DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

1.Onde se lê: "APOSTILA 002/2025 - CONTRATO Nº 042/2025"

Leia-se: "APOSTILA 002/2026 - CONTRATO Nº 015/2025"

1.1 Onde se lê: "... a partir de 20/02/2026, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC."

Leia-se: "... a partir de 21/08/2026, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC."

SIGNATÁRIOS: BRUNO ROCHA DA SILVA (Chefe de Serviço da CODEBA).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002152/2022-65. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 037/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 539ª Reunião Ordinária, realizada em 14/08/2026. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 035/2023 por mais 22 (vinte e dois meses) meses, contados a partir de 03/11/2026, e do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03/09/2026, Caso a CODEBA venha realizar nova licitação para os serviços objeto deste contrato, este será rescindido, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer espécie de indenização em decorrência da rescisão. VALOR: R$ 8.319.378,88 (oito milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA CASTRO (Diretores); RODRIGO MOUSINHO HITA (sócio- administrador).

SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Gilberto Loureiro Mácola, Representante Legal da Contratada.

Processo 50902.001620/2021-11. Quarto termo aditivo ao Contrato 016/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 21.566.736/0001-00. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor: 1.650.000,00 Assinatura: 19/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. VICTOR HUGO BARBOSA DE CARVALHO pela Contratada.

Processo 50902.002677/2023-91. Termo de Apostilamento ao Termo Aditivo 003 ao Contrato 040/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ nº 04.601.397/0001-28. Objeto: alteração do número de inscrição do CNPJ do BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A na qualificação da CONTRATADA. Assinatura 25/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ, pela Contratada.

PROCESSO SEI: 50903.002906/2026-19. NOME DO CREDOR: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ Nº: 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Seguro para frota de veículos executivos de utilização da Diretoria da Codeba, com seguradora de 1ª linha e registrada na SUSEP, sem perfil de condutor, contemplando coberturas contra colisão, roubo, furto, incêndio, eventos da natureza, responsabilidade civil a terceiros, acidentes pessoais por passageiro e assistência 24h em todo o território nacional. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 24.900,60 (vinte e quatro mil, novecentos reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura da apólice. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), destinados à proteção e segurança dos empregados da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, atuantes nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000553/2025-23. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 16/09/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.comprasnet.gov.br/ , UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, por intermédio do Conselho de Administração - CONSAD, torna público o resultado definitivo da seleção dos candidatos para compor seu Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, instituído em cumprimento ao artigo 9°, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Edital de Chamamento Público n° 01, de 05 de maio de 2026.

Em conformidade com as disposições previstas no item 10 do referido Edital, o Conselho de Administração, em sua 680ª reunião, após análise e conclusão de todas as etapas do certame, HOMOLOGA o Processo de Seleção, conforme a ordem de classificação final dos candidatos.

O candidato classificado em primeiro lugar será nomeado por ato do Presidente do Conselho de Administração e investido no cargo mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, observado o prazo previsto no item 10.3 do Edital e no art. 31, parágrafo único, do Estatuto Social da CODEBA .

Os candidatos classificados além do número de vagas ofertado integrarão o Cadastro de Reserva, observado o disposto no item 10.7 do Edital.

REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA Presidente do Conselho de Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia- CODEBA

Contrato n° 15/2026; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: CHD - Cartografia, Hidrologia e Digitalização de Mapas ; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de levantamento batimétrico hidrográfico monofeixe, categoria B, em área externa (Produto 1) e interna (Produto 2), do Terminal Petroquímico de Miramar, Município de Belém - Estado do Pará; VALOR GLOBAL: R$ 128.130,00 (cento e vinte e oito mil cento e trinta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 116, inciso I e art. 118 do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Pará; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026; VIGÊNCIA: 26/08/2026 a 24/11/2026

Processo 50902.001646/2025-85. Termo de Apostilamento ao Termo Aditivo 003 ao Contrato 034/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ 34.040.345/0001-90. Contratada: INTERSAL S.A. CNPJ nº 46.874.030/0001-28. Objeto: correção do erro material constante no cabeçalho do Termo Aditivo n° 003 ao Contrato n° 034/2025. Assinatura 19/08/2026. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CA R LO S , Diretor-Presidente; HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA, Diretor Administrativo e Financeiro e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RICARDO ZITELMANN SANTOS DE OLIVA e ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR, pela Contratada.

