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Diário Oficial da União · 31/08/2026 · pág. 38

DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

.
.16		 .Número de encontros presenciais realizados Seção 3
.Verifica a realização de encontros presenciais de		 Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2
ISSN 1677-7069

.2026, até a
data de
.Declaratório
.Documento oficial, assinado pelo Ceec/DF,
.0 pontos: < 2 encontros presenciais
.4
para formação continuada
de articuladores
regionais da Renalfa, do Território do Distrito
Fe d e r a l .
formação
continuada
destinados
aos
articuladores regionais da Renalfa, do Território
do Distrito Federal, com foco na implementação
da Política de Alfabetização do Território do
Distrito Federal e do Compromisso.
inscrição na 3ª Edição do
Selo

que comprove o
número de encontros
presenciais realizados, contendo: quantitativo
de encontros, cronograma das formações
realizadas
no
ano
vigente,
temáticas
abordadas, carga horária total e evidências de
execução.

realizados;
2 pontos: >= 2 e < 4 encontros
presenciais realizados;
4 pontos: > = 4 encontros presenciais
realizados.
.
17		 Instituição e implementação da Comissão
Executiva Estadual/Distrital do PROLEEI ou de
instância executiva de apoio técnico
operacional às ações formativas da educação
infantil, com atuação articulada ao Comitê
Estratégico Estadual do Compromisso.		 .Verificar
a instituição
e funcionamento
da
Comissão Executiva Estadual/Distrital do PROLEEI
ou de instância executiva de apoio técnico
operacional às ações formativas da educação
infantil, com atuação articulada ao Comitê		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
Declaratório
Ato normativo de instituição e ato normativo
de designação, acompanhado de Relatório
Técnico assinado pelos membros da
Comissão Executiva Estadual do PROLEEI ou
da instância executiva de apoio técnico-
operacional às ações formativas da educação
infantil, indicando expressamente a
quantidade de reuniões realizadas, o
cronograma das reuniões e as principais
pautas, com sinalização do número de
participantes e do formato, bem como
evidências da publicização das reuniões e
das atas.
0 pontos: Não.
2 pontos: Sim.
2
. . . .Estratégico
do
Distrito
Federal
do		 .
.
.
.
.
.
.18		 .Implementação,
no
âmbito
da
formação
continuada, estratégias voltadas
à análise,
discussão
e
apropriação
pedagógica
dos
resultados
das avaliações
diagnósticas
ou
formativas,
com
foco
no
planejamento
orientado por dados, com a participação de
profissionais da rede pública de ensino do
Distrito Federal tendo por objetivo produzir
informações
em
relação
ao
nível
de
desenvolvimento de habilidades de leitura, por
meio de testes de procedimentos de leitura, de
Língua
Portuguesa,
e
habilidades
em
Matemática,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização do Território do Distrito Federal e
ao Compromisso.		 Compromisso.
.Verifica se a formação continuada, contempla
estratégias voltadas para análise, discussão e
apropriação pedagógica dos resultados das
avaliações diagnósticas ou formativas, com foco
no
planejamento
orientado
por
dados,
envolvendo profissionais da rede pública de
ensino
do
Distrito
Federal,
tendo
como
finalidade subsidiar o planejamento pedagógico
a partir de evidências sobre o desenvolvimento
das
habilidades
de
leitura,
em
Língua
Portuguesa, e habilidades em Matemática dos
estudantes, alinhada à Política de Alfabetização
do
Território
do
Distrito
Federal
e
ao
Compromisso.		 .2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
.Declaratório
.Documento oficial que descreva e comprove
que
a formação
continuada contempla
a
análise e uso pedagógico dos resultados das
avaliações,
contendo
cronograma,
pautas
formativas, metodologia
utilizada, público
participante
(rede
estadual
ou
redes
municipais), carga horária
e registros de
participação.
.0
pontos:
A
formação
não
contempla.
6
pontos:
A
formação
contempla
.6
.
.19		 .Promoção e implementação
de formação
continuada que contemple as temáticas do
desenvolvimento
e
da
aprendizagem
da
alfabetização
em
Língua
Portuguesa
e
Matemática,
no
âmbito
da
Política
de
Alfabetização do Território Estadual, voltadas
aos docentes do 1º e 2º ano do ensino
fundamental.		 .Verifica se as ações de formação continuada
promovidas pelo Distrito Federal, voltadas aos
docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental,
contemplam, de forma explícita, as temáticas do
desenvolvimento
e
da
aprendizagem
da
alfabetização
em
Língua Portuguesa
e
em
Matemática, no âmbito dos anos iniciais do
ensino
fundamental.
Este
critério
avalia
exclusivamente a
abrangência das
áreas do
conhecimento contempladas nas formações,
independentemente da estrutura, metodologia
ou
nível
de
sistematização
das
ações
formativas.		 .2026, até a
data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
.Declaratório
.Documento oficial que
comprove que a
formação
continuada
realizadas
com
os
docentes da alfabetização (1º e 2º ano)
contemplam as temáticas do desenvolvimento
e da aprendizagem da alfabetização em Língua
Portuguesa e Matemática, contendo: as
temáticas, os conteúdos e a carga horária
trabalhadas em Língua Portuguesa e em
Matemática.
.0 pontos: Não contempla as temáticas
de alfabetização em Língua Portuguesa
nem em Matemática.
2 pontos: Contempla apenas uma das
áreas:
Língua
Portuguesa
ou
Matemática.
4 pontos: Contempla as duas áreas:
Língua Portuguesa e Matemática.
.4
.
.
.
.Item		 leia-se:
.Nome do Critério		 .SEÇÃO
.Entendimento do Critério		 .TOTAL SEÇÃO II
.43
II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
.Recorte Temporal
.Tipo de Critério
.Ev i d ê n c i a
.Escala
.Pontuação
.
.9		 .Promoção e implementação de formação
continuada
das lideranças
das
Unidades
Descentralizadas
de Gestão
Educacional,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização
Territorial
do
Distrito
Federal
e
ao
Compromisso.
.

