DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Termo Aditivo Retificador ao Contrato Administrativo nº 02/2026. Pregão Eletrônico nº 90.006/2025. Processo nº 00196.00873/2024-58. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, CNPJ nº 06.572.788/0001-97. Contratada: ALV O EVENTOS LTDA, CNPJ nº 75.431.734/0001-24. Objeto: Retificação de erro material no Contrato nº 02/2026, visto que foi acidentalmente suprimida a coluna referente aos quantitativos dos itens contratados, com a consequente reinserção dos quantitativos, em conformidade com a minuta originária constante dos autos. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Data de assinatura: 28 de agosto de 2026. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Soraya Renée Faouakhiri - Alvo Eventos Ltda. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 - Procurador Geral do COREN-CE.

O Presidente da Comissão de Instrução de Processo Ético do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 28, Parágrafo único, alínea "e", da Resolução Cofen nº 706/2022, e considerando que foram esgotados todos os meios disponíveis para localizar a profissional de Enfermagem abaixo nominada, vem, por meio deste edital, CITAR a profissional Poliana dos Santos Oliveira Barcellos inscrita neste Conselho sob o nº 1303250-TE, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 32 e 33 da Resolução Cofen nº 706/2022, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, nos autos do Processo Ético referente ao PAD nº 1322/2025, instaurado conforme Decisão Coren-ES nº 84/2026, deliberada no Extrato de Ata da Reunião Ordinária da Câmara de Ética do Coren-ES nº.03 Mandato 2024/2026, realizada em 01/04/2026. A defesa prévia deverá ser apresentada por escrito, no prazo acima referido, e deverá conter o telefone fixo e/ou móvel, endereço postal e endereço eletrônico (e-mail e/ou WhatsApp) para conhecimento de intimações, devendo, ainda, ser acompanhado de procuração, quando subscrita por advogado. A defesa poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-ES, Sala de Divisão de Processos Éticos nº 1016, no horário das 08:00h às 17:00h; ou encaminhada por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]. Informa-se, ainda, que os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta na sede do CorenES, situada à Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42, 10º andar, sala 1016, Centro, Vitória - ES, CEP: 29010-901, podendo, se solicitado, ser encaminhada cópia integral do processo ao endereço eletrônico da profissional.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES, torna público o Aviso do Leilão 01/2026, cujo o objeto é a venda de um imóvel integrante do patrimônio do Coren-ES, localizado em Vitória/ES, conforme processo administrativo n° 220/2026 e legislação pertinente. Os lances devem ser registrados a partir da publicação no site www.danielgarcialeiloes.com.br. A sessão pública online do Leilão será realizada no dia 24/09/2026, às 10:00H horário de Brasília, no mesmo endereço. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais. Outras informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas, em horário comercial, no telefone 0800 278 7431.

Processo Administrativo: 2284/2024 Contrato: 1° TA. Contratado: GMX2 Tecnologia Comércio e Serviços de Informática LTDA Objeto: Empresa especializada em serviços de rede. Vigência: 01.09.2026 à 01.09.2031 Valor: R$14.563.346,00(quatorze milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais.) Nota de Empenho: Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados à Tecnologia da Informação. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 19/08/2026

CONTRATO N° 15/2022 N° do Processo: COREN-SE Processo PAD 26/2020-CONTRATO 15/2022. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe. Contratado: WS - PRIMTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 01.179.104/0001-13). Objeto: Fica rescindido de forma amigável, a partir do dia 01/08/2026, em razão de solicitação formal da CONTRATANTE que manifestou desinteresse na continuidade da execução contratual, diante do contexto atual que inviabiliza a manutenção das condições pactuadas. A rescisão ocorre por mútuo acordo, observados os ditames da Lei n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis. Data de assinatura do Termo de Rescisão: 19/08/2026.

