DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.8.2026 a 27.9.2026 são, respectivamente: 1,0016% (um inteiro e dezesseis décimos de milésimo por cento), 1,00831012 (um inteiro e oitocentos e trinta e um mil e doze centésimos de milionésimos) e 0,1692% (mil, seiscentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

Desenvolvimento, Finanças e Gestão, que abrangem os seguintes segmentos: Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Pesca e Aquicultura; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a conclusão de estudo de caso, em decorrência de atraso na seleção das instituições beneficiadas. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 27/10/2025 para 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA .

ACORDO DE COOPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000004/2026-0 Nº PROCESSO: 00190.100748/2026-69 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019.

AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADO: Luiz Felipe Monteiro Seixas, portador do CPF nº *.503.924-. OBJETO: Implementação e/ou aperfeiçoamento de processos, mecanismos e ferramentas regulatórias, a partir dos 36 roadmaps/planos de ação desenvolvidos no âmbito do Projeto BRA/20/019, com foco em políticas/regulações que envolvam os três níveis de governo. Bloco C: Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a conclusão dos estudos de caso.

NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 30/10/2026 a 19/11/2026.

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA .

Ministério Público da União

ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000207/2025-0

Nº PROCESSO: 00190.110733/2025-28

CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019.

AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03.

CONTRATADA: Michelle Moretzsohn Holperin, portadora do CPF nº *.266.357-.

OBJETO: Mapeamento de entidades e órgãos reguladores federais e diagnóstico voltado à identificação e análise de problemas regulatórios em 3 diferentes grupos (blocos) de órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco A: Setores Econômico, de Desenvolvimento, Finanças e Gestão, que abrangem os seguintes segmentos: Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Pesca e Aquicultura; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a conclusão dos estudos de caso. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 27/10/2025 a 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.

ACORDO DE COOPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000255/2025-0

Nº PROCESSO: 00190.100745/2026-25 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019.

AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03.

CONTRATADO: Patricia Rodrigues Pessôa Valente, portadora do CPF nº *.957.528-. OBJETO: Implementação e/ou aperfeiçoamento de processos, mecanismos e ferramentas regulatórias, a partir dos 36 roadmaps/planos de ação desenvolvidos no âmbito do Projeto BRA/20/019, com foco em políticas/regulações que envolvam os três níveis de governo. Bloco A: Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a conclusão dos estudos de caso.

NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 30/10/2026 a 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.

ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000205/2025-0

Nº PROCESSO: 00190.110709/2025-99

CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Délia Rodrigo Enriquez, portadora do CPF nº *.433.251-. OBJETO: Desenvolvimento e aplicação de metodologia para a avaliação dos resultados regulatórios e da efetividade de regulações, incluindo estudos de caso, em órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco A: Setores Econômico, de

Espécie: Nota de Empenho n° 2026NE000556. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VINICIUS CHAVES DOS SANTOS. CNPJ: 05.207.424/0001-45. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para as unidades do Ministério Público Federal (Televisor - Smart TV 43 pol). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 99.450,00. Vigência: 24/08/2026 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 24/08/2026. Signatário: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007678/2026-13.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO META DE RIO BRANCO ESTÁCIO - UNIMETA, por meio de sua mantenedora a UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA. OBJETO: Considerar as situações atuais: Representado por: ISABELLA MARINA SANTOS RIBEIRO, PróReitora de Administração e Finanças e inclusão da alínea h) Indicar professor(a) orientador(a), da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do(a) estagiário(a) na Cláusula Quinta - DAS OBRIGAÇÕES DAS P A R T I C I P A N T ES . DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS, Procurador-Chefe da PR-AC, ISABELLA MARINA SANTOS RIBEIRO, Pró-Reitora de Administração e Finanças. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.10.000.000906/2026-70.

CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: NORTEXPRESS TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. 11.140.110/000175. Objeto: SUPRESSÃO ao objeto do contrato n,º 06/2022, alterando o valor global do contrato, por meio da SUBTRAÇÃO de 01 (um) posto de recepcionista, a partir de 01 de setembro de 2026 e 01 (um) posto de aux. de serviços gerais, a partir de 01 de outubro de 2026 lotados na PRM/CZS e suprimindo o percentual de 20,89% (vinte vírgula oitenta e nove por centos) ao valor originalmente contratado. Vigência: 27/08/2026. Data de Assinatura: 27/08/2026. Processo: 1.10.000.000804/2021-40. Fundamento Legal: art. 65, I, "b", c/c o §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Dezessete do contrato nº 06/2022 Nota de Empenho: 2026NE000016. Data da NE: 20/01/2026. Elemento da despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; e José Gomes De Oliveira, pela Contratada.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARI DE SÁ - UNIARI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 27/08/2026. LÍVIA MARIA DE SOUSA , Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e ANDREY H A LY S O N LIMA BARBOSA, Diretor Executivo do Centro Universitário Ari de Sá - UNIARI. Processo Administrativo 1.15.000.003015/2017-06.LIVIA MARIA DE SOUSA, Procuradora-Chefe

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024, de prestação de serviços especializados de remoção, transporte e destinação final de resíduos infectantes para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR-RJ. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Sustenta Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ nº 31.419.061/0001-11. OBJETO: Alteração das Cláusulas SEGUNDA e QUINTA, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e da alteração do valor contratual. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005626/2026-55. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e Ricardo Guimarães Gomes - Sócio-proprietário, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'Anna - Procuradora-Chefe.

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