DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Márcio Roberto Gonçalves - ME. Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço, assinado pelas partes em 20/08/2026, destinado a realização do projeto "Tistu, o Menino do Dedo Verde", no período de 10 a 25 de outubro de 2026, no CCBB Belo Horizonte- Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte/MG. VIGÊNCIA: de 20 de agosto de 2026 a 25 de janeiro de 2027. ASSINATURA em: 20 de agosto de 2026.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01535 (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, classificados como de perfil c, localizados na Região Sul da Bahia (LOTE 01) e na Região Metropolitana de Salvador (LOTE 02), no estado da Bahia (BA); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/09/2026 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1099612; Informações: [email protected].

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01550 - (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gerais de Apoio de Agente Administrativo, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Distrito Federal (DF); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22/09/2026 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1099712. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. ROSANA ROCEGALLI GRACIANO LUCCHINI Responsável pela Licitação

Contrato - DGCO nº 00933/2026, firmado em 24/08/2026; Favorecido: FIGMA, INC.. Objeto: Contratação de Licenças Full, Licença Collab (FigJam) e Licença Dev, sendo as três no plano Enterprise, com atualização automática do software.; Modalidade: Inexigibilidade de licitação, Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 24 meses; Valor: Até R$ 1.300.004,86

22º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00161/2002, firmado em 01.12.2002; Favorecido: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/11/2027 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 9.174,24.

5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00234/2022, firmado em 09.09.2022; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: supressão e repactuação; Fundamento Legal: art. 81, inc. I, II e VI da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ (33.000,00).

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00373/2023, firmado em 15.08.2023; Favorecido: SIRIUS SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.12.2027 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 171.715,68.

Pelo presente ATO ficam ALTERADOS as Cláusula Terceira e Quarta da Minuta de Contrato do Edital do Credenciamento n° 2026-01 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 01 disponível no site www.bbts.com.br.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) soluções/appliances NDR Network Detection and response, incluindo licenciamento com capacidade mínima para monitoramento de 7.000 (sete mil) dispositivos de rede, bem como serviços de instalação, implantação, passagem de conhecimento, garantia, suporte técnico e atualizações. Realização do certame dia 22/09/2025 às 10h30min; Edital completo deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.bb.com.br; www.bbts.com.br.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 19974.101396/2023-27.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 07.322.276/000135 - SYDLE SISTEMAS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 24 (vinte) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 28/10/2026 a 27/10/2028.. Vigência: 28/10/2026 a 27/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.426.225,43. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

PROCESSO: 19739.001415/2026-41 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825180003; Localização: -, nº 0 -, Glória, Bahia ÁREA DO TE R R E N O / ES P AÇO : 6.102.840,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.779.055,51 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026

PROCESSO: 19739.040810/2026-40 OBJETO: Terreno, conceituado como Acrescido de Marinha, classificado como bem Dominial, referente ao Imóvel localizado à Av. Praça Marechal Deodoro, n. 17, Comércio, Salvador/BA, CEP. 40.015-340, cadastrado sob RIP nº 38490114789-34 no Sistema SIAPA, com registro de matrícula nº 929 no 4 o Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, conforme certidão de matrícula constante no referido processo. ÁREA: 194,10 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 12 de agosto de 2026, no Livro Eletrônico SEI nº (62311812), Processo nº 19739.033164/2026-64 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA. UNIDADE SOLICITANTE DA PUBLICAÇÃO: SPU/BA

PROCESSO nº 10180.000399/99-61 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, CNPJ sob o nº 00.394.429/0157-28 OBJETO: Terreno situado no Lote 08, Quadra 20-A, entre as Avenidas Tocantins e Paranaíba, Setor Aeroporto, Município de Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP SPIUnet Imóvel nº 9373 00215.500-5, registrado sob a Transcrição nº 84.911, Livro nº 3-BC, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 993,80 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.669.393,30 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e trinta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: Em 27/08/2026 no Livro nº 21, às folhas 181 a 182, da SPU/GO.

PROCESSO: 19739.008330/2025-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825220002; Localização: -, nº 0 -, Jatobá, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.865.411,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.700,00 FINALIDADE: Empreendimento em aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026

PROCESSO: 10-80-074335-02 INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: JOANILSON DE PAULA REGO, CPF XXX.X68.244-XX. OBJETO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Beira Mar Norte s/n, Praia de Muriú, município de Ceará-Mirim/RN, cadastrado sob RIP SIAPA nº 1651 0000145-06, em razão do inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação do imóvel, nos termos da Instrução Normativa SPU nº 04/2018. DATA DO CANCELAMENTO: 28/08/2026

PROCESSO: 04906.000276/2010-25 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROT E PESQ DAS T MARINHA OBJETO: Número da utilização: 000592060004; Localização: SANTOS DUMONT, nº 1010 ORLA DE ATALAIA, ATALAIA, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 119.505,94 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.700,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.139.122,12 FINALI DA D E : Funcionamento do Oceanário de Aracaju e preservação das características ambientais e paisagísticas da Orla de Atalaia FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026

Processo: 19739.032601/2026-22; Instrumento: Permissão de Uso; Outorgante: União;

Outorgado/Interessado: Prefeitura Municipal de Tupiratins/To, Cnpj nº: 37.420.692/0001-37;

Objeto: Praia da Raposa, Município de Tupiratins/To;

Área de Terreno/Espaço: Área Total Requerida de 586.523,91 00m², Sendo Desta, Apenas 16.965,00 M² de Exploração Econômica; Valor do Imóvel: R$ 6.686.372,57;

Finalidade: Realização da Temporada de Praias de 2026;

Fundamento Legal: Portaria Spu nº 01 de 03 de Janeiro de 2014; Portaria Mgi nº 771, de 17 de Março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; Período de Vigência: de 01/07/2026 A 31/07/2026 (31 Dias); Valor de Retribuição: 666,16 (Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos) Data da Assinatura: 26 de Agosto de 2026.

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