DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20012501SEINFRA. Contratante: Secretaria de Obras e Infraestrutura. Contratada: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação da empresa especializada para a execução da 2ª etapa da pavimentação asfáltica, drenagem e urbanização da estrada de acesso à barragem do Açude Serafim Dias em Mombaça/CE. Aditivo: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. Valor do acréscimo: Este aditivo tem como objetivo revisar/alterar qualitativamente o Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 1.376.173,71 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 1.648.345,13 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 272.171,42 (duzentos e setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). Valor total atual do contrato: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). Da justificativa. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de corrigir a planilha de elaboração de custos. Ressalta-se que o acréscimo solicitado está dentro dos limites legais permitidos, não ultrapassando o percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em consonância com a legislação vigente. Vigência: da data da sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. Fundamentação legal: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Mombaça, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09h00, do dia 02 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Dispensa de Licitação Nº 007-2026SDS-DL. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços na consultoria em tecnologia da informação, referente aos sistemas informatizados do (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com disponibilização de softwares e profissionais qualificados para realização de assessoria técnica junto ao setor do Cadastro Único, da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça-CE. O Aviso de Dispensa e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected].

O Município de Mombaça-CE, representado por suas diversas Secretarias, através da sua Pregoeira, torna público a revogação do Pregão Eletrônico nº 002-2026DIVEPE, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na locação de veículos, com o objetivo de atender às demandas operacionais das Diversas Secretarias do Município de Mombaça-CE. A presente revogação decorre da identificação de falha operacional no sistema interno utilizado para a elaboração e tramitação do processo, que ocasionou a inserção de itens e descrições em desconformidade com as reais demandas apresentadas pelas Secretarias requisitantes, resultando na existência de especificações substancialmente diversas daquelas que deveriam compor o objeto da contratação. Diante da necessidade de adequação das especificações às efetivas necessidades da Administração, o procedimento foi revogado, visando assegurar a correta definição do objeto, a regularidade do certame e o atendimento ao interesse público. Informa-se, ainda, que, após a devida revisão e correção das peças processuais, novo processo licitatório será instaurado e publicado com a maior brevidade possível, contemplando as especificações adequadas às demandas das Secretarias Municipais.

Realização do Sorteio de Classificação - Credenciamento Nº 006/2026 CP. Objeto Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ocara, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de Leilão Público. A Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 31 de Agosto de 2026, às 8h, promoverá o sorteio para classificação entre os participantes habilitados, no endereço da Comissão de Contratação da Prefeitura, situada na Av. Cel. João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail: [email protected].

Ocara - Ce, 28 de Agosto de 2026. REGIANE SEVERIANO DA SILVA Agente de Contratação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 019/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo na localidade de Limoeiro no Município de Pacajus-CE - Etapa 01. Entrega das Propostas: A Partir de 01/09/2026 no sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: No Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP.GOV.BR), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no Site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]).

Pacajus/CE, 27 de Agosto de 2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 020/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo que liga a Localidade Curimatâ a Itaipaba no Distrito do Município de PacajusCE - Etapa 01. Entrega das propostas: A partir de 01/09/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das propostas: 16/09/2026 às 14h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]).

Pacajus/CE, 27 de Agosto de 2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 021/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo na localidade de Curimatâ no Município de Pacajus-CE - Etapa 02. Entrega das propostas: A partir de 02/09/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: No Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]).

Pacajus/CE, 27 de Agosto de 2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 022/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo na localidade de Formoso no Município de Pacajus-CE - Etapa 01. Entrega das Propostas: A Partir de 01/09/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 14h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: No Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no Site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]).

Pacajus/CE, 27 de Agosto de 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 023/2026, cujo objeto é A Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em paralelepípedo na Localidade de Dom Bosco no Município de Pacajus-CE -

Etapa 01. Entrega das Propostas: A Partir de 01/09/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/). Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no Site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores Informações: ([email protected]).

Pacajus/CE, 27 de Agosto de 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação

O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.08.28.1. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de climatização, equipamentos de informática e demais bens destinados ao aparelhamento da nova Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 01 de setembro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de Acolhimento das Propostas: 22 de setembro de 2026 às 08:00, Início da Abertura da Sessão: 22 de setembro de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]).

Potengi/CE, 28 de Agosto de 2026. GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA

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