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Diário Oficial da União · 31/08/2026 · pág. 34

DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

.
.Entidade Notificada		 .Registro .OFÍCIO CITATÓRIO
. .Fundação de Ribeirão Preto Apoiando
 .
 .Ofício
nº
a Recuperação de Vidas 02.XXX.XXX/0001-
55		 4 0 3 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS AVISOS DE ANULAÇÃO

ESPÉCIE: Extrato - Anulação do Convênio nº 913619/2021, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e o MUNICÍPIO DE BETIM/MG, CNPJ nº 18.715.391/0001-96. Processo Administrativo: 71000.040189/2021-54 - Objeto: "Fomentar do Programa Supod Itinerante, visando modernizar e ampliar a capacidade operacional e a abrangência dos projetos, ações e atividades de prevenção e cuidado desenvolvidos pela Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Betim- SUPOD, por meio da descentralização dos serviços ofertados garantindo o acesso da população a informações técnicas e qualificadas sobre a temática e garantir o alinhamento conceitual das ações desenvolvidas no município com a Política Nacional sobre Drogas (PNSD)". - Motivo anulação: Ausência de produção de efeitos financeiros. Concedente: SAMIO FA LC ÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Convenente: HERON DOMINGUES GUIMARAES - Prefeito Municipal de Betim/MG.

HERON DOMINGUES GUIMARAES Prefeito SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 550025 Número do Contrato: 30/2025.

Nº Processo: 71000.026708/2023-33.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SAA/SE/MC - CONDOMINIO BLOCO A. Contratado: 10.926.280/0001-17 - ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais doze meses, a partir de 25/9/2026 até 24/9/2027. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 659.880,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2026 - UASG 550005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o item 1, a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.619.767/0005-15, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2026

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 81/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18893120), referente ao Termo de Fomento nº 913108/2021, celebrado entre o então Ministério da Cidadania (MC) e a Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas (R.A.R.E.V), tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Endereço Insuficiente" Avisos de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABMA/2024 (Processo nº 71000.032912/2026-36). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Transferegov em Termo de Colaboração, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Centro de Convivência Social do Recife (CCSR). VALOR: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais) DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 193028

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 52710.003390/2024-42.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Formalizar a 1ª repactuação e a exclusão dos custos não renováveis do contrato n° 20/2024. Vigência: 05/08/2024 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.781.235,20. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 00135.204230/2026-68.

ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000170/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADO: DANILO GARNICA SIMINI, portador do CPF nº *.709.176-.

OBJETO: Elaborar subsídios ao Relatório do Estado Brasileiro ao Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo de San Salvador. VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 03/03/2027.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil, e DANILO GARNICA SIMINI, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE
Oficial da União de 13 de
da União, Edição nº 186,
67, Seção 1, página 43, d
Federal, considerando o e
para que tomem ciência		 DA COMISSÃO DE ANISTIA DO
janeiro de 2025, no uso de su
Seção 1, página 162, de 30 d
e 09 de abril de 2026, bem com
sgotamento das tentativas de c
da Instauração de Processo A		 MINISTÉRIO DO
as atribuições e
e setembro de 2
o com o art. 26
iência por meio
dministrativo de		 S DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
em conformidade com o art. 16 da Instr
021, alterada pela Instrução Normativa
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 19
de notificação via remessa postal em raz
Revisão de Anistia Política:		 designada pela Portaria nº 95, de 09 de janeiro de
ução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021,
nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário O
99, que regula o processo administrativo no âmbito
ão de endereço incerto, NOTIFICA OS INTERESSADO		 2025, publicada no Diário
publicada no Diário Oficial
ficial da União, Edição nº
da Administração Pública
S ABAIXO RELACIONADOS
. .Nº DO PROCESSO SEI .ANISTIADO .CPF
DO
ANISTIADO		 .PORTARIA DE ANISTIA POLÍTICA .I N T E R ES S A D O S .PORTARIA
DE
INSTAURAÇÃO
DE
REVISÃO
DE
ANISTIA
POLÍTICA
. .2002.01.12049 .FRANCISCO ALVES BRANCO
FILHO post mortem, filho de
ANA GOMES BRANCO		 .XXX.481.487-
XX		 .Portaria nº 2.088, de 3 de dezembro
de 2003, do Ministro de Estado da
Justiça, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de dezembro de 2006.		 .Ao espólio de FRANCISCO ALVES BRANCO FILHO
post mortem, filho de ANA GOMES BRANCO		 .Portaria nº 281, de 22
de
julho
de
2026,
publicada
no
Diário
Oficial da União n. 137,
seção 1, de 23 de julho
de 2026.
. .2003.01.19451 .ANTONIO
MANOEL
DOS
SANTOS post mortem, filho
de
MARIA
ISABEL
DOS
SANTOS		 .XXX.208.767-
XX		 .Portaria nº 738, de 25 de abril de
2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 79, Seção 1, pág. 69, de 27
de abril de 2005		 .Ao espólio de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
post
mortem, filho
de
MARIA ISABEL
DOS
SANTOS		 .Portaria nº 279, de 22
de
julho
de
2026,
publicada
no
Diário
Oficial da União n. 137,
seção 1, de 23 de julho
de 2026
. .2004.01.46073 .PEDRO ROSA DE JESUS post
mortem, filho de HELOINA
ROSA DE JESUS		 .XXX.765.508-
XX		 .Portaria nº 3.674, de 14 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial
da União nº 241, Seção 1, pág. 41, de
16 de dezembro de 2004		 .FRANCISCA SOUSA DE JESUS e ALVANETE COSTA
PEREIRA		 .Portaria nº 2159, de 15
de setembro de 2022,
publicada
no
Diário
Oficial da União n. 177,
seção 1, de
16 de
setembro de 2022

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