l
 Verifica se o território implementa estratégias
de
qualificação
e
profissionalização
das
ideranças das Unidades Descentralizadas de
Gestão, alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso.
.2
in		 026, até a data de
scrição na 3ª Edição
do Selo
.Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente
o
número
total
de
lideranças regionais, com especificações
das
suas
atribuições
gerais
e
das
atribuições especificamente relacionadas à
Política de Alfabetização
do Território
Estadual,
informando,
ainda,
com
cronograma de realização das formações,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato
(presencial
ou
híbrido)
e
evidências
de
execução,
bem
como
documento
normativo da
estruturação
.0 pontos: Não implementa estratégias de
formação continuada com as lideranças
3 pontos: Implementa estratégias de formação
continuada com as
lideranças com carga
horária = > 20h e < 40h.
4 pontos - Implementa estratégias de formação
continuada com carga horária = > 40h e <
60h.
5 pontos - Implementa estratégias de formação
continuada com carga horária = > 60h e <
80h.
7 pontos - Implementa estratégias de formação
.7
.
.10		 .Percentual de gestores escolares dos anos
iniciais do ensino fundamental de ensino do
Distrito Federal participantes de formação
continuada, com foco na alfabetização e
recomposição das aprendizagens, alinhada à
Política de Alfabetização do Território do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.
c
g
f
F

f		 Verifica
a
abrangência
da
formação
ontinuada
realizada
pelo
território
com
estores escolares dos anos iniciais do ensino
undamental
da rede
pública do
Distrito
ederal, considerando sua participação efetiva
nas
ações
formativas
voltadas
ao
ortalecimento
da
alfabetização
e
da
recomposição das aprendizagens.
.2
in		 regional.
continuada com carga horária = > 80h.
026, até a data de
scrição na 3ª Edição
do Selo
.Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de gestores
escolares da rede pública de ensino do
Distrito Federal participantes na formação
continuada,
contendo: cronograma
das
formações realizadas no
ano vigente,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato
(presencial
ou
híbrido)
e
evidências de execução.
.0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5 pontos: > = 70% e < 80%
6 pontos: > = 80% e < = 100%
.6
.
.11		 .Percentual de docentes do 1º e 2º ano do
ensino fundamental da rede pública de
ensino do Distrito Federal participantes de
formação
continuada,
com
foco
em
alfabetização,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização
do
Território
do
Distrito
Federal e ao Compromisso.
.
c

f
F
P		 Verifica
a
abrangência
da
formação
ontinuada realizada pelo território com os
docentes
do
1º
e
2º
ano
do
ensino
undamental
da rede
pública do
Distrito
ederal, com foco em alfabetização, alinhada à
olítica de Alfabetização
do Território do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.2
in		 026, até a data de
scrição na 3ª Edição
do Selo
.Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de docentes
do 1º e 2º ano do ensino fundamental da
rede pública de ensino do Distrito Federal
participantes
na formação
continuada,
contendo:
cronograma
das
formações
realizadas
no
ano
vigente,
temáticas
trabalhadas, carga horária total, formato
.0 pontos: < 60%
3 pontos: > = 60% e < 80%
6 pontos: > = 80% e < = 100%
.6

(presencial ou híbrido) e evidências de
execução.
.
.12		 .Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano
do ensino fundamental da rede pública de
ensino do Distrito Federal participantes de
formação
continuada,
com
foco
em
recomposição da aprendizagem, alinhada à
Política de Alfabetização do Território do
Distrito Federal e ao Compromisso.
.
c

f
F
a
 Verifica
a
abrangência
da
formação
ontinuada realizada pelo território com os
docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino
undamental
da rede
pública do
Distrito
ederal, com foco
em recomposição da
prendizagem,
alinhada
à
Política
de
Alfabetização do Território do Distrito Federal
e ao Compromisso.
.2
in		 026, até a data de
scrição na 3ª Edição
do Selo
.Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de docentes
do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental
da rede pública de ensino do Distrito
Federal
participantes
na
formação
continuada,
contendo: cronograma
das
formações realizadas no
ano vigente,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato
(presencial
ou
híbrido)
e
.0 pontos: < 60% 2 pontos: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%
.2
.
.13		 .Percentual de docentes da rede pública de
ensino do Distrito Federal participantes de
ações formativas voltadas à educação infantil
(4 e 5 anos), com foco na oralidade, leitura e
escrita, alinhada à Política de Alfabetização
do
Território
do Distrito
Federal
e
ao
Compromisso.
.
c

r

 Verifica
a
abrangência
da
formação
ontinuada realizada pelo território com os
docentes da educação infantil (4 e 5 anos) da
ede pública do Distrito Federal, com foco na
oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política
de Alfabetização
do Território
do Distrito
Federal e ao Compromisso.
.2
in		 evidências de execução.
026, até a data de
scrição na 3ª Edição
do Selo
.Declaratório
.Documento
oficial
que
comprove
expressamente o percentual de docentes
da rede pública de ensino do Distrito
Federal
participantes
de
formação
continuada,
contendo: cronograma
das
formações realizadas no
ano vigente,
temáticas trabalhadas, carga horária total,
formato
(presencial
ou
híbrido)
e
evidências de execução.
.0 pontos: < 60%
1 ponto: > = 60% e < 80%
2 pontos: > = 80% e < = 100%
.2

38

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