DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 27/2023, referente à prestação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós-graduação) e residência jurídica do TRE/MA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023 (SEI Nº. 0005794-96.2023.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Objeto: prorrogação de vigência, reajuste e supressão de quantitativo. Data de assinatura do último signatário: 28/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e EMILY TESCH SABAINI FERRAZ, Representante da empresa.

Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.° 42/2011, referente à locação de um imóvel onde funciona o Cartório da 64ª Zona Eleitoral no município de Cândido Mendes/MA, conforme SEI n.° 0000278-03.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ROSA MARIA PEREIRA TROMPS, proprietária do imóvel. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mais 5 (cinco) anos, com início em 16/9/2026 e término em 15/9/2031, com efeitos financeiros a partir de 16/9/2026; e o reajuste do valor do Contrato n.° 42/2011. Valor do acréscimo ao contrato: R$ 127.279,80. Data da assinatura do último signatário: 28/8/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA, e ROSA MARIA PEREIRA TROMPS, proprietária do imóvel.

N.°: 2026NE000826. Data de emissão: 26/8/2026. Espécie: serviços de lavagem e higienização a seco de carpetes, cadeiras e poltronas, com limpeza "in locu", para atender as demandas do Tribunal Regional do Maranhao. Valor Total: R$ 4.938,82. Credor: MULTILIMPMA LTDA. (CNPJ: 39.992.388/0001-90).

Processo Administrativo SEI n.º 0002032-84.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Casaplan Ambientes Planejados Ltda. - CNPJ n. 57.348.822/0001-85, as penalidades de multa, no valor de R$ 516,82, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por ter deixado de entregar documentação exigida para o certame [Grupo 2 e Item 9 - a) folder/catálogo; b) comprovação de que a madeira utilizada provém de manejo sustentável ou de origem legal; c) catálogo e desenho ilustrativo do respectivo item, com indicação de marca, linha/modelo e código de certificação, se for o caso]. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, c.c., o disposto no Pregão Eletrônico n. 90002/2026, 9.1.1 e da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023, artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10. Decisão proferida em 18/6/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.

Modalidade: Pregão 97/2026 / Número do processo: 0001748-83.2025.6.13.8000 / Objeto: Aquisição e instalação de plataforma elevatória para o imóvel que abriga o cartório de Montes Claros

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405000972026

RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Agente de contratação

Modalidade: Pregão 207/2026 / Número do processo: 0008456-18.2026.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza (limpador para pisos vinílicos e laminados, limpador para superfícies em aço escovado, pano ou toalha em microfibra automotiva, percarbonato de sódio, sabão em pó, vassoura extensível para limpeza de teto e removedor de sujeira), para atender demanda da Seção de Administração Predial, para uso nos serviços de rotina de manutenção e limpeza das instalações do TRE-MG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seu(s) anexo(s). Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405002072026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 05/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60, A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, O EXÉRCITO BRASILEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA NA PARAÍBA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL, em conformidade com o art. 15 do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça 135, de 2/9/2022, e com fulcro no art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI n° 1.605/2024, VISANDO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026; OBJETO: O compromisso de todos os partícipes com o alinhamento institucional de seus membros com a união de esforços na construção de um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos. A conjunção de esforços interinstitucionais para a instalação, estruturação e funcionamento do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2026, visando coordenar, administrar, planejar, padronizar e orientar as ações de segurança e inteligência pública no Estado da Paraíba durante todo o processo eleitoral; VIGENCIA: a partir da data da sua publicação, e vigorará até 05/01/2027, termo final das providências de segurança vinculadas ao processo eleitoral de 2026; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TREPB, Des João Benedito da Silva, Corregedor Regional Eleitoral - PB, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Procurador Regional - PB, General de Brigada Helton Andrade, Comandante do 1º Grupamento de Engenharia - EB, Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário do Estado da Segurança e Defesa Social - PB, Coronel José Ronildo Souza da Silva, Comandante Geral da Polícia Militar - PB, André Luis Rabelo de Vasconcelos, Delegado Geral da Polícia Civil - PB, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, Sup. Regional da Polícia Federal - PB, Jeová Querino da Silva, Sup. Regional da Polícia Rodoviária Federal - PB, Alexandre Carreia Ribeiro, Sup. Estadual da ABIN - PB e Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, Comando - Geral de Bombeiro Militar - PB. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 28/08/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO (CONFORME PORTARIA Nº 175/2024 TREPB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB, CNPJ nº 08.778.029/0001-00, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. J O S I L DA MACENA BENICIO LEITE; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelos Municípios partícipes, de veículos oficiais ou que estejam a serviço das referidas Prefeituras, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência até o término do segundo turno das Eleições 2026; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Josilda Macena Benicio Leite, pela Prefeitura Municipal de Araçagi/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 28/08/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO (CONFORME PORTARIA Nº 175/2024 TREPB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, CNPJ nº 08.787.012/0001-10, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MYLLENA NAYARA LEANDRO NUNES; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelos Municípios partícipes, de veículos oficiais ou que estejam a serviço das referidas Prefeituras, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência até o término do segundo turno das Eleições 2026; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Myllena Nayara Leandro Nunes, pela Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 28/08/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO (CONFORME PORTARIA Nº 175/2024 TREPB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, CNPJ nº 08.788.903/0001-90, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. MA R C E LO MATIAS CAMELO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelos Municípios partícipes, de veículos oficiais ou que estejam a serviço das referidas Prefeituras, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência até o término do segundo turno das Eleições 2026; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Marcelo Matias Camelo, pela Prefeitura Municipal de Pilõezinhos/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 28/08/2026.

RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Agente de contratação

Nº Processo: 0007756-92.2026.6.14.8039.

Não se Aplica Nº 1/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Execução conjunta do projeto "sinais de cidadania: acessibilidade no judiciário de tomé-açu/pa", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2026 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO (CONFORME PORTARIA Nº 175/2024 TREPB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, CNPJ nº 08.789.299/0001-17, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. DA N I LO CALIXTO DE FREITAS ROCHA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelos Municípios partícipes, de veículos oficiais ou que estejam a serviço das referidas Prefeituras, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência até o término do segundo turno das Eleições 2026; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Alírio Maciel Lima de Brito, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Danilo Calixto de Freitas, pela Prefeitura Municipal de Pirpirituba/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 28/08/2026.

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