DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01/2025 promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, através do Instituto QUADRIX, para provimento dos diversos cargos efetivos, HOMOLOGADO através do Edital publicado na página 192 da seção 3 do Diário Oficial da União, do dia 27 de novembro de 2025, TORNA PÚBLICO e CONVOCA o Sr. FELIPE ALVES GOMES MESSIAS, 3º colocado na cota PCD, para o Cargo de Advogado, a comparecer à sede do CREMAM, situada na Av. Senador Raimundo Parente, nº 06 Alvorada - Manaus (AM), no prazo de 15 (quinze) dias, e apresentar ao Departamento Pessoal da Autarquia a documentação exigida no Edital para tomar posse e entrar em exercício.

Manaus, 26 de agosto de 2026. JULIANA SANTANA DE MELO TAPAJÓS

O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público aos interessados a realização do Credenciamento Público nº 017/2026, para a Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para fornecimento do cartão vale-cultura com tarja magnética ou chip de segurança aos colaboradores, que optarem pela aceitação do referido cartão, devidamente registrada no Ministério da Cultura, de acordo com a Instrução Normativa e em conformidade com o programa de cultura do trabalhador que foi instituído pela Lei nº 12.761/2012. Que atendam às condições, quantitativos, e especificações mínimas estabelecidas nos ANEXOS deste Edital, dos produtos e serviços solicitados. Edital disponível: a partir de 26/08/2026, no site www.cropr.org.br/licitacao - ou Endereço: Avenida Manoel Ribas nº 2281, Bairro Mercês - Curitiba-PR. Início das Inscrições: 28/08/2026 - Término 14/09/2026.

Curitiba - PR, 25 de agosto de 2026. AGUINALDO COELHO DE FARIAS Presidente

TIPO: MENOR PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 26.8.000002720-8 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para o CRM-ES. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 04/09/2026, às 09:00h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, após período de suspensão da demanda, leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica.

PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR

O Conselho Regional de Química - IV Região, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 2.800/56, consoante Acórdão de fl. 122 exarado no Processo Ético 208080 vem executar a pena de Advertência Pública, imposta a Técnica em Análises Química Industrial, Patrícia Paula Chagas - CRQ-IV 04477592, por ter restado provado que a referida profissional agiu com conduta antiética na sua atuação profissional, incorrendo nas infrações da RO 927/70, do CFQ: "II - Diretrizes 1. Procedimento devido. O profissional da Química deve: - instruir-se permanentemente; - manter elevado o prestígio de sua profissão; - examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho satisfatório de cargo ou função que pleiteie ou aceite; - manter contato direto com a unidade fabril de sob sua responsabilidade técnica; III - O profissional em exercício 1. Quanto a responsabilidade técnica 1.1 A responsabilidade técnica implica no efetivo exercício da atividade profissional 2. Quanto a atuação profissional, Subitens 2.1 a 2.5 (tópicos constantes no processo) e o artigo 350 do Decreto-lei 5.452/1943 (CLT)" e com fundamento no item 2.1 da RO 9593/00 e RN 241/2011, ambas do CFQ.

São Paulo - SP, 28 de agosto de 2026. HANS VIERTLER Presidente

Contrato nº 12/2023. Espécie: Contrato de entidade sem fins lucrativos para auxiliar na operacionalização do programa de estágio de estudantes nas modalidades de nível superior graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional e tecnológica. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - CNPJ 07.611.485/0001-07. Objeto: Alteração do Item 2.2 do Contrato nº 12/2023, onde não está sujeito aos limites quantitativos previstos no inciso IV do art. 17, os estagiários de nível superior e de nível médio profissional, podendo ser promovido de acordo com as demandas institucionais e o interesse da Administração, e alteração do valor unitário da Taxa de Administração por contratado para R$66,27 (sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). Signatários: Contratante - Dr. ARTHUR DA COSTA SANTOS - Presidente do CRM-PA. Contratado: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante o artigo 42, inciso II, do Código de Processo ÉticoProfissional para os Conselhos de Medicina, COMUNICA ao DR. ILDEMAR HAACK, CRM-PR 27.329, que no próximo dia 16 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 18 HORAS, na sede deste Conselho, situado na Rua dos Capuchinhos, 385 - Vista Alegre - Curitiba/Pr., ocorrerá o JULGAMENTO do Processo Ético-Profissional n.º 000053.03/2024. A sessão de julgamento será realizada de maneira virtual (online), e se faz necessário o contato com o DEPROSIN do CRM-PR para maiores informações, pelo telefone (41) 3240-4050 ou pelo e-mail [email protected].

Curitiba - PR, 28 de agosto de 2026. ERMELINO FRANCO BECKER Corregedor Geral

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2025), publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2025 (Edição N° 206, Seção 2, p. 73), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Auxiliar Administrativo, Ampla Concorrência - Classificado em 4º lugar - FÁBIO RODRIGUES OLIVEIRA SOUZA- inscrição 719.02745396/5. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas jurídicasCNPJ: PRODUTOR RURAL ADRIANO REBELLATO 853.XXX.XXX-15; DANIEL ALVES DESOUZA - ME 11.343.292/0001-81; MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - BEM ESTAR ANIMAL 82.892.282/0001-43; LISABETE PETRY LTDA 64.962.768/0001-29; AGROPECUARIA JIF LUZZI LTDA 16.844.046/0001-27; DAPATINHA LTDA 53.215.956/0001-77; LATICINIO MILKLAT LTDA 20.040.441/0002-05; SAFRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME 16.921.189/0001-95; WILSON CANASSA ROQUE EIRELI - ME 21.022.299/0001-55; que se encontram em local incerto e não sabido.

