DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 621/2024.

Nº Processo: 50611.001668/2024-30.

Pregão. Nº 90232/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-621/2024-00, cujo o objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-170(B) (P/Mundo Novo) - Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho Urbano de Sapezal), Segmento: km 989,50 ao km 1.126,10, Extensão: 136,60 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 1.094 (um mil e noventa e quatro) dias consecutivos, com parcela de acréscimo no valor de R$ 85.697.919,58 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 23/09/2026 a 20/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.697.919,57. Data de Assinatura: 28/08/2026.

Número do Contrato: 217/2023.

Nº Processo: 50613.003043/2022-21.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 35.766.352,74 (pi + r), em decorrência da aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.560.581,11. A parcela de reajustamento do contrato passa de r$ -653.656,81 para r$ 906.924,30, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 34.765.705,90, permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento siac. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0217/202300, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 05/05/2023 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.766.352,74. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 167/2026. Nº Processo: 50611.003485/2025-30.

Dispensa. Nº 138/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato SR/MT-167/2026-00, que tem como objeto a execução de serviços emergenciais de recuperação na Rodovia Federal BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM; Subtrecho: Início da Ponte S/Córrego Dourado - Entr. MT-235 (Comodoro); Segmento: km 464,80 ao km 496,73; Extensão: 31,93 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo positivo no valor de R$ 7.849.549,95 (sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme discriminado nas planilhas de custo e formação de preços (sei nº 25353295 e 25463063). Vigência: 31/08/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.630.200,34. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-013/2026. OBJETO: implantação longitudinal de rede de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-364/MT, no km 619,528 ao km 619,892, no município de Diamantino/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.002548/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/09/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 02 (duas) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NA RODOVIA BR259/MG, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais.

(SIDEC - 28/08/2026) 393031-32252-2026NE000118

Número do Contrato: 361/2024.

Nº Processo: 50602.002781/2023-61.

Pregão. Nº 90078/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução (02/07/2026 a 30/06/2028) de 730 dias consecutivos e aumento de valor contratual de R$ 10.697.757,43 a preços iniciais (PI) de R$ 34.563.722,83 e o valor estimado deste instrumento passa a ser de R$ 48.970.209,62 (PI+R+ajustes). Vigência: 28/12/2026 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.970.209,62. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 0044/2024, publicado no D.O.U de 20/05/2024, seção 3, páginas 115 e 116, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-405/PB, Ocupação pontual no km 45 + 650 m, lado direito, com fundamento no Art. 8º, da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não será executada. Processo Administrativo nº 50613.002330/2023-02.

ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Número do Contrato: 281/2026. Nº Processo: 50613.002640/2023-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 02.376.437/0001-50 - ZTC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 136, lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, aditandose ao item (5.1) da cláusula quinta - preço a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 46.307.093,78 (pi + r), em decorrência da inclusão da 1ª parcela de reajustamento no valor de r$ 3.718.020,87, sendo que o valor a preços iniciais vigente de r$ 42.589.072,91, permanece inalterado. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0281/2026, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 01/06/2026 a 01/09/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.307.093,78. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 339/2025. Nº Processo: 50604.003051/2023-67.

Pregão. Nº 90127/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa (SEI 25823752), constantes do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000771/2026-02, resolve aplicar à empresa FS TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.781.889/0001-92, a sanção de impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta, pela período de 9 (nove) meses em razão da inexecução parcial do contrato, baseado no Inciso VI do Art. 28 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019 e suas alterações. Data de Assinatura: 28/08/2026.

LEONARDO FRANCISCO DE LIMA Coordenador de Administração e Finanças do DNIT/RN

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-180/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/392 (SANTA MARIA) - ENTR BR-158/287, SNV 158BRS1319, travessia no km 327+037m, com extensão de 70 metros sobre faixa de rolamento, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 35,00 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/08/2026, através do documento SEI nº 25787431. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrarse na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001764/2016-88. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

Número do Contrato: 635/2025. Nº Processo: 50610.004036/2025-19.

Dispensa. Nº 45/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAC AO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 55.412.324,54 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e doze mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 57.667.684,58 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) em decorrência do acréscimo de R$ 2.255.360,04 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e quatro centavos).. Vigência: 27/08/2026 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.667.684,58. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

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