Republicação Processo SEI: 00248.000597/2026-37. UASG: 389342. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos, compreendendo a organização, execução e acompanhamento da Semana de Enfermagem do COREN-SE 2026 - "Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem". Edital/ Entrega das Propostas a partir de 27/08/2026 das 08:00 às 16:00 na sede do órgão ou https://www.gov.br/pncp/ptbr. Abertura das Propostas: 11/07/2026 às 08h30min no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://coren-se.gov.br/.

Aracaju/SE, 25 de agosto de 2026 RUTH CRISTINI TORRES Presidente

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizada licitação, processo administrativo nº 05.011223/2025-19, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR TOTAL, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia de Avaliações, compreendendo a elaboração de Laudos Técnicos de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis, destinados à atualização patrimonial dos imóveis integrantes do patrimônio do Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA, em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 14.653, e com a legislação que disciplina o exercício das profissões de Engenharia e Arquitetura. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 16/09/2026, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2026/.

Salvador-BA, 21 de agosto 2026. ERLI SILVA Pregoeiro

PROCESSO Nº 620487/2026

O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: APEA - Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo, CNPJ nº 19.462.832/0001-58, referente Concessão de patrocínio à APEA para realização do evento "O Espírito Santo Que Queremos", que será realizado entre os meses de agosto e setembro de 2026, o evento percorrerá diferentes regiões do Espírito Santo. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Vitória, 27 de agosto de 2026. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES

1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025. PROC. ADM. Nº 2986546/2026 - Pregão Eletrônico nº 004/2025, Ata de Registro de Preço nº 006/2025, 1º Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: E.G. Araújo Ltda, CNPJ: 25.252.251/0001-94. Objeto: prorrogação do prazo de vigência de serviços comuns de fornecimento e impressão de material gráfico nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 1.034.730,00 (um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e trinta reais). Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Data da assinatura: 17/08/2026.

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CAT nº 1720252189861, emitida para o Eng. Diorande Bianchine Junior, carteira - PR- 99568/D, através do protocolo 224756/2026. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720260002163, emitida para o Eng. Ricardo Piva carteira PR-160336/D, através do protocolo 114558/2026. Base Legal: Lei 5.194/66.

PROCESSO N.º 017.001103/2026-55. CONTRATADO: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. CNPJ n.º 33.402.892/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria de manutenção + UP Grade para Certificação do Selo de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres - nível Platina. VALOR: R$ 10.360,00. BASE LEGAL: Art. 74, caput e inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. Curitiba, 27 de agosto de 2026. Helder Rafael Nocko Presidente em exercício do CREA-PR

Com fulcro nos artigos 137, 155 e 156 da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinadas das sanções de multa no valor total de R$ 44.718,75 (quarenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois anos) e rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços n.º 191/C/2025 , em razão de atos da empresa MALBINI ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 18.452.065/0001-33, conforme decisão exarada na conclusão do Processo n.º 017.000714/2026-86.

Processo n.º 017.001019/2025-51 - Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso de solução de programa de computador destinada à gestão e ao atendimento das chamadas recebidas por meio do serviço de telefonia gratuita do Crea-PR. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 28/08/2026. Endereços: https://www.creapr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr/ ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 08h00min.

Curitiba, 27 de agosto de 2026. SANDRO LUÍS MARANGONI

Gerente de Suprimentos e Serviços

Contratada: EMERSON LEANDRO DAHMER. Espécie: 2° Termo Aditivo do Contrato de Locação de garagem. Objeto: Locação de 1 (um) box de garagem para uso do veículo da Fiscalização do CREA-RS no município de São Leopoldo/RS, em imóvel localizado à Rua Júlio de Castilhos, nº 69, Bairro Morro do Espelho, São Leopoldo/RS, Quadra 202, CEP 97015440. Processo: 2024.000010265-3. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Contrato: LG003/2024. Vigência: 22/08/2026 a 22/08/2027. Valor mensal (mantido): R$ 200,00 por veículo. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e EMERSON LEANDRO DAHMER.

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