DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. Reajustar os valores do contrato n.º 09/2023, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.124,79. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008186/2026-15. Partes: Tessenderlo Group NV e FMC Corporation. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de defensivos agrícolas (CNAE 2051-7/00), fabricação de adubos e fertilizantes (CNAE 2013-4/02).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008183/2026-73. Partes: Living 006 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Casa Bela Locação de Imóveis e Participações Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

Em decorrência do resultado do julgamento das Propostas Técnicas e de Preços, ficam B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., classificada em primeiro lugar nas UMFs I e III, e Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda., classificada em primeiro lugar na UMF II, convocadas para apresentar os DOCUMENTOS DE HABILI T AÇ ÃO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação deste Resultado no Diário Oficial da União, exclusivamente por meio de protocolo eletrônico, via Protocolo.GOV.BR, no endereço abaixo, na forma dos itens 1.1.4, 2.8, 13.6 e 15.5 do Edital: https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-servico-florestal-brasileiro

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 02007.001921/2024-31.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.790,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008160/2026-69. Partes: MobiBrasil Sorocaba Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S.A. Advogados: Eduardo Frade e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transporte coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal (CNAE 4921-3/01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008139/2026-63. Partes: Miranda Supermercados Ltda. e Cencosud Brasil Comercial Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 02007.002464/2025-82.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 13/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado:

( x ) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026;

( x ) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 27/08/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.369,08. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 02000.004103/2026-11 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de transporte local e interestadual de carga comum, compreendendo mobiliário e bagagem de servidores, inclusive de seus dependentes, bem como quaisquer bens de propriedade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, abrangendo coleta e entrega porta a porta, com cobertura em todo o território nacional, por meio terrestre ou aquaviário tanto no percurso de ida quanto no de retorno, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44000105000212026

VINICIUS MENDES MACHADO Agente de contratação

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 Licitação para Concessão Florestal das Unidades de Manejo Florestal - UMFs I, II e III da Floresta Nacional de Balata-Tufari

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - CEL/SFB torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas e de Preços da Concorrência nº 02/2026, Processo Administrativo nº 02209.001122/2026-50, destinada à concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal - UMFs I, II e III da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Estado do Amazonas, conforme segue:

UMF I: 1º lugar - B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., com 1.000,0000 pontos; 2º lugar - Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda., com 999,2268 pontos.

UMF II: 1º lugar - Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda., com 1.000,0000 pontos; 2º lugar - B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., com 993,4579 pontos; 3º lugar - Ecoflor Indústria Comércio Importação e Exportação de Madeiras Ltda., com 253,0459 pontos.

UMF III: 1º lugar - B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda., com 1.000,0000 pontos; 2º lugar - Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda., com 996,1332 pontos; 3º lugar - Ecoflor Indústria Comércio Importação e Exportação de Madeiras Ltda., com 373,7347 pontos.

Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02014.000955/2024-19.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/10/2026 até 14/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/10/2026 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02024.003077/2022-11.

Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 37.899.894/0001-03 - REI DO GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 8/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2026 a 12/09/2027, nos termos do art. 106 da lei n. 14.133/2021 e reajustar, em conformidade com a cláusula contratual de reajuste de preços, com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) apurada no período de agosto/2025 a julho/2026, no percentual acumulado de 4,44%.. Vigência: 12/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.050,30. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02002.001664/2023-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº XXX.245.062-XX e de outro lado AGUINALDO BEZERRA DA SILVA, CPF nº XXX.979.442-XX, adiante denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas ao cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Estado do Acre, para manutenção, tratamento, reabilitação e sobrevivência de espécimes da fauna silvestre. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.406,32 (Nove mil, quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do Decreto nº 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: 730 DIAS. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28103983/2026-Supes-AC. DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2026.

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