Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/08/2026 · pág. 37

DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO

Na Seção II do Anexo IV do Edital nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Edição Extra, Seção 3, páginas 1 a 25, que tem por objeto estabelecer normas e parâmetros para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026, onde se lê:

.
.SEÇÃO II
. .Item
.Nome do Critério
.Entendimento do Critério		 - CRITÉRIOS DO EIXO DE FO
.Recorte Temporal		 RMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
.Tipo de Critério
.Ev i d ê n c i a
.Escala		 .Pontuação
.
.9
.Promoção e implementação
de formação
continuada
das
lideranças
das
Unidades
Descentralizadas
de
Gestão
Educacional,
alinhada à Política de Alfabetização Territorial
do Distrito Federal e ao Compromisso.
.Verifica se o território implementa estratégias
de
qualificação
e
profissionalização
das
lideranças das Unidades Descentralizadas de
Gestão, alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso.

 .2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 .Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o número total de lideranças
regionais,
com
especificações
das
suas
atribuições
gerais
e
das
atribuições
especificamente relacionadas à Política de
Alfabetização
do
Território
Estadual,
informando,
ainda,
com
cronograma
de
realização
das
formações,
temáticas
trabalhadas, carga horária total, formato
(presencial
ou
híbrido) e
evidências
de
execução, bem como documento normativo
da estruturação regional.
.0 pontos: Não implementa estratégias
de
formação
continuada
com
as
lideranças
3
pontos: Implementa
estratégias
de
formação continuada com as lideranças
com carga horária = > 20h e < 40h.
4 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga horária =
> 40h e < 60h.
5 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga horária =
> 60h e < 80h.
7 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga horária =
> 80h.		 .7
.
.10
.Percentual de gestores escolares dos anos
iniciais do ensino fundamental de ensino do
Distrito Federal participantes
de formação
continuada, com foco
na alfabetização e
recomposição das aprendizagens, alinhada à
Política
de
Alfabetização do
Território
do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.Verifica a abrangência da formação continuada
realizada pelo território com gestores escolares
dos anos iniciais do ensino fundamental da rede
pública do Distrito Federal, considerando sua
participação
efetiva
nas
ações
formativas
voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da
recomposição das aprendizagens.
alinhada à Política de Alfabetização do Território
do Distrito Federal e ao Compromisso.

 .2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 .Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de gestores
escolares
da rede
pública
de ensino
do
Distrito Federal participantes na formação
continuada,
contendo:
cronograma
das
formações
realizadas
no
ano
vigente,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato (presencial ou híbrido) e evidências
de execução.
ensino do Distrito Federal participantes na
formação continuada, contendo: cronograma
das formações realizadas no ano vigente,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato (presencial ou híbrido) e evidências de
execução
.0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5 pontos: > = 70% e < 80%
6 pontos: > = 80% e < = 100%		 .6
.
12
.Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do
ensino fundamental da rede pública de ensino
do Distrito Federal participantes de formação
continuada, com foco em recomposição da
aprendizagem, alinhada à Política
.Verifica a abrangência da formação continuada
realizada pelo território com os docentes do 3º,
4º e 5º ano do ensino fundamental da rede
pública do Distrito Federal, com foco em
recomposição da		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de docentes do
3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da
rede pública de ensino do Distrito Federal
participantes na formação continuada,
contendo: cronograma das formações
realizadas no ano vigente, temáticas
trabalhadas, carga horária total, formato
(presencial ou híbrido) e evidências de

0 pontos: < 60%
2 pontos: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%		 2
. .
.de
Alfabetização do
Território do
Distrito
Federal e ao Compromisso.
.aprendizagem,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização do Território do Distrito Federal e

 .
.		 execução.

.
.		 .
ao Compromisso.
.
13
.Percentual de docentes da rede pública de
ensino do Distrito Federal participantes de
ações formativas voltadas à educação infantil (4
e 5 anos), com foco na oralidade, leitura e
escrita, alinhada à Política de Alfabetização do
Território do Distrito Federal e ao
Verifica a abrangência da formação continuada
realizada pelo território com os docentes da
educação infantil (4 e 5 anos) da rede pública
do Distrito Federal, com foco na oralidade,
leitura e escrita, alinhada à Política de
Alfabetização do Território do Distrito Federal e
ao Compromisso.		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de docentes da
rede pública de ensino do Distrito Federal
participantes de formação continuada,
contendo: cronograma das formações
realizadas no ano vigente, temáticas
trabalhadas, carga horária total, formato
(presencial ou híbrido) e evidências de
execução.
0 pontos: < 60%
1 ponto: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%		 2
. .
.Compromisso.
.

