DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 907606110001067.000034/2026-23

Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e aceito por aplicativo(s) de e-commerce/delivery, com respectivas recargas de créditos mensais destinados aos beneficiários (funcionários) do CRCAM. Data de Abertura: 26/08/2025 - 10h00 (horário de Brasília), data fim de recebimento de propostas: 10/09/2025 - 10h00 (horário de Brasília). O edital encontra-se à disposição dos interessados, no setor de Compras do CRCAM, por e-mail: [email protected] e no site pncp.gov.br.

O CRCMA, ante a frustração da tentativa de comunicação por via postal, INTIMA a empresa EXCLUSIVVE CORPORATE BUSINESS LTDA (CNPJ 60.746.892/0001-04) sobre a EXTINÇÃO UNILATERAL da Ordem de Fornecimento nº 008/2025 e a instauração do PROCESSO SANCIONADOR Nº 9079614110000474.000366/2025-38. Motivo: Inexecução contratual parcial e total (Licenças ChatGPT/Gemini - Dispensa 90015/2025). Enquadramento: Arts. 137, I; 155, II, III e VII da Lei 14.133/2021. Prazo para Defesa: 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação. Vista dos Autos: Rua Perdizes, 229, Renascença, São Luís/MA, ou via e-mail: [email protected]. O silêncio importará em revelia e prosseguimento do feito.

ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 96/2022. Objeto: Contratação de serviços de acesso à internet para a Delegacia Regional de Cascavel. Contratante: CRCPR. Contratado: CERTTO TELECOMUNICACOES LTDA. Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 129,86. Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027. Assinatura: 13/08/2026.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2023. Processo nº 2023/000010. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, até 31/07/2026 ou até a conclusão do novo certame. Em função da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho nº 000911/2026, fica repactuado o valor contratual mensal para R$ 9.609,90 (nove mil, seiscentos e nove reais e noventa centavos), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 3.169,89 (três mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente ao período de 1º de janeiro a 31 julho de 2026. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES.CNPJ: 08.247.960/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 115.318,80 DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. VIGÊNCIA: 01/08/2026 a 31/07/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador Rafael da Silva Machado - Presidente do CRCRJ

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2022. Processo nº 2022/000030. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de manutenção predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede do CRCRJ até 17/08/2025 ou até finalização do novo certame. Em função da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho RJ nº 000775/2026, fica repactuado o valor contratual mensal para R$ 19.719,00 (dezenove mil, setecentos e dezenove reais), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 5.301,14 (cinco mil, trezentos e um reais e quatorze centavos), referente ao período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de julho de 2026. CONTRATADA: CONSTRUTORA EDIL LTDA - ME. CNPJ: 03.045.711/0001-70. VALOR GLOBAL: R$ 236.628,00. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 17/08/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador Rafael da Silva Machado - Presidente do CRCRJ

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Intima GILSON OSMAR MATTHIES, Técnico em Contabilidade, número do registro SC-044867/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização nºs 2023/000341 e 2023/000342. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Intima LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA, Contador, número do registro SC036984/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização nºs 2024/000406. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica SERGIO PEREIRA BORGES, Contador, número de registro PR076177/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Notificação nºs 2023/000761 e 2025/001138. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.15.30137233

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, Por intermédio de sua Pregoeira Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, leva ao conhecimento dos interessados que realizará dia 15/09/2026, às 10h, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, do Tipo Maior percentual de desconto, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação predial, reformas, adequações e ampliações, com fornecimento de peças, materiais, insumos, equipamentos e mão de obra, no acervo patrimonial do CRECI/CE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: BLLCOMPRAS.COM , PNCP e na página do CRECI/CE, no site: www.creci-ce.gov.br. Maiores informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail: [email protected].

