DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Comunicações

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 53115.023734/2025-01. Pregão. Nº 90006/2025.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/09/2026 até 22/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 842.118,72. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 53115.000181/2026-91. Pregão. Nº 90010/2025.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolsocreche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 20/08/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.149.994,35. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Nº Processo: 53115.010927/2025-93. Pregão Nº 90003/2026.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 12.130.013/0001-64 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. Objeto: Contratação de solução de desenvolvimento por configuração visual e declarativa, em plataforma de baixo código (low-code / no-code), contemplando subscrição da plataforma e serviço técnico especializado sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total: R$ 839.207,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 53115.000247/2026-42. Pregão. Nº 90010/2025.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 02/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 20/08/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.975.248,88. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 132/2023. Nº Processo: 53115.020619/2022-23. Pregão. Nº 7/2023.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBALSEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/09/2026 até 13/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 616.999,50. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12097/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4274/2026/SEI-MCOM e no Parecer nº 00318/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.005859/2025-41, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Luiz/RR, por meio do canal 204E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023. Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

WILSON DINIZ WELLISCH

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12990/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 3745/2026/SEI-MCOM e no Parecer nº 00334/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.006434/2025-59, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cachoeira do Sul/RS, por meio do canal 298E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.

Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

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