DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2026 que tem objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil, para fins de habilitação prévia e composição de cadastro de parceiros aptos a propor, estruturar e executar, de forma descentralizada, projetos de impacto voltados ao fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo feminino e ao desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, em consonância com as diretrizes do Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino (NEEF), criado pela Portaria a MEMP nº 261, de 2 de julho de 2026. Envio dos Requerimentos de Credenciamento Pelas OSCS: 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação do Edital. A íntegra do Edital poderá ser obtida nos seguintes endereços eletrônicos: no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), acessível em https://www.gov.br/pncp/pt-br, e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 989300/2025 PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.004506/2025-66. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 989300/2025 que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, CNPJ/MF sob o n.º 06.091.146/0001-76. OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Fomento até 23/10/2026, alterando a Cláusula Terceira do Fomento n.º 989300/2025, bem como a realização das correspondentes alterações no Plano de Trabalho. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 21/8/2026. SIGNATÁRIOS: Mauricio Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios; Maria de Fatima Costa Silva, Diretora Executiva da FAPETEC.

ADRIANA TABOZA Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Integrity Compliance 360 Inc. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 88/2026 - Processo nº 71000.062753/2026-02. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre os PARTÍCIPES para o fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e combate à manipulação de resultados esportivos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº ..781-, pelo MESP, e THIAGO LEITE FREIRE, Procurador - CPF ..895-, pela Integrity Compliance 360 Inc.

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Convênio n. º 995502. Processo n. º 71000.010989/2026-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Coronel Sapucaia - CNPJ: 01.988.914/0001-75. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo, no Estado Mato Grosso do Sul.

Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.

Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2029.

Data da Assinatura: 28/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: NIAGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI - Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia - Matrícula Funcional n. º 13713-1.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 963375/2024 PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.000528/2024-76. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 963375/2024 que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50, e o Município de Garanhuns/PE, CNPJ/MF sob o n.º 11.303.906/0001-00. OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio até 31/12/2026, alterando a Cláusula Terceira do Termo de Convênio n.º 963375/2024, bem como a realização das correspondentes alterações no Plano de Trabalho. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 21/8/2026. SIGNATÁRIOS: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual; SILVALDO RODRIGUES ALBINO, Prefeito Municipal de Garanhuns/PE.

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PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.003304/2026-88. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026, que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Itariri do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.578.522/0001-76, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Itariri do Estado de São Paulo, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Itariri/SP, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Carlos Rocha Ribeiro, Prefeito Municipal de Itariri do Estado de São Paulo; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.

PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.003944/2026-98. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Vinhedo do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.446.696/0001-85, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Vinhedo do Estado de São Paulo, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Vinhedo/SP, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Dario Pacheco de Morais, Prefeito Municipal de Vinhedo do Estado de São Paulo; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.

Ministério do Esporte

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), usando da competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016, torna pública a lista de Oficias de Controle de Dopagem (OCD) e Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), aprovados nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, após serem submetidos às etapas do programa de certificação, que lhes permitirá atuar na prestação de serviços de controle de dopagem realizados pela ABCD:

ESPÉCIE: Convênio n. º 995488. Processo n. º 71000.011560/2026-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Marília/SP - CNPJ: 44.477.909/0001-00.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Esportivo SELJ, no Estado de São Paulo.

Valor Total: R$ 211.680,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 15.680,00. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2029. Data da Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA - Prefeito da Prefeitura Municipal de Marília/SP - Matrícula Funcional n. º 143049/2.

ESPÉCIE: Convênio n. º 995470. Processo n. º 71000.011579/2026-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município da Estância Turística de Barretos/SP - CNPJ: 44.780.609/0001-04. Objeto: Apoio à Realização do Evento Circuito de Esportes de Praia no Município de Barretos/SP. Valor Total: R$ 201.880,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.880,00.

Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2028.

Data da Assinatura: 28/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: ODAIR DE MOURA E SILVA - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barretos/SP - Matrícula Funcional n. º 32532.

ESPÉCIE: Convênio n.º 994744. Processo n. º 71000.012884/2026-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Santiago/RS - CNPJ: 87.897.740/0001-50.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gerações que se Unem, Vidas que se Transformam, no Estado do Rio Grande do Sul. Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2029. Data da Assinatura: 28/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARCELO GORSKI DE MATOS - Prefeito Municipal de Santiago/RS - Matrícula Funcional n. º 3133/0.

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AAAYH. Processo n. º 71000.045685/2026-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Secretaria De Estado Da Segurança Publica - CNPJ: 76.416.932/0001-81. Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional da Secretaria de Estado da Segurança Publica. Valor Total: R$ 1.531.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 31.000,00. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2029. Data da Assinatura: 28/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA - Secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública - portador do RG nº 5546799-4.

ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Termo de Fomento nº 976922/2025. Processo n. º 71000.056844/2025-10.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças - CNPJ: 14.952.972/000190.

Objeto: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 976922/2025. Celebrado em 16/10/2025.

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