CONTRATO N° 06/2023 N.° Procedimento: 03/2023/CREF16/RN. Modalidade: Tomada de Preços n° 01/2023. Objeto: Aditivo nº 07/2026 ao contrato n° 06/2023, que tem por objeto tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual da prestação dos serviços terceirizados de limpeza e conservação. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: Eco Facilities Ltda., CNPJ n.º 19.945.028/0001-20. Prazo de vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Fundamento Legal: artigos 40, XI e 55, III, ambos da Lei n.° 8.666/93. Data de assinatura: 12/08/2026. Francisco Borges de Araújo Presidente do Conselho

Processo 2420/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: ARX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 59.909.566/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada em lavagem e higienização de carpete para Sede Ribeirão Preto, conforme especificações técnicas do Termo de Referência. Data: 28/08/2026. Valor: R$ 2.899,00 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

Processo 2416/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: HD COMERCIO ELETRONICO LTDA. CNPJ: 36.428.542/0001-07. Objeto: Aquisição de Suporte para a Sede Regional de Praia Grande do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas conforme especificações técnicas do Termo de Referência. Data: 28/08/2026. Valor: R$ 576,12 (quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

Processo 2416/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: JC LICITACOES E E-COMMERCE LTDA. CNPJ: 27.964.470/0001-21. Objeto: Aquisição de Suportes para a Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas conforme especificações técnicas do Termo de Referência, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 27/08/2026. Valor: R$ 353,20 (trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS nº 22/2026. Processo nº 00231.003131/2026-72. Dispensa Eletrônica SRP Nº 14/2026. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE, CNPJ/MF nº 06.572.788/0001-97. Contratada: J2A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS Ltda, CNPJ/MF nº 67.256.145/0001-29. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (material de limpeza) a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE. Vencedora do Lote único - Item 01 - Lixeira plástica 9l, no valor unitário de R$28,22, quantidade 10, valor total de R$282,20; Item 04 - Lixeira Plástica 20l, no valor unitário de R$46,19, quantidade 20, valor total de R$923,80; Item 06 - Balde espremedor, no valor unitário de R$336,64, quantidade 3, valor total de R$1.009,92; Item 07 - Escova para vaso, no valor unitário de R$19,55, quantidade 10, valor total de R$195,50; Item 08 - Rodo de borracha, no valor unitário de R$31,62, quantidade 10, valor total de R$316,20; Item 09 - Vassoura escovão, no valor unitário de R$35,33, quantidade 2, valor total de R$70,66; Item 10 - Vassoura de pelo, no valor unitário de R$24,12, quantidade 15, valor total de R361,,80; Item 11 - Vassoura piaçava, no valor unitário de R$29,33, quantidade 6, valor total de R$175,98; Item 12 - Carrinho de limpeza, no valor unitário de R$ 1.249,37, quantidade 1, valor total de R$1.249,37; Item 13 - Lixeira de aço 60l, no valor unitário de R$458,61, quantidade 1, valor total de R$ 458,61; Item 14 - Sifão para pia, no valor unitário de R$ 22,52, quantidade 6, valor total de R$135,12; Item 15 - Porta papel toalha, no valor unitário de R$ 52,96, quantidade 10, valor total de R$529,60; Item 16 - Dispenser para sabonete, no valor unitário de R$ 41,24, quantidade 5, valor total de R$206,20; Perfazendo o Valor Total: R$5.914,96 (cinco mil novecentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.30.003 - Material de Limpeza e Prod. de Higiene. Assinatura: 27/08/2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE.

ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS nº 23/2026. Processo nº 00231.001325/2025-52. Pregão Eletrônico Nº 90.009/2025. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - CORENCE, CNPJ/MF nº 06.572.788/0001-97. Contratada: EB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF nº 53.254.670/0001-09. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (escritório, limpeza e descartáveis) a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE. Vencedora dos Grupo 01 - Item 02 - Álcool etílico, no valor unitário de R$28,46, quantidade 10, valor total de R$284,60; e o Grupo 03 Item 31 - Papel higiênico, no valor unitário de R$13,00, quantidade 200, valor total de R$2.600,00; Perfazendo o Valor Total: R$2.884,60 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.30.003 - Material de Limpeza e Prod. de Higiene. Assinatura: 27/08/2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do CorenCE.

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