DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar DANIELA SEVERINO DA SILVA, matrícula 19668, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI. 2 - Dispensar MARLUCE CARDOZO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 32266, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS. 3 - Dispensar ESTHER NOVAIS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 22938, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete de Procurador Regional da República - GABPRR37.

4 - Designar MARLUCE CARDOZO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 32266, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ELIZABETH MIT I KO KO BAY A S H I .

5 - Designar ESTHER NOVAIS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 22938, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ MEDEIROS PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14834, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais;

Art. 2º Designar a servidora KATIA AVELINO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 14802, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU - Seção II de 15/04/2026, resolve: 1. Nomear o servidor JORGE ALEXANDER ROCHA NETTO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32366, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Subcoordenador Integrado de Apoio Jurídico Judicial - SUBIAJUD, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 20 a 30/08/2026, por motivo de afastamento do titular. 2. Dê-se ciência.

1. Publique-se.

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito ELISABETH MACHADO RICO TORRES, matrícula nº 20.222, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Dispensar o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Nomear o Analista do MPU/Direito RODRIGO HOERLLE NOZARI, matrícula nº 16.435, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Designar a Analista do MPU/Direito ELISABETH MACHADO RICO TORRES, matrícula nº 20.222, para a função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a contar de 1º/09/2026, o servidor EVILÁSIO SERVULO MARTINS VELLOSO SOBRINHO, matrícula 27419, do encargo de Assistente Nível II, FC-2 (ID 1570) vinculado ao GABPR4 do Procurador da República Oscar Costa Filho, na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Designar, a contar de 1º/09/2026, a servidora CAROLINA MACEDO CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula 15095, do encargo de Assistente Nível II, FC-2 (ID 1570) vinculado ao GABPR4 do Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: I - Dispensar, no período de 08/09/2026 a 23/09/2026 e 13/11/2026 a 24/11/2026, a servidora PATRÍCIA COSTA DE ALMEIDA, matrícula 19811, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do DRa. SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE (GABPRM1-SMSL), da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte/Ceará; II - Designar, no período de 08/09/2026 a 23/09/2026 e 13/11/2026 a 24/11/2026, a servidora DEBORAH CARVALHO MENDONÇA, matrícula nº 32151, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do DRa. SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE (GABPRM1-SMSL), da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte/Ceará;

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.792, do encargo de substituto do Cargo de Confiança de Assessor chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício - GABPR6 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar o servidor VINICIUS MACHADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.311, para o encargo de substituto do Cargo de Confiança de Assessor chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício - GABPR6 da Procuradoria da República em Roraima. Art. 3º Revoga-se a Portaria PR/RR nº 104, de 27 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção II, de 28/08/2024, Página 56.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 19119, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2026, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Cristina Tahan da Campos Netto da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, por motivo de férias do titular. 2. Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 19119, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Cristina Tahan da Campos Netto da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando o contido no MEMORANDO 33/2026 GABPC - PR-SE-00038546/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JOSILENE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 24980, do encargo de substituta eventual da Assessorachefe Nível II - CC-2, da Assessoria Especial na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar o servidor JOHN RIBEIRO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24097, para exercer o referido encargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor o servidor LUCIANO RODRIGUES MIRA, matrícula 10925, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete, CC-4, do Gabinete da Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, em seu lugar, para ocupar o referido encargo, a servidora LUCIANA NUNES SIMÕES, matrícula 29295, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALYNE RODRIGUES LINS, matrícula: 27760, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, para o encargo de substituta do cargo em comissão de assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB, no período de 31/08/2026 a 11/09/2026, em razão de afastamento do titular e por não haver substituo eventual.

JANAINA ANDRADE DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de conferir eficiência às decisões;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 e seu parágrafo único, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 12 e seguintes, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 do Regimento Interno da Estrutura Administrativa do MPM, aprovado pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral do Ministério Público Militar e, nas suas ausências e impedimentos, ao Diretor-Geral Substituto, para praticarem, no âmbito do Ministério Público Militar, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal e, em especial, para:

I - praticar atos de gestão de pessoal relativos aos servidores do Ministério Público Militar, inclusive concessão de aposentadorias e declaração de vacância de cargos, atos de nomeação, exoneração e destituição de titularidade e substituições de cargos em comissão e dispensa de funções de confiança;

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