DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/000118, e L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.029.398/0001-45, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora conforme demonstrações técnicas apresentadas em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 18/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 27.029.398/0001-45

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - C H V CAMPOS LTDA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e C H V CAMPOS LTDA, CNPJ nº 24.495.014/0001-91, considerando que o pedido foi regularmente instruído, acompanhado de demonstrativo técnico-econômico, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens da detentora que apresentam variação conforme planilha e documentações pertinentes apresentadas, verificando-se a variação demonstrada até o limite máximo de 25%, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, instrução e aprovação constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O ajuste reconhecido corresponde à variação apurada para cada item, limitado a 25% conforme a legislação. O novo preço unitário resulta da aplicação do ajuste reconhecido sobre o preço registrado.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa constante nos autos: 14/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado no Diário Oficial da União - DOU e PNCP. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM C H V CAMPOS LTDA CNPJ: 24.495.014/0001-91

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 10.472.412/0001-88, considerando que o pedido foi regularmente instruído, acompanhado de demonstrativo técnicoeconômico e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens da detentora que apresentam variação demonstrada, reconhecendo-se, o limite máximo de 25% conforme legislação, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, instrução e aprovação constantes nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O ajuste reconhecido corresponde à variação apresentada por meio de demonstração técnica, limitado a 25%. O novo preço unitário resulta da aplicação do ajuste reconhecido sobre o preço registrado.

CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 24/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O instrumento será divulgado no Diário Oficial da União e PNCP e outros portais pertinentes oficiais. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA CNPJ: 10.472.412/0001-88

4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - Empresa L F M COMÉRCIO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 27.029.398/0001-45, considerando que o pedido foi regularmente instruído, acompanhado de demonstrativo técnico-econômico e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens da detentora que apresentam variação conforme demonstração técnica apresentada, reconhecendo-se, a variação limite máximo de 25%, preservadas as demais condições da Ata.

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