DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013488/2026-72 Requerente: SEMPRE AgTech CQB: 542/21

Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: O representante legal, Dr. Hugo Bruno Correa Molinari, encaminha solicitação de revisão de CQB, compreendendo; Exclusão do Laboratório de Biotecnologia - Campinas/SP; Exclusão das Casas de Vegetação - Polo Santa Helena de Goiás/GO (casasde-vegetação 01 e 02); Inclusão da Sala de Armazenamento de Freezers (-80°C) - Polo Uberlândia/MG; Alteração da nomenclatura de instalação - Polo Uberlândia/MG. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. Essa solicitação foi considerada urgente pela Presidência da CTNBio conforme o despacho 13998378.

O processo A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

Processo: 01246.000253/2026-19. Dispensa de Licitação Nº 00049/2026 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: CNPJ 04.845.150/0001-57- FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objeto: Contratação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessária a do Projeto de Extensão intitulado, "Virada Científica, Inovação e Tecnologias Sociais," com a finalidade de fortalecer a integração entre ensino, pesquisa, extensão e sociedade, por meio da articulação entre o IFMT, instituições parceiras e a comunidade, estimulando a construção de soluções inovadoras, tecnologias sociais e iniciativas sustentáveis voltadas ao desenvolvimento social, econômico e ambiental de Mato Grosso Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

Processo: 01246.000253/2026-19. Dispensa de Licitação Nº 00046/2026 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: CNPJ 04.845.150/0001-57- FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objeto: Contratação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessária a execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico intitulado "Ações Integradoras de Pesquisas para o Fortalecimento do INPP" Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2028. Valor Total: R$ 487.343,22. Data de Assinatura: 27/08/2026.

Número do Contrato: 250/2025. Nº Processo: 01340.000708/2025-39.

Pregão. Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2026 até 24/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

Revisar o Contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017 (R.D. Nº 01.06.025.2/26). Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.398,84. Data de Assinatura: 28/08/2026.

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 01205.000425/2026-22 / Objeto: Contratação de Serviços Comuns de Engenharia com fornecimento de mão de obra e execução de serviços extraordinários, para a manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio por gás HFC 227ea FM-200, instalado nos prédios do campus de pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012505000262026

Número do Contrato: 37/2021.

Nº Processo: 01341.003464/2020-21. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do contrato nº 37/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/09/2026 a 20/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. subcláusula primeira: este termo aditivo poderá ser extinto antes do prazo final de sua vigência, na hipótese de ser ultimada nova contratação, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem que caiba a contratada qualquer tipo de indenização por tal resolução.. Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.169,50. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 01344.000170/2026-11. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 04/2026/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da convenção coletiva de trabalho - CCT 2026/2027 (mg002274/2026) à qual os funcionários da contratada estão vinculados. Vigência: 20/08/2026 a 22/04/2028. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 21.898,57. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 01203.000092/2025-71.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCNCO. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 07/09/2026 até 06/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/09/2026 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.820,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão para atender às demandas do compreendendo a disponibilização de equipamentos, sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos, exceto papel, em regime de franquia mensal de páginas com cobrança de excedente, destinada ao atendimento das necessidades institucionais do instituto de pesquisas energéticas e nucleares - ipen/cnen..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2031. Valor Total: R$ 921.627,30. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-08-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. . Leia-se: Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Onde se lê: Assinatura: 26/08/2026. . Leia-se: Assinatura: 27/08/2026. onde se lê: prorrogação e reajuste . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,558040 %, conforme cláusula 7, subcláusula segunda do contrato original.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 16/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento do contrato e amparado pelo art. 65, inciso ii, § 8º da lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar de laboratório de análises físico-químicas e encarregado de manutenção mecânica de sistemas operacionais, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 7% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,50% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro de 2026 à julho de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva - seac/sp & siemaco-2026, no valor de r$ 72.850,27 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.440.565,64. Data de Assinatura: 27/08/2026.

Modalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 01342.001884/2026-59 / Objeto: Aquisição de Frascos e Tubos para atender ao CECRF Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205000602026

Modalidade: Pregão 665/2026 / Número do processo: 01342.000936/2026-70 / Objeto: Aquisição de materiais de construção Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205006652026

SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA Pregoeiro

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