DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), por meio de sua Presidente, CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 28 e art. 30 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, e do Plano de Ação e Orçamento 2026 do CAU/MG, aprovado pelas deliberações plenárias DPOMG Nº 168.7.13/2025 e DPOMG Nº 168.7.12/2025 de 27 de novembro de 2025, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Deliberação nº 59/2025 - CPFiCAU/BR, de 10 de dezembro de 2025, torna pública, para conhecimento dos interessados que, no período de 31 de agosto de 2026 a 20 de outubro de 2026, estarão abertas as inscrições para o concurso PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS URBANAS: AMBIENTAL, SANEAMENTO E SOCIAL - 2026, nos termos das regras e especificações constantes do presente Regulamento.

CONTRATAÇÃO Nº 389047-27/2026 - UASG 389047

Contratação de serviço contínuo de acesso à Internet para atender às necessidades do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE. Total de Itens Licitados: 2 itens. Edital: 31/08/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30min. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br.

O Edital na íntegra, com informações completas, está disponível no site ww.caumg.gov.br.

Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para Cargos de Nível Médio.

O candidato acima relacionado, diante da não apresentação de recurso contra o resultado dos exames médicos, está ELIMINADO do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio edital n°4, de 29 de julho de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026. Contratante: Conselho Federal de Biomedicina - CFBM (CNPJ nº 52.391.703/0001-91). Contratada: Frigelar Comércio e Indústria Ltda (CNPJ nº 92.660.406/0031-34). OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de Ar-Condicionado Split Hi Wall 18.000 BTUs, Frio, 220V, Compressor Inverter, Gás R32 e Wi-Fi (com frete e entrega na sede do CFBM em Brasília/DF). Valor Global: R$ 3.109,00 (três mil, cento e nove reais). Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, c/c Art. 95, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dispensa de Parecer Jurídico: Art. 53, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios - Exercício 2026. Data da Autorização: 26/08/2026.

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, CONVOCA O CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO ABAIXO DISCRIMINADO para comparecer no dia 9 de setembro de 2026, no horário compreendido entre 07h:00min e 12h:00min, na BSB MED, situada na SCS Quadra 08, Condomínio Ed. Super Center Venâncio 2000, Bloco B-50, Sobreloja, Salas 87 a 95, Asa Sul, Brasília/DF, para realização dos EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, conforme previsto no Edital nº 001/2024.

Informamos, ainda, que o candidato deverá comparecer na data acima indicada portando documento original de identidade, com foto e assinatura, bem como comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF.

Convênio nº 33/2026, assinado em 24/08/2026; firmado com o Crea-TO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Governança e Gestão; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 33/2026; Vigência até 24/08/2027; Nota de Empenho nº 808, de 27/08/2026, Valor do Concedente: R$ 13.866,67; Processo SEI Nº 00.003879/2026-99.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, com esteio na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, e na Portaria 442/2024, o Confea celebrará o Termo de Colaboração com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA), CNPJ: 23.752.402/0001-48, processo SEI nº 00.004369/2026-39. Objeto: expansão o Índice Confea de Infraestrutura do Brasil (Infra-BR) para os municípios. Valor: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). Fundamentação Legal: Art. 31 e art. 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 8º, § 5º do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e art. 5º da Portaria 442/2024. Resumo da Justificativa: O presente processo tem por objetivo a celebração de Termo de Colaboração com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA), organização da sociedade civil detentora de expertise e exclusividade institucional para expandir o Índice Confea de Infraestrutura do Brasil (Infra-BR) para os municípios. O CEA é coexecutor e detentor de direitos contratuais e metodológicos para a aplicação no Brasil da arquitetura analítica do Índice de Progresso Social (IPS), desenvolvida pela Social Progress Imperative. A metodologia do Infra-BR adota exatamente essa estrutura conceitual e estatística, garantindo padrão de rigor, auditabilidade e comparabilidade das séries históricas. Como o CEA participou da concepção da camada estadual do Infra-BR (entregue na 1ª edição), a manutenção da mesma entidade para a construção da camada municipal é indispensável. Isso assegura a simetria estatística, o alinhamento das seis dimensões e a perfeita sincronia necessária para gerar a métrica de dispersão intraestadual sem rupturas conceituais. A instituição possui expertise técnica comprovada na extração, tratamento e consolidação de grandes bases de dados secundárias de órgãos oficiais (como IBGE, SNIS, INEP e Ministério da Saúde), além de domínio aplicado em Análise de Componentes Principais (ACP) para o processamento de indicadores multidimensionais. Diante da exclusividade técnica e institucional da metodologia, conclui-se pela inexigibilidade de chamamento público. Prazo para Impugnação: Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos dados desta publicação, para impugnação da justificativa, a ser apresentado no [email protected].

