DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 198/2025.

Nº Processo: 50600.004262/2021-95.

Pregão. Nº 397/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 07/08/2026 para o dia 03/02/2027. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 26/01/2027 para o dia 25/07/2027. Vigência: 28/08/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.650.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Ministério do Turismo

Espécie: Convênio Código 7AAGAO, Nº Processo: 72031005973202626, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU CNPJ nº 83102285000107, Objeto: Viva BC Folia 2027 - Carnaval de Balneário Camboriú, Valor Total: R$ 254.608,11, Valor de Contrapartida: R$ 4.608,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000371, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/08/2026 a 09/08/2027, Data de Assinatura: 26/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: JULIANA PAVAN VON BORSTEL CPF nº .468.419-*.

Banco Central do Brasil

Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 50009.001024/2022-98.

Pregão. Nº 90280/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos, com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato nº. 0081/2025, passando o valor, à preços iniciais vigente (pi) para r$ 48.988.783,92, em virtude do acréscimo a pi de r$ 1.908.783,92;. Vigência: 31/08/2026 a 13/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.166.006,52. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

Número do Contrato: 381/2023. Nº Processo: 50616.002607/2022-88.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 427/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo com aumento de quantitativos e reflexo financeiro ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 1.080 (um mil e oitenta) dias para 1.500 (um mil e quinhentos) dias, após a adição de 420 dias ao contrato, passando de 07/09/2026 para 01/11/2027, o prazo de vigência do contrato passa de 1.170 (um mil cento e setenta) dias para 1.590 (um mil quinhentos e noventa) dias após a adição de 420 dias ao contrato, passando de 03/12/2026 para 27/01/2028; o valor da contratação é acrescido em R$ 2.184.008,53 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil oito reais e cinquenta e três centavos), passando para R$ 12.185.806,43 (doze milhões, cento e oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e quarenta e três centavos) a preços iniciais.. Vigência: 27/08/2026 a 27/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 12.185.806,43. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

Modalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 50608.000845/2025-09 / Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo van zero quilômetro, com capacidade mínima para transporte de 20 (vinte) passageiros, dotado de tecnologia embarcada, central multimídia com tela digital, conectividade com dispositivos móveis, sistemas eletrônicos de segurança e auxílio à condução, acessibilidade para cadeirante, na cor preta, destinado ao transporte de pessoal da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. A aquisição prevê a utilização da estratégia de entrega de veículos oficiais usados como pagamento parcial, utilizando viaturas integrantes da frota do DNIT-SP como parte do valor da nova aquisição, visando à redução do desembolso direto de recursos orçamentários, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302505000132026

PAULO CESAR MACEDO Serviço de Licitações - SELIC/SRE-SP

2º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 002/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, CNPJ sob o n.º 00.628.107/0001-89. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio de Adesão Nº 002/2024, por mais 12 (doze) meses, passando de 02/09/2026 para 02/09/2027. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A.; Resolução Normativas Agência Nacional de saúde Suplementar - ANS Nº 137/2006; Resolução Normativa ANS Nº 148/2007; Resolução Normativa ANS Nº 488/2022; Resolução Normativa ANS Nº 557/2022; Resolução Normativa ANS Nº 561/2022; Resolução Normativa - ANS Nº 465/2021; Resolução Normativa ANS Nº 593/2023, bem como ao Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos da ASSEFAZ, com fundamento no Artigo 71 da Lei 13.303/2013, RILC. Data da assinatura: 28/08/2026. Processo nº 50050.004379/2024-95.

Processo nº 50050.002793/2026-21

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de movimentação, transporte e realocação de processos físicos e acervo arquivístico, incluindo: (i) transporte rastreável de caixas de arquivo (cadeia de custódia, controle de integridade e entrega por lote/caixa) e (ii) serviços técnicos no arquivo deslizante (desmontagem, transporte, remontagem, nivelamento, ajustes e testes operacionais), com emissão de evidências e termos de recebimento, conforme janelas prediais e layout do destino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Entrega das propostas a partir de 31/08/2026 no site: Licitações-e2. Abertura das Propostas: 15/09/2026, às 10:00 horas, no site: Licitações-e2.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o nº: 1099912 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-006-2026/

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Processo nº 281.422. Segundo aditivo ao contrato 90.746/2025. Objeto: Prorrogação de vigência e alteração de contrato. Contratada: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Publicação do contrato original: DOU de 2.9.2025 seção 3, pág. 227. Valor mensal estimado do contrato: R$ 2.106.500,40. Vigência: 2.9.2026 a 2.9.2027. Assinatura: 27.8.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

305488 - Banco XP S.A. (CNPJ 33.264.668). Assunto: alteração do capital de R$10.111.406.901,19 para R$10.715.121.562,65 (AGE de 23.6.2026). Data: 14.8.2026. PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

310390 - Wx Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.824.223). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$5.800.000,00 (Reunião de Sócios de 24.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 27.8.2026.

310743 - Banco XP S.A. (CNPJ 33.264.668). Assunto: alteração do capital de R$10.715.121.562,65 para R$11.315.121.562,65 (AGE de 25.6.2026). Decisão: GerenteTécnico da GTRJA. Data: 27.8.2026.

312916 - Banco Arbi S.A. (CNPJ 54.403.563). Assunto: alteração do capital de R$137.633.173,87 para R$159.633.173,87 (AGE de 7.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 27.8.2026.

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/8/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 28/8/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 1º/3/2027.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_31_001

Superintendente de Licitações e Contratos

124

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100124