DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12946/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 3744/2026/SEIMCOM e no Parecer nº 00333/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.006435/2025-01, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cruz Alta/RS, por meio do canal 297E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.

Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12016/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 3335/2026/SEIMCOM e no Parecer nº 00339/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.005854/2025-18, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Iracema/RR, por meio do canal 204E, em razão da inabilitação da proposta da participante do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.

Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

Modalidade: Pregão 23/2026 / Número do processo: 53500.100374/2025-16 / Objeto: Aquisição de filtros passa-faixa de 2,3 GHz e nas faixas dos sistemas de navegação por satélite, nos termos da Tabela 1 do TR.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300105000232026

WENDERSON FREITAS DA SILVA Pregoeiro

Processo n° TLB-PRO-2026/05300 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto Brasil Planeja Ltda. Objeto: Contratação da inscrição 03 colaboradores(as) da Telebras no evento "Mapeamento de Processos no Setor Público: Governança em Movimento". Valor Total: R$ 11.991,00 (onze mil, novecentos e noventa e um reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto da Gerência de Compras e Contratos).

Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 28 de agosto de 2026. FERNANDA AYRES JA R D I M ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.

PROCESSO nº TLB-PRO-2024/03711 Termo de Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2024/00065 Data de Assinatura: 28/08/2026. Partes: Telebras e GRIFON DIGITAL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato TLB-CTR-2024/00065, pelo período de 6 meses, a contar de 29 de setembro de 2026, com término em 29 de março de 2026; e o reajuste anual pelo IGP-M.

Valor do aditivo: Para o período de 6 meses o valor a ser pago é de R$ 969,11.

Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c artigo 119 do RELIC, e na Cláusula Sexta do CONTRATO ORIGINAL.

Signatários p/Telebras: JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO (Gerente Jurídico), HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE (Presidente).

Signatário p/famas: ALESSANDRA PATRICIA DE SOUSA (Representante Legal). Brasília, 28 de agosto de 2026. Thiago Oliveira Nascimento. Gerente Substituto de Compras e Contratos.

Aquisição de Carrinhos para Movimentação de Carga, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1099037. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/ até 15/09/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.

Prestação de serviço de licença de uso via web sob demanda de software de elaboração de orçamento de engenharia para os Correios, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br ID: 1099763, até 24/09/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, modalidade viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SP, ou cidade contígua ao município - ID 1098464. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 24/09/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

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