DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026.

O Município de Primavera do Leste/MT torna público que a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 - Processo Licitatório nº 012/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação e reforma da cozinha, banheiro e abrigo de lixo da unidade de pronto atendimento - upa, fornecendo materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o que se fizer necessário para a perfeita execução dos serviços, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, edital e seus anexos, foi devidamente ADJUDICADA e HOMOLOGADA pela autoridade competente, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Empresa vencedora: SERRAGERAL CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.554.960/0001-03, vencedora do Item 01, no valor total de R$ 1.619.817,54 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Valor global adjudicado e homologado: R$ 1.619.817,54 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).

Os documentos relativos à adjudicação, homologação e demais peças do procedimento encontram-se juntados aos autos do processo, disponíveis aos interessados no Portal Licitanet, no Portal da Transparência do Município e/ou no Setor de Licitações, nos termos da legislação aplicável.

O Município de Rondonópolis-MT, por intermédio do Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe se encontra ANULADA, conforme parecer e decisão administrativa constante no Processo administrativo. O objeto trata-se de registro de preço para futura e eventual contratação de serviços gráficos, compreendendo a confecção, impressão, acabamento e entrega de materiais gráficos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Rondonópolis-MT, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e todos seus anexos. Informa-se que, após as devidas adequações, novo edital será oportunamente publicado, garantindo o processo em estrita observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência.

Rondonópolis-MT, 27 de Agosto de 2026. LUCIANO RODRIGUES

Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social formalizada pelo Parecer Técnico n° 31/2026 de 24 de agosto de 2026, comunica aos interessados, a intenção da Administração em promover a REVOGAÇÃO do referido Pregão Eletrônico, bem como de todos os atos dele decorrentes. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COMPLETAS, ESTRUTURADAS EM LOTE ÚNICO INDIVISÍVEL, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS E ACONDICIONADOS PARA DISTRIBUIÇÃO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADOS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT". FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO: A medida fundamenta-se no exercício do poder-dever de autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF) e no disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A motivação decorre de juízo de conveniência e oportunidade da Administração, diante da necessidade de reavaliação e reestruturação da modelagem da contratação, com o objetivo de assegurar maior eficiência, competitividade, segurança jurídica e melhor atendimento ao interesse público. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: Em observância ao disposto no art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, fica concedido aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Rondonópolis, DOU, TCE MT, Estadão MT e A Tribuna para que, caso queiram, apresentem manifestação sobre a intenção de revogação ora comunicada. As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

O Município de Rondonópolis-MT., através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma fracionada e conforme a demanda, de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, jogos didáticos, recursos psicomotores e materiais destinados à recreação, estimulação e aprendizagem, destinados ao atendimento das demandas dos programas, projetos, serviços e unidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social - SEMPRAS, com a finalidade de fortalecer as ações socioassistenciais, pedagógicas, recreativas, de desenvolvimento e de fortalecimento de vínculos, em benefício dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública eletrônica nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 27 de Agosto de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que por meio do(a) Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 15:00 horas (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2026, na Plataforma Eletrônica BLL - Bolsa de Licitações e Leilões disponível na página www. bllcompras.com, para Contratação do seguinte objeto: "Contratação Semi-Integrada de

Empresa para Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e Execução da Obra da Ponte de Concreto Protendido na Rua João Ponce de Arruda do bairro Jardim das Flores, no Município de Rondonópolis/MT. Conforme o Estudo Técnico Preliminar Nº 08/2026 e demais anexos deste edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica da BLL-Bolsa de Licitações e Leilões, disponível no site www.bllcompras.com ou na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail [email protected], ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/.

Rondonópolis-MT, 25 de Agosto de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que por meio do(a) Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 15:00 horas (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2026, na Plataforma Eletrônica BLL- Bolsa de Licitações e Leilões disponível na página www. bllcompras.com, para Contratação do seguinte objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM URBANA E INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE NA 'AVENIDA A' DO BAIRRO MARIA VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO Nº 006/2026 E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL." Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica da BLL-Bolsa de Licitações e Leilões, disponível no site www.bllcompras.com ou na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail [email protected], ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/.

Rondonópolis-MT, 25 de Agosto de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA

Superintendente do Departamento de Compras e Licitações

Retifica-se a publicação no Diário Municipal, publicada, terça-feira, 04 de agosto de 2026, referente ao Extrato de Contrato 058/2026 . "Onde se lê":

"Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. Contratada: A. ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.047.697/0001-24. Objetivo: contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão das obras remanescentes de construção do Condomínio Residencial Militar e do Núcleo de Polícia Militar de Santa Cruz do Xingu-MT. O contrato observará a vigência de 29/07/2026 a 29/07/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotações Orçamentárias: Departamento de Administração Geral (0230) 03.001.06.181.0003.1193.4.4.90 - Fonte 2.701.0000000. Departamento de Administração Geral (0229) 03.001.06.181.0003.1193.4.4.90 - Fonte 2.500.0000000. O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado de Valor Total R$ 1.814.942,74 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). "Leia-se":

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. Contratada: A. ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.047.697/0001-24. Objetivo: contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão das obras remanescentes de construção do Condomínio Residencial Militar e do Núcleo de Polícia Militar de Santa Cruz do Xingu-MT. O contrato observará a vigência de 29/07/2026 a 29/07/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. - Fonte 2.701.0000000. Departamento de Administração Geral (0229) 03.001.06.181.0003.1193.4.4.90 - Fonte 2.500.0000000. O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado de Valor Total R$ 1.630.000,00 (um milhão e seiscentos e trinta mil reais).

No Diário Oficial Eletrônico da União nº 162, Seção 3, Pág. 169, do dia 27/08/2026, referente ao Extrato de Contrato nº 122/2026 do Pregão Eletrônico 034/2026, Processo Administrativo nº 124/2026, onde se Lê: (...) Registro do TCE/MS: (...). Lê-se: (...) Registro do TCE/MS:10860E228167DAB2AB8BDFD1C77350E4B3DCCA67(...), altera-se com base na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, as demais condições permanecem inalteradas.

R E P U B L I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 158/2026 - INVERSÃO DE FASES

O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da agente de contratação de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal através dos Decretos nº 3.786/2023, 3.791/2023 torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA eletrônica, do tipo "MENOR PREÇO", mediante o regime de "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL", EXECUÇÃO INDIRETA , adotando a inversão de fases prevista no art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, de modo que a fase de habilitação será realizada antes do julgamento das propostas - vide justificativa anexa ao processo regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando a contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia destinada à construção do Centro de Especialidades Médicas, localizado no Município de Chapadão do Sul/MS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e cumprimento da Emenda Impositiva nº 01/2025.

Código Registro: "D10D3AA1474E3385700A1F053C574244DE380644".

Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 16 de setembro de 2026, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br.

O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

Chapadão do Sul/MS, 27 de agosto de 2026. BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Agente de Contratação

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