DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Edital de Chamamento Público Nº 1808.01/2026-CHP Processo Administrativo Nº 00004.20260731/0001-84

A Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, por meio da Controladoria Municipal de Acaraú, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para Credenciamento, na hipótese do art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as disposições do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto Municipal nº 024/2024 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Acaraú/CE, conforme condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. LOCAL DE RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Nacional de Compras - BNC, por meio do endereço eletrônico https://bnccompras.com. Início do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 31 de Agosto de 2026. Encerramento do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 18 de Setembro de 2026, às 14h00min. Abertura e Início da Análise da Documentação: 21 de Setembro de 2026, às 09h00min. Prazo de Vigência do Credenciamento: de 28 de Agosto de 2026 a 28 de Agosto de 2027, admitido o ingresso de novos interessados durante a vigência do edital, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas, por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento de aves e morcegos, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 14 de setembro de 2026, a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 01 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Aracati torna público o resultado da ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 13.001/2026PE, cujo OBJETO é a Aquisição de equipamentos, incluindo balanças eletrônicas, carrinhos plataforma, empilhadeira, prensas compactadoras hidráulicas, quadriciclos, carretinhas reboque, esteiras transportadoras e triciclos elétricos, destinados à estruturação do Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos do Município de Aracati/CE, ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 21.971.041/0001-03, Vencedora do Item 01, com o VALOR TOTAL de R$ 19.200,00; PRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.070.953/0001-18, Vencedora dos Itens 04 e 07, com os Valores de R$ 85.482,00 e R$ 92.238,00, respectivamente, perfazendo o VALOR TOTAL de R$ 177.720,00; COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.215.056/0001-17, Vencedora do Item 05, com o VALOR TOTAL de R$ 100.000,00; e E MART CAR VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.286.619/0001-99, Vencedora do Item 08, com o VALOR TOTAL de R$ 564.480,00. Restaram FRACASSADOS os Itens 02, 03 e 06. O valor global Adjudicado e Homologado do certame é de R$ 861.400,00 (Oitocentos e Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Aracati torna público o resultado da ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica Nº 01/2026 SEMAC, cujo OBJETO é a Construção do galpão de triagem de resíduos sólidos do Município de Aracati/CE, ficando Adjudicada e Homologada a seguinte proposta: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.148.712/0001-55, Vencedora, com o Valor Total de R$ 844.318,006. O VALOR GLOBAL Adjudicado e Homologado do certame é de R$ 844.318,00 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Dezoito Reais).

Aracati-CE, 28 de agosto de 2026. MIRELA HOLANDA ALBUQUERQUE

Retificação ao Texto do Aviso de Licitação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.13.1/2026-PMBS/SEJUV. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e cobertura do Estádio Geraldão, localizado na Sede do Município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio: (MAPP-3599), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Publicado no DOU dia 14 de Agosto de 2026, seção 3, página 192. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município, no uso das suas atribuições Administrativas, torna pública a presente Errata ao texto do Aviso de Licitação do Processo acima numerado, que circulou neste diário na edição do dia (14/08/2026), conforme disposições a seguir: 1º - Onde se lê: (...) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo (...) - Leia-se: (...) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (...) e 2º - Onde se lê: (...) CE-08.13.1/2026-PMBS/SEINFRA (...) - Leia-se: (...) CE-08.13.1/2026-PMBS/SEJUV (...). Maiores informações no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).

Brejo Santo - CE, 28 de agosto de 2026. MARIA DE FÁTIMA MELO

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas

A Secretaria Municipal de Saúde de Crateús/CE torna público o Chamamento Público para seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão (Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Municipal nº 478/2001 e Decreto Municipal nº 1.131/2025), destinado à gestão do Programa "Meu Óculos na Escola". Prazo para Apresentação de Propostas: até às 17:00 horas (horário de Brasília-DF), do dia 15/09/2026. Edital completo, com local e horário da sessão pública, disponível encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.crateus.ce.gov.br/.

TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2024.06.25.2 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.04.10.1

Objetivo É A: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção E Reforma De Praças No Município Do Crato/Ce, Através Do Convênio N° 947852/2023, Celebrado Entre A União Por Intermédio Do Ministério Das Cidades E O Município De Crato/Ce. Prorrogar: Por Mais 07 (Sete) Meses O Prazo De Vigência Contratual. Contratante: Secretaria De Infraestrutura. Contratado: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda. Vigência: Até 25 Janeiro De 2027. Assina Pela Contratante: Lucas Maximino Cruz Silva. Data Da Assinatura: 25 De Junho De 2026.

A Secretária de Saúde, deste Município torna público que no dia 14 de setembro de 2026 às 09:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1908.01/2026 no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, para atender as demandas do Municipio de Graça-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro.

A Agente de Contratação do Município de Guaiúba, torna público a Retificação do Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica 07.001/2026-CE, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto de 2026, Seção 03, Pág. 168. Onde se LÊ: Abertura das Propostas:14h00min do dia 01/09/2026; Leia-se: Abertura das Propostas: 14h00min do dia 10/09/2026.

Abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Hidrolândia-CE - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PMH-240826-DPRP01-SITDUMA .

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços complementares de locação de máquinas de escavação, terraplenagem, agrícola por hora trabalhada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Hidrolândia/CE. Tipo de Dispensa: Com Disputa - Data da Sessão: 04/09/2026 - Horário da Fase de Lances: 08h00m às 14h00m - Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: Não - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/.

Hidrolândia - CE, 28 de agosto de 2026. CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA Agente de Contratação Pregoeiro

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.05.28.001-SEINFRA

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 2026.05.28.001-SEINFRA: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2603.31-01-SEINFRA-CE. OBJETO: Pavimentação na Sede do Município de Ibicuitinga-CE - PROPOSTA 050319/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRAT A DA : H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA. Prazo de Duração: Até 28 de novembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JORDELIO COELHO DAMASCENO. Ibicuitinga-CE, 28 de agosto de 2026.

A Pregoeira torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 09/2026-PE, cujo objeto: Aquisição contínua de material para limpeza, utensílios, descartáveis, higiene pessoal, álcool e outras materiais afins, destinados ao suprimento das necessidades diárias das diversas secretarias de Icó/CE. A revogação ocorre com fundamento no Art. 147, §2º, da Lei Federal Nº: 14.133/2021, em razão de acolhimento de impugnação para revogar o edital e promover as devidas adequações é, portanto, à medida que melhor atende ao interesse público e ao princípio da legalidade, que compromete a adequada condução do certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do município e publicado no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

MICHELLE ROQUE GUEDES

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100190