DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

em Mandado de Notificacao Extrajudicial datado de 14/08/2026. Ressalte-se ainda, que os abaixo mencionados deverao procurar as agencias mais proximas para saldar seus debitos ate as 16:00 hs do dia 30 de setembro de 2026, ou apresentar defesa nos mesmos endereços constantes no site do CORE-PR. Segue abaixo a relacao dos registros: 346;4146;14363;47093;48162;53042;53454;60511;61559;62617;65918;70086;70317;70991; 76288;79021;79672;80128;80577;82098;82810;83575;83655;83809.

Curitiba, 28 de agosto de 2026. PAULO CESAR NAUIACK Presidente

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO - CRESS/SP, autarquia federal, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/1993, inscrita no CNPJ nº 43.762.376/000146, com Sede na Rua Conselheiro Crispiniano, 80 - República - São Paulo/SP - CEP 01037-001, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2026, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.745/1993, objetivando a contratação temporária por tempo determinado, por excepcional interesse público, para provimento de emprego público. CARGO: Assistente de Administração e Serviços - Contabilidade (Sede - São Paulo/SP). Vagas: 01 (uma). Requisitos: Ensino Médio Técnico Completo em Contabilidade. Remuneração: R$ 3.077,55 + benefícios. Jornada: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (30h semanais). INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida no item 3.2 do edital, em formato PDF, para o e-mail [email protected], com assunto PSS - EDITAL 003/2026, até as 23h59 do dia 08/09/2026. SELEÇÃO: Etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, mediante análise de títulos, conforme critérios definidos no item 4.2 do edital. RESULTADO: A divulgação da classificação final ocorrerá até o dia 15/09/2026, no site do CRESS/SP, no mural de informações e no Diário Oficial da União. VALIDADE: O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRESS/SP. INFORMAÇÕES: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.cress-sp.org.br, no Portal da Transparência do CRESS/SP e no quadro interno de avisos do CRESS/SP.

NAJILA THOMAZ DE SOUZA Presidenta

Ineditoriais

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025. R&R SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 08.173.071/0001-06. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, serviço de copeiragem. ALTERAÇÕ ES : Repactuação do valor do contrato e adequação da jornada de trabalho. Cláusula sexta - DO VALOR DO CONTRATO - O valor mensal da contratação é de R$ 90.784,14. Valor total de R$ 1.089.409,68. Data da Assinatura: 25/06/2026.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025. R&R SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 08.173.071/0001-06. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, serviço de copeiragem. ALTERAÇÕES: CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - Vigência do Contrato a partir de 06 de agosto de 2026 até 05 de agosto de 2027. Data de Assinatura: 03/08/2026.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados refere-se aos procedimentos de conectividade de determinado órgão ou entidade a rede INFOVIA. Esse serviço tem como pré-requisito a avaliação, pela SGD/ME e SERPRO, de viabilidade técnica, do atendimento da localidade pela rede. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até o dia 16/06/2027. Data de Assinatura: 10/08/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 014/2025. ASSOCIAÇÃO AGROECOLOGIA TIJUPA. CNPJ Nº 35.109.230/0001-78. Objeto: Prestação de serviços de ATER no âmbito do Programa Bem Viver Semiárido II. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 29/04/2027. Data de Assinatura: 15/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 002/2025. GR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA. CNPJ Nº 04.469.812/0001-31. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Programa Bolsa Verde, especificado no Lote nº 04. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 07/12/2026. Data de Assinatura: 17/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 013/2025. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVICOS EM AREAS DE REFORMA AGRARIA - COOPERA. CNPJ Nº 02.454.714/0001-03. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Programa Bem Viver Semiárido II, especificado no Lote nº 06. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 28/02/2027. Data de Assinatura: 21/07/2026.

intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 10/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 14 - Povoação (ES). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 10/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 11/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 15 - LINHARES (ES). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 11/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 12/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 16 - MACRORREGIÃO LITORAL NORTE CAPIXABA E NORTE DE LINHARES (ES). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 12/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 008/2023. ATER MULHERES. AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE - EMDAGRO. CNPJ Nº 13.108.295/0001-66. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado de Sergipe. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 30/12/2026. Data de Assinatura: 12/08/2026.

