026-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público LUIZ UBIRAJARA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0505538, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.000819/2022-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, à servidora pública ALINE SILVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1759038, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe C, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1759038, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Parecer de Força Executória nº 21299/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.113378/2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA DE LOUR D ES FIGUEREDO REGINO, matrícula SIAPE nº 0484129, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão V, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.121235/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Microscopista, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0518963, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.128313/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1092394, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

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