.
.14
.Percentual de gestores escolares dos anos
iniciais do ensino fundamental da rede pública
do Distrito Federal, que atuam em alguma das
modalidades educacionais - Educação Escolar
Indígena, Educação
do Campo
e Educação
Escolar Quilombola - participantes de formação
continuada específica para suas respectivas
modalidades, com foco em alfabetização ou
recomposição das aprendizagens, alinhada à
Política
de
Alfabetização do
Território
do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.Verifica
a abrangência
da participação
de
gestores escolares dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede pública do Distrito Federal,
que atuam nas modalidades educacionais -
Educação Escolar Indígena, Educação do Campo
e Educação Escolar Quilombola - em formação
continuada específica para essas modalidades,
com foco em alfabetização ou recomposição das
aprendizagens,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização do Território do Distrito Federal e
ao Compromisso.

 .
.
.2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
 .
.
.Declaratório ou automático .Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de gestores
escolares
atuantes
em
alguma
das
modalidades - Educação Escolar Indígena,
Educação
do Campo
e Educação
Escolar
Quilombola - dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede pública do Distrito
Federal, participantes de formação continuada
específica para sua respectiva modalidade,
contendo:
cronograma
das
formações
realizadas
no
ano
vigente;
temáticas
abordadas por modalidade; carga horária;
formato; e evidências de execução.
Para
pontuação
é necessário
demonstrar
a
adequação dos conteúdos abordados (ao longo
de toda a formação ou em pelo menos um
módulo
específico)
às
especificidades
das
respectivas modalidades mencionadas.
Em caso de não oferta, conforme Censo
Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou
da Educação do Campo ou da Educação Escolar
Quilombola, será atribuída a pontuação

.0 pontos: < 60%
1 ponto: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%
2 pontos: Sem oferta (Censo 2025)		 .
.2
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100037
.
.15
.Percentual de docentes dos anos iniciais do
ensino fundamental da rede pública do Distrito
Federal,
que
atuam
em
alguma
das
modalidades educacionais - Educação Escolar
Indígena, Educação
do Campo
e Educação
Escolar Quilombola - participantes de formação
continuada específica para suas respectivas
modalidades, com foco em alfabetização ou
recomposição das aprendizagens, alinhada à
Política
de
Alfabetização do
Território
do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.Verifica
a abrangência
da participação
de
docentes
dos
anos
iniciais
do
ensino
fundamental da rede pública do Distrito Federal,
que atuam nas modalidades educacionais -
Educação Escolar Indígena, Educação do Campo
e Educação Escolar Quilombola - em formação
continuada específica para essas modalidades,
com foco em alfabetização ou recomposição das
aprendizagens,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização do Território do Distrito Federal e
ao Compromisso.

 3
.2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - I
7
máxima.
.Declaratório ou automático .Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de docentes
atuantes
em
alguma
das
modalidades
educacionais -
Educação Escolar
Indígena,
Educação
do Campo
e Educação
Escolar
Quilombola - dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede pública do Distrito
Federal, participantes de formação continuada
específica para sua respectiva modalidade,
contendo:
cronograma
das
formações
realizadas
no
ano
vigente;
temáticas
abordadas por modalidade; carga horária;
formato; e evidências de execução.
Para
pontuação
é necessário
demonstrar
a
adequação dos conteúdos abordados (ao longo
de toda a formação ou em pelo menos um
módulo
específico)
às
especificidades
das
respectivas modalidades mencionadas.
Em caso de não oferta, conforme Censo
Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou
da Educação do Campo ou da Educação Escolar
Quilombola, será atribuída a pontuação
máxima.
.0 pontos: < 60%
1 ponto: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%
2 pontos: Sem oferta (Censo 2025)		 08/2001,
CP-Brasil.
.2