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025, que celebram a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/ANATER e a I P DE C REZENDE - INSTITUTO EXATA CONCURSO E ASSESSORIA LTDA. CNPJ Nº 22.948.160/0001-08. Objeto: Rescisão amigável do referido contrato, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na organização e execução de processo seletivo, por demanda, para preenchimento de vagas em cargos de nível médio e superior, bem como formação de cadastro de reserva na Agência, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima Quinta do referido Contrato. EXTINÇÃO: Fica o presente extinto, de forma amigável, a partir da data de assinatura desse termo, cessando, a partir dessa data, as obrigações de execução futura do objeto contratual. Data de Assinatura: 20/08/2026.

O Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, no uso das suas atribuições, e em conformidade com o subitem 15.1 do Edital PSS/AgSUS de 24 de julho de 2025, devidamente homologado em 16 de dezembro de 2025, torna pública as orientações relativas à convocação e contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado em referência.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1 Os candidatos aprovados serão convocados no dia 31/08/2026, exclusivamente por meio eletrônico, por meio de carta convocatória encaminhada ao endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de inteira responsabilidade a atualização de seus dados cadastrais e o acompanhamento das comunicações oficiais na forma dos subitens 15.10, 16.2 e 16.12 do Edital de Abertura. 1.1.1 A carta convocatória trará todas as informações acerca dos prazos e procedimentos a serem observados.

1.2 Será disponibilizado link específico para o envio da documentação obrigatória necessária à admissão, devendo o candidato apresentar original ou cópia autenticada da seguinte documentação, na forma do subitem 15.2 do Edital de Abertura: a) 1 (uma) foto 3x4 recente;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de escolaridade e/ou dos requisitos exigidos para a vaga a que

concorre;

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 07/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 09 - Baixo Guandu (ES). Objeto: Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 07/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 08/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 10 - COLATINA E MARILÂNDIA (ES) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 08/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por intermédio do estabelecimento matriz da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0001-06, e do estabelecimento filial da CONTRATADA, inscrito no CNPJ no 92.413.350/0002-89, para fins operacionais, administrativos, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais relacionados à execução do objeto contratual. Data de Assinatura: 01/07/2026.

d) Comprovante de endereço atualizado com CEP (conta de luz, telefone ou similar);

e) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por clínica conveniada à AgSUS. Candidatos(as) com deficiência deverão apresentar laudo médico que comprove a condição correspondente;

f) Comprovante de número de conta-salário ou conta-corrente no Banco do

Brasil; financeiras);

g) Chave PIX vinculada ao CPF (utilizada pela Agência para fins de transações

h) Carteira profissional ou inscrição em conselho de classe, quando aplicável, conforme exigência legal para o exercício das atribuições do cargo; i) Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dependentes, quando aplicável, especialmente para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 1.2.1 Poderão ser solicitados documentos complementares, devendo o candidato observar estritamente as orientações contidas na carta convocatória. 1.3 O não atendimento à convocação no prazo indicado na carta convocatória, a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no subitem 1.2 e na carta convocatória, bem como a ausência de manifestação expressa e tempestiva, implicará na desclassificação para todos os fins, sendo considerada renúncia tácita ao direito à contratação e ensejando a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação. 1.4 A assinatura do contrato de trabalho está prevista para ser formalizada em 10/09/2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATI Nº 09/2025. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06 (MATRIZ) e CNPJ sob o no 92.413.350/0002-89 (FILIAL). TERRITÓRIO 13 - REGÊNCIA (ES). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCENTAR disposições ao Contrato no 09/2025, com a finalidade de autorizar e disciplinar a execução contratual por

2.1 A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo I deste

Ed i t a l .

2.2 As convocações destinam-se ao início imediato das atividades, conforme a necessidade institucional da AgSUS, e estão condicionadas ao cumprimento integral dos requisitos estabelecidos no Edital de Abertura e neste Edital de Convocação.

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