DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 Processo administrativo Nº 0015408/2026, dispensa de licitação nº 15/2026.

O Prefeito Municipal de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa Lucas Oliveira De Jesus 4631425994, inscrita no CNPJ sob o nº 47.565.677/0001-30, tendo como objeto a: prestação integrada de serviços técnicos de assessoria, consultoria e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB -, contemplando o suporte técnico necessário ao planejamento, elaboração e orientação dos editais de fomento cultural, acompanhamento dos processos administrativos, apoio operacional completo, realização de levantamentos e diagnósticos, emissão de relatórios gerenciais, análise das prestações de contas apresentadas pelos beneficiários dos recursos e apoio técnico na elaboração e envio da prestação de contas do Município Ao Ministério Da Cultura. Valor total da contratação: R$ 5.997,07 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e sete centavos). A presente contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido formalizado o expediente de Dispensa de Licitação nº 15/2026 - Processo Administrativo nº 0015408/2026, de acordo com as normas legais aplicáveis, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 032/2026 e nº da Concorrência Eletrônica no compras.gov.br 87/2026, para contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinada a reforma do espaço de recreação da Escola Municipal Gustavo Pinto de Morais, localizada no povoado dos Dias, município de Campo Belo/MG, Convênio S.E.E. - INSTRUMENTO - 1261002930/2026. Abertura: 17/09/2026, às 13:00 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 28/08/2026 no site www.campobelo.mg.gov.br; campobelo.atende.net; www. comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7900.

O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 033/2026 e nº da Concorrência Eletrônica no compras.gov.br 88/2026, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para revitalização da pintura do piso e do fechamento lateral da Quadra da Escola Municipal Prefeito João Gibram, localizada neste município - Convênio S.E.E. Instrumento 1261002930/2026. Abertura: 16/09/2026, às 13:00 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 28/08/2026 no site www. campobelo.mg.gov.br; campobelo.atende.net; www. comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7900.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO Nº 054/2026 - Torna público a abertura da modalidade PREGAO ELET R Ô N I CO Nº 022/2026, menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de luminárias de LED, braços de iluminação pública em aço galvanizado e materiais complementares, destinados ao atendimento das demandas contínuas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Capitão Andrade/MG. A abertura será no dia 15 de setembro de 2026, às 09:00 horas, junto a Plataforma Licitar Digital (https://licitar.digital/). Recebimento das propostas inicia-se às 08:00 horas do dia 31/08/2026, até às 09:00 horas do dia 15/09/2026. O Edital poderá ser lido e obtido através do Portal da Transparência https://www.transparencia.capitaoandrade.mg.gov.br/licitacoes/ ou pela Plataforma Licitar Digital - https://licitar.digital, ou pelo e-mail: [email protected], ou pelo tel. (33) 3231-9124, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA EXTRATO DE ADITIVO, REFERENTE AO 2º(SEGUNDO), 3º(TERCEIRO) E 4º(QUARTO) TERMO ADITIVO, SOB O CONTRATO Nº 141/2025

EXTRATO DE ADITIVO, referente ao 2º(SEGUNDO) termo aditivo, sob o contrato nº 141/2025, Tipo de Termo Aditivo: INCLUSÃO DE NOVO ITEM, Processo Administrativo nº:113/2025, Forma de Contratação: Concorrência nº 004/2025, contratada: FAF SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.577.551/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de pavimentação no trecho Coimbra/Monte Celeste, Contrato de Repasse nº 949253/2023 - Operação nº 109020234, de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Valor do item incluído: R$ 4.735,3208; quantidade incluída: 4 um (PV EM CONCRETO ARMADO 1,00X1,00m); valor total aditivo: R$ 18.941,28.

EXTRATO DE ADITIVO, referente ao 3º(TERCEIRO) termo aditivo, sob o contrato nº 141/2025, Tipo de Termo Aditivo: SUPRESSÃO DE DOIS ITENS, Processo Administrativo nº:113/2025, Forma de Contratação: Concorrência nº 004/2025, contratada: FAF SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.577.551/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de pavimentação no trecho Coimbra/Monte Celeste, Contrato de Repasse nº 949253/2023 - Operação nº 109020234, de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Data de assinatura: 24/08/2026.

Valor dos itens suprimidos: R$ 2.141,8127 (BASE PARA PV EM ALVENARIA) e R$ 1.064,2747 (ACRÉSCIMO PARA PV EM ALVENARIA); quantidade suprimida: 3 un (ambos os itens); valor total aditivo: R$ 9.618,2622.

EXTRATO DE ADITIVO, referente ao 4º(QUARTO) termo aditivo, sob o contrato nº 141/2025, Tipo de Termo Aditivo: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E VALOR NO CONTRAT O, Processo Administrativo nº:113/2025, Forma de Contratação: Concorrência nº 004/2025, contratada: FAF SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.577.551/0001-98.

