DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Contratada: KLONNE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE 01 (UM) OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS. Processo: 2025.000002453-6. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE90012/2025. Contrato: PS0017/2025. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor mensal: R$ 7.221,61. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.030. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Edvaldo Soares Cruz pela KLONNE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Contratada: ORLANDO GLASENAPP. Espécie: 11° Termo Aditivo de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: LOCAÇÃO DA SALA 101, ANDAR TÉRREO, LOCALIZADA EM PRÉDIO COMERCIAL, DOTADO DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS, EM ALVENARIA, SITUADO NA RUA BARÃO DE ANTONINA, N° 303, ESQUINA COM A RUA ERNESTO ALVES, BAIRRO CENTRO, CEP: 99.500-00, EM CARAZINHO/RS, COM ÁREA APROXIMADA DE 110M2 . Processo: 2015000010. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LI001/2015. Vigência: 30/08/2026 à 30/08/2027. Valor: R$2.394,58 mensal (reajuste IGP-M 3,16%). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS e Orlando Glasenapp.

EXTRATO AO TERMO DE DISPENSA 048/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: VC1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.306.252/0001-49. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogação da vigência relativa à Nota de Empenho Original nº 2881/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2026 a 20/12/2028. Nota de Empenho Atual nº 1121/2026, emitida em 10 de agosto de 2026. VALOR ANUAL: R$ 5.328,00 (cinco mil e trezentos e vinte e oito reais). DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO Presidente do Conselho

EXTRATO DO 3ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/000180; CONTRATADOS: casal ADELIA MARTINS DE MOURA PINTO RAMOS e GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS. FUNDAMENTO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 009/2023, por 48 (quarenta e oito) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2026 a 20/08/2026, nos termos dos art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. VALOR TOTAL: R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais). Data de Assinatura: 03 de julho de 2026. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO Presidente do Conselho

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II e art. 65, §1 da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 014/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2026 a 31/08/2027, com supressão de valor. VALOR ANUAL: R$ 18.393,94 (dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO Presidente do Conselho

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO, autarquia federal de fiscalização profissional, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio da Gerência de Cobrança e Dívida Ativa, considerando a existência de débitos de anuidades em aberto perante este Conselho e a impossibilidade de notificação regular dos interessados pelos meios ordinários de comunicação, vem, pelo presente Edital, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas para que promovam a regularização dos respectivos débitos.

A presente notificação fundamenta-se na Lei nº 5.194/1966, na Lei nº 12.514/2011, na Lei nº 9.784/1999, na Resolução Confea nº 1.066/2015 e na Resolução Confea nº 1.128/2020, que disciplinam a obrigatoriedade de pagamento de anuidades, os critérios de cobrança, o processo administrativo de cobrança, a inscrição em Dívida Ativa e as medidas administrativas e judiciais cabíveis para recuperação dos créditos do Sistema Confea/Crea.

Ficam, portanto, as empresas abaixo relacionadas NOTIFICADAS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, promovam o pagamento, o parcelamento ou apresentem manifestação administrativa quanto aos débitos indicados, junto à Gerência de Cobrança e Dívida Ativa do CREA/TO. O não pagamento, a ausência de negociação ou a não apresentação de manifestação no prazo acima indicado poderá acarretar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo, conforme o caso, inscrição do débito em Dívida Ativa, emissão de Certidão de Dívida Ativa - CDA, registro da inadimplência nos cadastros restritivos de crédito, protesto em cartório e posterior ajuizamento de execução fiscal, sem prejuízo da incidência dos acréscimos legais correspondentes.

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