DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 21022.017988/2022-81. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA E M P R ES A R I A L LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 01/2022, celebrado em 25 de julho de 2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores pertencentes ao patrimônio da união.

1.2. A rescisão ocorrerá a partir de 08 de junho de 2026, em razão da conveniência administrativa decorrente da celebração de nova contratação oriunda da ata de registro de preços nº 03/2026, que contempla o mesmo objeto contratual e atende às necessidades da administração, conforme justificativa constante dos autos do processo nº 21022.017988/2022-81.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Nº Processo: 21006.000878/2023-60. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 43.028.678/0001-95 - M BADEN SOLUCOES PREDIAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato nº 18/2025 sei 53768817, subrogado à sfa-ma, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de manuenção predial relativos à demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

PROCESSO Nº 21012.006374/2022-93

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Avenida General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, cep: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

Cartago Industria e Comercio Importação Exportação LTDA, CNPJ/CPF 06.226.289/0001-48, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 323/2026, de 16/07/2026, processo nº 21036.002105/2024-41.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Número do Contrato: 194/2025. Nº Processo: 21000.047234/2025-57.

Dispensa. Nº 229/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 45.833.358/0001-33 - MLS BSB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/01/2027 até 10/01/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/01/2027 a 10/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.362,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 28/08/2026, ao Instrumento código 914119. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES, CNPJ nº 18457283000160. Solicitação de alteração do prazo de vigência. Valor Total: R$ 174.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.750,00, Vigência: 28/08/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, CPF nº .844.886-*.

STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 185/2026, cujo objeto é aquisição de Insumo Laboratorial - Caldo Triptona Soja modificado (MTSB) para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do item 1 do certame a empresa: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A, item 1, no valor total de R$ 27.130,08.

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90154/2026, cujo objeto é Aquisição de itens da categoria "Kits", vinculada às compras unificadas da Rede LFDA, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: CNPJ 73.008.740/0001-48 STABIVET DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, itens: 85, 92, 93, 105, 182, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 239, 240, no valor total de R$ 475.751,79. CNPJ 63.067.904/0005-88 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, itens: 7, 14, 21, 22, 28, 30, 46, 47, 48, 87, 104, 112, 121, 122, 124, 127, 128, 174, 175, 176, 179, 181, 183, 184, 242, no valor total de R$ 3.721.009,38. CNPJ 63.982.896/0001-71 ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, itens: 50, 51, 63, 64, 106, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 142, 144, 149, 185, 186, 187, 188, no valor total de R$ 3.127.579,00. CNPJ 33.040.635/0006-86 BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, itens: 8, 33, 39, 44, 65, 70, 71, 72, 73, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 163, 167, no valor total de R$ 1.875.872,38. CNPJ 47.008.789/0001-90 ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, itens: 10, 11, 12, 13, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 146, 147, 148, no valor total de R$ 657.186,00. CNPJ 01.334.250/0003-92 QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, itens: 1, 4, 5, 25, 27, 57, 58, 84, 97, 107, 119, 126, 177, 190, no valor total de R$ 240.425,90. CNPJ 68.337.658/0001-27 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, itens: 15, 16, 17, 18, 26, 40, 41, 42, 43, 109, 196, no valor total de R$ 177.176,56. CNPJ 20.289.238/0001-96 IDVET AMERICA LATINA LTDA, itens: 54, 62, 83, 88, 89, 94, 95, 198, no valor total de R$ 359.450,00. CNPJ 13.545.241/0001-68 SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, itens: 29, 145, 169, 170, 171, 197, no valor total de R$ 355.729,20. CNPJ 33.432.257/0001-71 BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA, itens: 114, 116, 117, 118, 123, no valor total de R$ 112.183,30. CNPJ 11.909.227/0001-70 PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, itens: 86, 99, 100, 120, 129, no valor total de R$ 174.587,30. CNPJ 03.188.198/0006-81 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA, itens: 38, 136, 143, 164, 178, no valor total de R$ 273.427,17. CNPJ 21.407.123/0001-11 CELLCO BIOTEC DO BRASIL LTDA, itens: 2, 20, 108, no valor total de R$ 12.280,00. CNPJ 00.377.455/0001-20 IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA, itens: 53, 191, no valor total de R$ 282.401,00. CNPJ 03.585.986/0001-05 INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP, itens: 168, no valor total de R$ 117.500,00. CNPJ 71.443.667/0001-07 ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, itens: 23, no valor total de R$ 89.880,00. CNPJ 52.332.227/0001-38 BRAVENA COMERCIO LTDA, itens: 45, no valor total de R$ 6.600,00. CNPJ 11.511.115/0001-67 GRUPO BR4 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, itens: 91, 172, no valor total de R$ 52.878,70. CNPJ 26.483.526/0001-63 MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, itens: 6, no valor total de R$ 165.042,00.

Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 21000.022302/2025-75. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 05.840.423/0001-33 - TECLA TECNOLOGIA EM CLASSIFICACAO VEGETAL LTDA. Objeto: Extensão da vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de 25 % no valor atual do contrato nº 22/2025.. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.250,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 28/08/2026, ao Instrumento código 956183. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 18715573000167. Solicitação de ajuste em plano de trabalho e prorrogação de vigência - Convênio SDI/MAPA nº 956183/2024. Valor Total: R$ 103.411,56, Valor de Contrapartida: R$ 103.411,56, Vigência: 29/08/2026 a 29/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/08/2024. Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO, CPF nº *.478.573-, Convenente: THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES, CPF nº

*.748.306-.

Espécie: Termo Aditivo nº 04 SAIC Nº 34907.23/0059-2-04. Partes: EMBRAPA e a empresa SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF n° 07.432.517/0001-07; Objeto: a prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Décima Nona do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de setembro de 2026 e término em 12 de setembro de 2027, e formalizar o reajuste do preço Contratual. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2023 - Embrapa Sede; Data da assinatura: 27/08/2026; Valor Global: R$ 305.029,31; Signatários: Gerente-Geral de Administração, Dione Melo da Silva e o Gerente-Geral de Governança Corporativa e Informação, Osley Hugo de Borba Brito, pela EMBRAPA e o representante Vittorio Danesi, pela Contratada.

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