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de pavimentação no trecho Coimbra/Monte Celeste, Contrato de Repasse nº 949253/2023 - Operação nº 109020234, de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal.

Data de assinatura: 24/08/2026. Valor total do aditivo -> R$ 41.095,15 (Quarenta e um mil, noventa e cinco reais, quinze centavos). Coimbra-MG, 24 de agosto de 2026 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Chefe Geral de Obras.

O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 237/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objetivo é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de engenharia referentes à obra da nova escola João Lima, localizada no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no termo de referência, na planilha orçamentária, nos projetos executivos e demais documentos técnicos integrantes do processo, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital n° 237/2026 e seus anexos. Dia da abertura: 17 de setembro de 2026, às 09h00min na plataforma https://licitar.digital/. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site oficial do Município - www.cmd.mg.gov.br.

PROCESSO LICITATORIO N 060/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais urbanas, vinculadas ao programa minha casa minha vida - fnhis sub 50, no município de conselheiro pena/mg, conforme projetos, planilhas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos, sob a responsabilidade da secretaria municipal de desenvolvimento social, em atendimento ao termo de compromisso Nº 992241/2025/MCIDADES/CAIXA. Valor homologado R$ 2.239.600,00.

PROCESSO LICITATORIO N 060/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA 004/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais urbanas, vinculadas ao programa minha casa minha vida - fnhis sub 50, no município de conselheiro pena/mg, conforme projetos, planilhas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos, sob a responsabilidade da secretaria municipal de desenvolvimento social, em atendimento ao termo de compromisso Nº 992241/2025/MCIDADES/CAIXA. Vencedor Construtora 6F LTDA, CNPJ: 29.018.544/0001-62, VALOR R$ 2.239.600,00. Conselheiro Pena, MG 28/08/2026 Nádia Filomena Dutra França - Prefeita.

OBJETO: Extinção unilateral na forma exigida pelo art 138 1° da lei 14.133/21 do contrato n° 026/2026, decorrente do Processo Licitatório n° 004/2026 Concorrência eletrônica n° 002/2026, cujo o objeto é execução de obra de pavimentação asfáltica de vias urbanas localizadas no centro de Conselheiro Pena, a extinção fica instaurada pela autoridade competente em 27/08/2026. Conselheiro Pena, MG 28/08/2026. Nádia Filomena Dutra França - Prefeita.

Pregão Eletrônico n.º 037/2026 - Registro de Preços n.º 015/2026 - Processo de Compra n.º 138/2026 - Processo Licitatório n.º 082/2026

Através de sua Agente de Contratação responsável, vem publicar o extrato da ata de Registro de Preços, tendo como vencedoras do referido processo as proponentes: Mg Med Hospitar Ltda Me ao valor global de R$ 29.259,00; Md Farma Distribuidor Atacadista Ltda ao valor global de R$ 149.231,00; Wtrade Intermediação De Negócios Ltda Me ao valor global de R$ 29.805,72; Farmacia de Manipulacao Ideal Formulas Ltda ao valor global de R$ 14.007,00; F v p Coelho ao valor global de R$ 38.362,88; Limpeza e Brilho Ltda ao valor global de R$ 10.200,00; Distriminas Comercio Atacadista de Produtos Farmaceuticos Ltda ao valor global de R$ 2.230,50; M & e Distribuidora de Medicamentos Ltda ao valor global de R$ 76.113,85; Ponto Com Produtos Hospitalares Ltda ao valor global de R$ 75.471,52; Caparao Medical Ltda ao valor global de R$ 1.120,00; Medicina Segura Distribuicao e Promocao em Vendas Ltda ao valor global de R$ 145.455,16; Vida Farma Ltda ao valor global de R$ 29.325,60; Aglmed Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda ao valor global de R$ 143.904,93 e Cirurgica Sr Produtos Hospitalares Ltda ao valor global de R$ 10.606,00. Coronel Fabriciano, 25 de agosto de 2026. Paulo Valadares da Silva. Agente de Contratação.

Processo de Compra nº 113/2026 - Processo Licitatório nº 076/2026

Objeto: contratação de empresa especializada para elaboração de plano de manejo da área de proteção ambiental Serra dos Cocais em atendimento à Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habilitação, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos. Informamos que o processo encontra-se suspenso devido à falta de tempo hábil para resposta aos pedidos de esclarecimentos apresentados. A nova data de abertura será remarcada assim que respondidos.

Coronel Fabriciano, 27 de agosto de 2026. ANDREIA BARROS PEREIRA Agente de Contratação

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