Presidente

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Parana CORE/PR com sede em Curitiba/PR, sito a Rua Jose Loureiro,746 Centro, inscrito no C.N.P.J. sob nr 76.683.358/0001-28, com– – fundamento na Lei nr 4886 de 09 de dezembro de 1965 e Lei 8420 de 02 de maio de 1992, Artigos 3, § 3º Letra L, 17, § 1º da Resolucao do CONFERE nr 2131/2024, FAZ saber que os debitos para com a Entidade, de responsabilidade dos profissionais abaixo identificados, apos desatendidas as convocacoes para composicao amigavel, estarao sujeitos a inscricao em Divida Ativa, Protesto em Cartorio e/ou Execucao Fiscal das anuidades de 2021,2022,2023,2024,2025, conforme ja amplamente divulgado e expressamente alertado em Mandado de Notificacao Extrajudicial datado de 14/08/2026. Ressalte-se ainda, que os abaixo mencionados deverao procurar as agencias mais proximas para saldar seus debitos ate as 16:00 hs do dia 30 de setembro de 2026, ou apresentar defesa nos mesmos endereços constantes no site do CORE-PR. Segue abaixo a relacao dos registros: 346;4146;14363;20372;37334;45902;47093;48162;50260;53042;53454;53865;54278;55158; 55467;58213;59850;60511;61559;62617;64549;65918;66224;66735;67156;70086; 70317;70478;70991;71042;71927;72813;74423;74696;76288;79021;79672;79908;80128; 80577;80811;81359;81723;82098;82441;82810;83082;83575;83655;83792;83809;88578; 90210;91025;91314;91453;91671;92519;92619;93149;93436;93799;94493;95346;95685; 95775;96220;96291;96363;96612;96969;97871;97966;98345;98858;99245;99331;99565; 99704;99971;100540;101181;101346;101520;101745;102069;102130;103037;103259; 103550;104892;106864;107651;107851;108054;108561;108617;108915;109050;109249; 109429;109763;110243;110743;111305;112090;112116;112198;112983;113555;114651; 114707;114753;114880;115096;115841;115923;115983;116080;116218;116540;116693; 116864;117202;117204;117338;117732;117792;118248;118249;118674;118786;118955; 119115;119134;119138;119396;119712;120259;120328;120596;120685;120706;120801; 121102;121268;121284;121476;121671;121878;121903;121955;122173;128351;128437; 128817;128963;129016;129036;129108;129258;129536;129958;130279;130465;130584; 130862;130998;131174;131196;131209;131221;131306;131447;131588;131784;131892; 132050;132244;132252;132396;132571;132614;132666;132721;133106;133175;133254; 133467;133498;133586;133824;133853;133907;133989;134066;134095;134145;134221; 134246;134319;134416;134488;134524;134536;134595;134608;134625;134628;134780; 135024;135083;135119;135141;135287;135345;135403;135512;135521;135543;135565; 135635;135797;135868;135917;136029;136046;136100;136193;136228;136289;136329; 136455;136493;136709;136723;136733;136822;136921;136935;136956;137020;137143; 137168;137243;137415;137616;137686;137711;137804;138005;138022;138190;138202; 138236;138242;138268;138298;138444;138738;138740;138758;138836;139012;139019; 139133;139157;139172;139351;139374;139415;139461;139468;139565;139637;139694; 139705;139922;139957;140087;140111;140133;140269;140272;140336;140379;140409; 140517;140578;140589;141860;144397;144493;144507;145206;145813;146269;146515; 146805;146818;147402;148078;148089;148329;148395;148405;148419;148481;148753; 148948;149023;149051;149233;149378;149854;150081;150274;150384;150702;150763; 150890;151052;151059;151182;151382;151437;151490;151608;151723;151736;151750; 151769;152074;152151;152201;152295;152354;152462;152498;152606;152620;152680; 152707;152739;152810;153398;153445;153462;153619;153849;153854;153862;153876; 153960;153964;153987;153999;154014;154114;154131;154145;154147;154229;154259; 154281;154290;154757;155125;155304;155493;155525;155548;155585;155618;155623; 155632;155719;155733;155751;155780;155854;155940;155967;155970;156082;156087; 156095;156099;156112;156149;156174;158552;159589;159853;161177;162374;162809.

Curitiba - PR, 28 de agosto de 2026. PAULO CESAR NAUIACK Presidente

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Parana CORE/PR com sede em Curitiba/PR, sito a Rua Jose Loureiro,746 Centro, inscrito no C.N.P.J. sob nr 76.683.358/0001-28, com fundamento na Lei nr 4886 de 09 de dezembro de 1965 e Lei 8420 de 02 de maio de 1992, Artigos 3, § 3º Letra L, 17, § 1º da Resolucao do CONFERE nr 2131/2024, FAZ saber que os debitos para com a Entidade, de responsabilidade dos profissionais abaixo identificados, apos desatendidas as convocacoes para composicao amigavel, estarao sujeitos a inscricao em Divida Ativa, Protesto em Cartorio e/ou Execucao Fiscal da anuidade de 2021, conforme ja amplamente divulgado e expressamente alertado

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