DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.682/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, que versa sobre: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DA PROPOSTA Nº 00282872000125007 - EMENDA Nº 44200003, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, item nº 01, totalizando o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/47. Maracaju-MS, 28 de agosto de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.616/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026, que versa sobre: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR FORÇA DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202542790010 - PROGRAMAÇÃO Nº 500540020250003, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, item nº 01, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); e GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, item nº 02, no valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Total geral da licitação R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/48.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 113/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 04/2026, critério de julgamento menor preço por global, em favor da empresa DL PAVIMENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 12.341.077/0001-04, com estabelecimento na Rua Voluntario da Pátria, n° 59/2, fundos, Centro na cidade Mundo Novo - MS, pelo valor global de R$ 2.780.999,00 (dois milhão setecentos e oitenta mil e novecentos e noventa e nove reais). A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de infraestrutura viária rural, compreendendo a implantação de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Triplo (TST), incluindo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base em solocimento, aplicação de revestimento asfáltico, transporte de materiais, mobilização, sinalização e demais serviços complementares, nas Estradas Daudt Conceição e Orlando Tricossi, no Município de Mundo Novo/MS, em atendimento ao Instrumento de Repasse nº 5005681/2025 - Programa Itaipu Mais que Energia, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, memória de cálculo e demais especificações constantes no edital e seus anexos.

A homologação da presente Concorrência, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do agente de contratação em relação aos recursos.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO: O presente contrato, cuja lavratura foi autorizada pela autoridade superior, tem por objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de infraestrutura urbana, de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas, no município de nova andradina/ms, parceria com o convênio 983671/2024. O fornecimento deverá ser executado rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, Processo de Administrativo PM-ADM-2026/04444 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e será realizado na forma de: EXECUÇ ÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

DO VALOR E PREÇOS: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 1.185.031,90 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil e trinta e um reais e noventa centavos).

DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Dotação: 44.90.00.00 - 1.700.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. Código reduzido: 64 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Dotação: 44.90.00.00 - 1.500- Recurso não vinculados de impostos. Código reduzido: 64

DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 06 (seis) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

A vigência do presente contrato será de 08 (OITO) meses, considerada da data de sua publicação no PNCP. Nova Andradina/MS, na data das assinaturas. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal; MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Erson Gomes de Azevedo Contratante

INEXIGIBILIDADE N.º 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.145/2026 O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO, o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, conforme segue: PESSOAS JURÍDICAS CLASSIFICADAS:

Paraíso das Águas - MS, 28 de agosto de 2026.

UEDER PEREIRA DE PAULA

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026

O condutor de processos do MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO- RIBAS DO RIO PARDO-MS, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2026, Processo Administrativo nº 058/2026 finalizado quinta-feira, 27 de agosto de 2026 às 12:09, objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução de obra de engenharia destinada à implantação de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Joaquim Lino Vieira, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, Emenda Parlamentar nº 202639180003. Ficando adjudicada e homologada a seguinte proposta: PROJEVIA ENGENHARIA LTDA (09561046000154) com o lote 1 no valor de R$ 6.512.000,00 (seis milhões e quinhentos e doze mil reais).

Código de Registro TCE: 9229CCD59A2C4A1B45C652769C1DB33302EF7CB1

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14943/2026

OBJETO: Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE - 2026/2027, da rede municipal de educação e escolas conveniadas com Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 11.947/2009, Lei n°. 14.133/2021, Resolução CD/FNDE nº. 04/2015, Resolução FNDE nº 004/2026, de 26 de fevereiro de 2026. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S): 23 de Setembro de 2026, às 08:00horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211 - Centro, São Gabriel do Oeste - MS, sala de licitações. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados na Central de Licitação, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, sito a Rua Martimiano Alves Dias, São Gabriel do Oeste, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas, bem como no site www.saogabriel.ms.gov.br, informações através do Telefone (67) 3295-2111.

São Gabriel do Oeste- MS, 27 de agosto de 2026. RONILSO FREITAS BRANDÃO

Superintendente de Compras e Licitações

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