DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n. º 633/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: AMPLER PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DE TELEVISÃO LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 47387 e CNPJ/MF nº 35.734.675/0001-49. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'O LUGAR ANTES DE MIM- BACIA DO ARARIPE', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 27/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004600/2026-48. Wellington de Melo Souza. Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.

N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 631/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: JESSYCA FERNANDES DE MORAIS SILVA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 54301 e CNPJ/MF nº 28.245.211/0001-03. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'QUE PIO É ESSE? CAATINGA', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 27/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400-004591/2026-95. Wellington de Melo Souza. Gerente de Contratações e Aquisições da EBC.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, Hunaldo Simões Costa, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado no Largo dos Aflitos, s/n, Edifício Ceres, Salvador/BA, CEP: 40.060-030, das 09h às 11h e das 14h às 17h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

AGROPECUÁRIA SANTO REI LTDA, CNPJ 31.189.866/0001-16, TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 061/2º SIPOA/2026 e seus anexos, de 24/04/2026, processo nº 21012.005126/2023-14. Publicado este edital, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

HUNALDO SIMÕES COSTA Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SOCIC AGROINDÚSTRIA ARMAZÉNS GERAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.333.394/0001-08, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.004918/2023-63, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F, Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (08:00 às 12:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Regulamento da Lei nº 6.198/1974 e Decreto nº 6.296/2007: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL MICROMYN LTDA, CNPJ 00.439.855/0001-13, TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA Nº MG-20036-05799-X/2026, de 07/08/2026, processo SEI nº 21028.008532/2024-32, Auto de Infração nº: 0 1 0 / 2 0 2 4 / B R OJ.

Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de intimação, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Documento nº 55713393

Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o estabelecimento Animal Farma Farmácia de Manipulação LTDA, CNPJ 10.335.836/0003-62, sem registro no MAPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Relatório de 1ª Instância (SEI nº 29626563) e Termo de Julgamento de Auto de Infração (SEI nº 54734149) referente ao Auto de infração nº PV.003.SC.2023 (SEI nº 26398370) (Processo n.º 21000.007321/2023-18). O interessado pode entrar em contato, através do e-mail [email protected], a fim de tomar conhecimento dos documentos supracitados.

Fica o interessado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em segunda Instância. O Recurso poderá ser encaminhado por correios para o endereço supracitado ou por peticionamento eletrônico através do usuário externo SEI. Link para cadastro do usuário externo SEI: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

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Documento nº 55715179

Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o estabelecimento Animal Farma Farmácia de Manipulação LTDA, CNPJ 10.335.836/0003-62, sem registro no MAPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Relatório de 1ª Instância (SEI nº 29659212) e Termo de Julgamento de Auto de Infração (SEI nº 54735213) referente ao Auto de infração nº PV.005.SC.2023 (SEI nº 26401353) (Processo n.º 21000.007360/2023-15). O interessado pode entrar em contato, através do e-mail [email protected], a fim de tomar conhecimento dos documentos supracitados. Fica o interessado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em segunda Instância. O Recurso poderá ser encaminhado por correios para o endreço supracitado ou por peticionamento eletrônico através do usuário externo SEI. Link para cadastro do usuário externo SEI: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao= usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

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AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONTRATO Nº 038/2019. Processo nº 21028.008905/2019-16. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Bárbara Bara de Martin Gama, CPF nº *.911.276-. Objeto: Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019- MP, de 23.04.2019; da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 30/08/2026 até 21/01/2027.

Nº Processo: 21022.000596/2026-15. Pregão Nº 90118/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA . Contratado: 11.677.095/0001-07 - E C FERNANDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia, de caráter continuado, de manutenção predial preventiva/corretiva com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no termo de referência, anexo i do edital nº 003/2025 do pregão n.º 90118/2025, que é parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 374.800,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100002