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), autarquia federal instituída pela Lei nº 13.639/2018, constituída nos termos da Portaria nº 75, de 03 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Convocação de Eleição dos Conselheiros Federais (Mandato 2026-2030), publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de agosto de 2026, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ:

"A eleição será realizada exclusivamente pela internet, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, com início às 06h00 do dia 14 de outubro e encerramento às 23h00 do dia 15 de outubro de 2026 (horário de Brasília)."

LEIA-SE:

"A eleição será realizada exclusivamente pela internet, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, com início às 06h00 do dia 14 de outubro e encerramento às 20h00 do dia 15 de outubro de 2026 (horário de Brasília)." Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Convocação publicado anteriormente.

Proc. N.º 476908.001157/2026-26

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do pregoeiro, torna público a Pregão Eletrônico nº 90001/2026 a realizar-se no dia 16/09/2026 às 08:00h. O objeto é "Contratação de serviços operacionais integrados para o evento comemorativo dos 41 anos da profissão de Administrador,". O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 31 de agosto de 2026, sem custo, no sítio www.crago.org.br, bem como na sede do CRA-GO, onde poderão ser obtidas todas as informações sobre o certame.

Processo n° 2026400458 Objeto: Contratação de serviço para apresentação e encenação teatral referente à obra literária da Adm. Gilda Nunes, adaptada para linguagem cênica, compreendendo roteiro, direção artística e encenação, como parte da programação do ENCAD 2026; Valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: SERGIO FONTA CRUZ CNPJ: nº 17.229.440/0001-18; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400483 Objeto: Contratação serviços de fretamento de micro-ônibus, pelo período de 03 (três) diárias, para atendimento da agenda institucional; Valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: AÇÃO E SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ nº 13.069.668/0001-37; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400453 Objeto: Contratação de serviços técnicos de pesquisa institucional junto aos profissionais registrados, contemplando a estruturação, configuração e aplicação de pesquisa com árvore de decisão automatizada, tratamento e higienização da base de dados, processamento e análise das respostas, bem como a elaboração de relatório analítico dos resultados, pelo período de 03 (três) meses; Valor total de R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratada: SHORTCUT TECHNOLOGY & SERVICES LTDA CNPJ nº 31.480.433/0001-15; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais).

Processo n° 2023400405 - 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023. CONTRATADA : HANDLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 05.661.360/0001-58; com fundamento nos artigos 107 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecida a prorrogação do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 30/08/2026 e término no dia 29/08/2027 com o valor mensal dos serviços de suporte técnico e manutenção preventiva remota corretiva presencial no PABX, após reajustado de R$ 553,23 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) Assinado em .08.2026 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Marisa Furtado de Almeida Representante legal.

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região - CRB-1, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 001107.000037/2025-79, julgado na 51ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista no art. 33, § 5º, da Resolução CFB nº 261/2023, ao Bibliotecário Henrique Bezerra de Araújo, CRB-1/3233, por infração ao art. 5º, alínea "b", e ao art. 9º, inciso II, da Resolução CFB nº 207/2018 - Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro.

ANA ADALGISA DIAS PAULINO Vice-Presidente em exercício

JOHNATHAN PEREIRA ALVES DINIZ Presidente

152

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100152