DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamentação Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; à Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979; ao Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984 e posteriormente pela Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013; à Portaria MIN nº 102 de 10 de março de 2000; Portaria nº 130DG/PGE de 17 de maio de 2000 e a Resolução DC/DNOCS Nº 17 de 17 de janeiro de 2023, publicada no Boletim Administrativo de 18 de janeiro de 2023; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 28/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Alexandre Almeida Martins, Concessionário; Processo nº 59402.000101/2023-03.

Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total: R$ 1.013.997,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Nº Processo: 59400.015375/2026-51. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 18.960.416/0001-17 - SCHLICKMANN & ROTTA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total: R$ 2.073.600,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do processo: 59400.012316/2026-21 / Objeto: Recuperação de Barragens localizadas no Estado de Alagoas Motivo da alteração: Atualização do Termo de Referência e da Planilha de Custos Nova data de início de recebimento de propostas: de 20/07/2026 para 31/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 21/09/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19300205000142026

BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS Pregoeiro

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0026.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/000207 e a empresa WALMOR HENRICH ME , CNPJ n.º 09.488.932/0001-08. OBJETO: fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de refrigeradores de leite, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais. VALOR: R$ 152.700,00. Prazo: 240 dias. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Walmor Henrich.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0120.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/000207 e a MD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.446.130/0001-16. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, freezers horizontais, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 160.796,70. Prazo: 240 dias. DATA DA ASSINAT U R A : 28/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. MARIA DALILA SAMPAIO SALAME.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 59510.001794/2026-69-e

OBJETO: Execução das obras e serviços de recuperação da tomada d'água da Barragem de Canabrava, com substituição de comporta ensecadeira e equipamentos hidromecânicos, localizada no município de Francisco Sá, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.gov.br/codevasf. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0542.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO DE DEZESSEIS TENDAS DE 6X6. VALOR: R$ 33.600,00. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR.

Processo nº 59510.002040/2026-26

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0593.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 01.729.034/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 117.400,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDSON LIMA.

Processo nº 59510.001283/2026-47-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0605.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO DE TRÊS KIT APICULTURA BENEFICIAMENTO. VALOR: R$ 42.321,39. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS.

CO M U N I C A D O A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, vem COMUNICAR a FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: nº 46.135.499/0002-26, já qualificada no contrato n° 3.0249.00/2025, acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências: RESUMO DOS FATOS: Findou-se o prazo de execução do Contrato, sem a Contratada fornecer o objeto. Configura-se, assim, a inexecução total do objeto contratual: fornecimento de 01 (um) caminhão compactador de lixo - capacidade de 6 m³. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL: Cláusula 8 do Contrato. Cláusula 17 do Contrato. SANÇÕES CORRELATAS: Item 8.2, alínea "c" - Multa de 12% (doze por cento) do valor do contrato/ordem de fornecimento no caso de inexecução total, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Item 17.1, inciso III - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, por prazo não superior a 02 (dois) anos, o licitante e contratado que: [...] h) der causa à inexecução total ou parcial do contrato. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a imediata regularização da situação do fornecimento do objeto do Contrato nº 3.0249.00/2025, em relação à obrigação prevista na cláusula 3 (terceira) do Contrato Administrativo nº 3.0249.00/2025.Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no contrato nº 3.0249.00/2025, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à Edilázio Wanderley de Lima Filho no endereço Rua Presidente Dutra, nº 160, Centro, Petrolina-PE, CEP 56.304-230, Tel. (87) 3866-7700 / 3866-7702 no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas.

WANDERLEY DE LIM FILHO Superintendente Regional

PROCESSO: 59530.001556/2026-15-e-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0393.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Bebedouro, CNPJ: 02.734.412/0001-80, município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) veículo tipo utilitário, camionete com tração 4x4, combustível diesel, marca Mitsubishi, modelo L-200, ano/modelo 2020/2021, de placa QYL3B20, chassi 93XLJKL1TMCL31917, avaliado no valor total de R$ 86.128,50 (oitenta e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 601, 7 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001556/2026-15-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 26/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderlei de Lima Filho, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Décia Freire da Costa, Gerente Executivo.

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL

ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0016/2026, firmada entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa REVOLUTION CORPORATION LTDA, CNPJ nº 39.252.780/0001-00. OBJETO: Aquisição de: 8.000 unidades de embalagens plásticas de polietileno de alta resistência e flexibilidade para condicionamento e transporte de peixes vivos em água sob pressão de oxigênio medicinal; Dimensões: 45cm de largura, 75cm de altura e 0,2mm de espessura; Selagem apenas no fundo, esta deve ser reforçada, de preferência dupla, para suportar até 20 kg, sem sanfona no fundo e/ou laterais e com gravura de baixa densidade em duas cores (azul e verde) ocupando cerca de 50% de uma das faces. 2.000 unidades de embalagens plásticas de polietileno de alta resistência e flexibilidade para condicionamento e transporte de peixes vivos em água sob pressão de oxigênio medicinal; Dimensões: 45cm de largura, 75cm de altura e 0,2mm de espessura; Selagem apenas no fundo, esta deve ser reforçada, de preferência dupla, para suportar até 20 kg, sem sanfona no fundo e/ou laterais. VALOR TOTAL: R$ 18.516,00 (dezoito mil e quinhentos e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. ASSINAM pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional -5ª SR. e pela Contratada: Rafaela Queiroz de Barros. Processo nº. 59550.000457/2026-88.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0055.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Arapiraca, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.198.693/0001-58, como donatária. OBJETO: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, carga bruta 9500 kg, cor branca, Tombamento: 351.900-4, Placa: MUY3H42, Chassi: 9535E6TBXSR019270; 1 (uma) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 190, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento: 352.432-9, Placa: TNLOA14, Chassi: 93XLJKL1TSCR91838, no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José Luciano Barbosa da Silva. Processo n. 59550.000573/2026-05.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0082.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Carneiros, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.250.684/0001-69, como donatária. OBJETO: 1 (uma) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento: 352.143-6; 1 (uma) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.370-6; 100 (cem) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 138.495,00 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.384,95, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Ubiratania Maria Santana. Processo n. 59550.000688/2026-91.

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