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Telma Almeida Leal (NB: 7124920010, CPF: 348*04, Protocolo: 427573584); Ronaldo Duarte Peres (NB: 5375505408, CPF: 63972, Protocolo: 709298811); Ana Ruth Assuncao do Nascimento (NB: 2237015087, CPF: 70068); Minelvina Batista Brito Silva (NB: 2270849684, CPF: 73197); Andre Luiz Silveira Bastos (NB: 5463485506, CPF: 40449, Protocolo: 784607712); Laurentino Hellmann (NB: 5539029638, CPF: 55504, Protocolo: 907575019); Cezar Romero Rodrigues (NB: 5437046509, CPF: 58904, Protocolo: 1975018186); Zeferina Maria Ribeiro (NB: 0445980192, CPF: 22287); Zeferina Maria Ribeiro (NB: 0445980192, CPF: 22287); Sergio Duarte de Vasconcelos (NB: 1894375600, CPF: 58600, Protocolo: 2093402703); Maria Sobral Silva (CPF: 05548, Protocolo: 174591846); Andressa Prasnievski (NB: 5522661719, CPF: 10058, Representante Legal: Gerci Munari, CPF 02489); Leandro dos Santos Vital (NB: 5163975214, CPF: 93387, Protocolo: 731559210); Carlos Antonio da Silva Minguta (NB: 1591821123, CPF: 01708, Protocolo: 1740863605); Valdivino Pereira da Cruz Filho (NB: 1200966462, CPF: 71168, Protocolo: 372533718); Claudia Ingrid de Aguiar Moraes (NB: 6068309715, CPF: 01505, Protocolo: 1894786130); Quintino Batista Rodrigues (NB: 1593599223, CPF: 99920, Protocolo: 1233911484); Francisca Adenilde da Silva Moura (NB: 2270034770, CPF: 35510); Rosa Pereira Gomes (NB: 2262110039, CPF: 61291); Joao Aliomar Ferreira Lima (NB: 7050547361, CPF: 08704, Protocolo: 1367514511); Juana Antonia Garcia de Castillo (NB: 7111151616, CPF: 71027, Protocolo: 1019833060); Elsa Bremner (NB: 7118226883, CPF: 70862, Protocolo: 859877960); Ervijia Bautista Maza (NB: 7124097909, CPF: 70706, Protocolo: 826194582); Benicia Claret Figuera (NB: 7144237749, CPF: 05544, Protocolo: 1083005294); Felicia Del Carmen Zambrano (NB: 7141915177, CPF: 71314, Protocolo: 713188722); Miguel Gonzalez Perez (NB: 7145412692, CPF: 71276, Protocolo: 206236601); Elena Souza dos Santos (NB: 1947720624, CPF: 04274); Marilene Losso da Silva (NB: 7125600396, CPF: 19230, Protocolo: 60604100); Thereza Figueira Ilheu (NB: 0864018959, CPF: 51653, Protocolo: 506725899); Ana dos Santos Nascimento Ferreira (NB: 0519328221, CPF: 03545, Protocolo: 1325393572); Fabiano Alves Rabak (NB: 6372513300, CPF: 07264, Protocolo: 1025830053); Silvana Souza Santos Ramos (NB: 5401238203, CPF: 02061, Protocolo: 667091152); Nelza Padilha Lourenco Silveira (NB: 1822790716, CPF: 06205, Protocolo: 1956262369); Joel Flavio da Rosa (NB: 0599790520, CPF: 47382, Protocolo: 314707977); Antonio Zair Zaguetti (NB: 0563709243, CPF: 43834, Protocolo: 551000108); Jose Severino da Rocha (NB: 2280949550, CPF: 00760, Protocolo: 1593811744); Elcio da Conceicao Gomes (NB: 1526867254, CPF: 49949, Protocolo: 1547225127); Carlos Assis de Almeida (NB: 5217932755, CPF: 00176, Protocolo: 2082928991); Laercia Castilho de Souza (NB: 7180954021, CPF: 25704, Protocolo: 470595322); Josivaldo Raimundo da Silva (NB: 6160059150, CPF: 06750, Protocolo: 756042567); Ivan Ferreira (NB: 6157278971, CPF: 81691, Protocolo: 1900629786); Maria Celeste Assuncao Duarte Martins (NB: 7050303721, CPF: 27654, Protocolo: 1558803827); Vilmara Silva dos Santos (NB: 2380840797, CPF: 05089, Protocolo: 56794030); Daniel de Carvalho Moreira (NB: 7007889914, CPF: 05492, Protocolo: 7007889914); Maria Hildete Ferreira (NB: 7149557806, CPF: 22272, Protocolo: 1443203047); Jaime Giraldo Loaiza (NB: 7127909840, CPF: 70990, Protocolo: 2086118456); Marcelo de Medeiros Marques (NB: 6101631285, CPF: 05121, Protocolo: 982341578); Pablo Stefano Faria (NB: 5304371476, CPF: 10964, Protocolo: 149230612, Representante Legal: Stefania Maria Barra, CPF 07086); Maria Aparecida da Silva (NB: 6051181877, CPF: 28915, Protocolo: 1053640108); Elisabeth Silva (NB: 5309778248, CPF: 38453, Protocolo: 339109930); Maria Jose de Lima Leopoldino (NB: 1030475412, CPF: 47934, Protocolo: 506959454); Nelci Pedro Marin (NB: 1351871576, CPF: 72204, Protocolo: 1351871576); Paulo Cesar Gomes da Silva (NB: 5185528318, CPF: 77768, Protocolo: 604002769); Silvio do Nascimento Bravo (NB: 6089744895, CPF: 08781, Protocolo: 2111637781); Moises Barboza de Lima (NB: 6087799544, CPF: 02635, Protocolo: 1825974633); Antonia Maria da Silva (NB: 1768090774, CPF: 60242, Protocolo: 1768090774); Junia Aparecida de Sousa dos Santos (NB: 1802748390, CPF: 04328, Protocolo: 1368644418); Simone Maria Fonseca (NB: 1659893116, CPF: 07222, Protocolo: 868361601); Alvim Vieira do Amarilho Neto (NB: 1170877513, CPF: 284**34, Protocolo: 1745714890); Teresinha Rodrigues dos Santos (NB: 1706116443,

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