DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

situação de emergência declarada no município de Óbidos/PA, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 194, de 28 de maio de 2026, visando atender às necessidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Óbidos/PA. PRAZO E FORMA DE ENVIO DE PROPOSTAS: Os interessados poderão enviar suas propostas comerciais, juntamente com a documentação de habilitação, no período de, DATA DE INÍCIO: 31/08/2026 às 18:00hrs. DATA DE TÉRMINO: 03/09/2026 - 10:00hrs. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO (E-MAIL): A proposta e documentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: [email protected]. DOCUMENTOS EXIGIDOS: A proposta deverá ser acompanhada de documentos exigidos de acordo com Instrumento Convocatório que será disponibilizado no link eletrônico: https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-obidos

A presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de canal de macrodrenagem para escoamento de águas pluviais, prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana, conforme Termo de Compromisso nº 985382/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Óbidos/PA. Adjudicado no dia 24/08/2026. Homologado a Empresa: GC CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.953.673/0001-78, com o lote: 1 no valor total de R$ 18.824.899,91. Data de Homologação: 28/08/2026.

Adesão à Ata de Registro de Preços n° 016/2026, oriunda do Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2026, PROCESSO ADMINISTRATVO Nº 064/2026, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, órgão gerenciador da Ata, e da empresa adjudicatária no certame, conforme Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e, para eventual contratação de pessoa jurídica. Autorizo, a Adesão ao item da Ata de registro de preços, de até 50% das quantidades. Órgão Gerenciador da Ata: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. Empresa Vencedora: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CNPJ n12.387.832/0001- 91.

Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 016/2026 que visa o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e controle de abastecimento de combustível, customizados e operacionalizados para a Administração Pública Municipal, com fornecimento de valescombustível por meio de cartões físicos ou digitais, tíquetes impressos, sistema informatizado, rede credenciada ou mecanismo equivalente, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas, ambulâncias, embarcações, equipamentos e demais meios vinculados às unidades demandantes.

Autorização: EDSON SIQUEIRA DA FONSECA, Prefeito Municipal de Terra Santa. Esclarecemos que baseado nos princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, realizou-se pesquisa de preços correntes no mercado, onde o Preço Registrado em ATA apresentou-se inferior aos cotados, conforme consta nos autos processo.

Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº-004-SEMED/2026. Contratante: Fundo Municipal de Manut. Des. Da Educ. Básica. Empresa Contratada: A M SERVICOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CONTRATO Nº 388/2026-FUNDEB, R$ 10.225.665,90 (dez milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta cinco reais e noventa centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a construção de quadras poliesportivas nas unidades escolares situadas na zona rural do Município de Oriximiná - PA, com fornecimento de materiais e mão de obra. Vigência: 28/08/2026 à 28/08/2028. Data da assinatura: 28/08/2026.

O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestor da Prefeitura Municipal de Oriximiná, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos Estudantes do Município de Oriximiná-PA, localizada no Município de Santarém-PA, visando atender às necessidades de hospedagem e permanência dos discentes durante o período letivo. FAVORECIDO: LUCIA HELENA DA SILVA PINTO. VALOR: R$ 68.400,00 (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sra. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ordenadora de despesas.

Contrato n° 20260249 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250151 - Pregão Eletrônico SRP nº 90022.2025-PMP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ-MF nº 11.664.446/0001-37. Contratado: A.L BRANDÃO FILHO COMERCIO, CNPJ 30.233.223/000160 Valor: R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos reais). Objeto aquisição de pneus câmaras de ar e fitão, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação: Exercício 2026 Atividade 2.051, Atividade 2.064, Atividade 2.071, Atividade 2.081, Classificação econômica 3.3.90.30.00. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Data da assinatura: 19/08/2026. Bruno Danglares Araújo Souza, Ord. de despesas.

Contrato n° 20260244 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250151 - Pregão Eletrônico SRP nº 90022.2025-PMP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ-MF nº 11.664.446/0001-37. Contratado: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06 Valor: R$ 166.380,00 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta reais). Objeto aquisição de pneus câmaras de ar e fitão, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação: Exercício 2026 Atividade 2.051; Atividade 2.064; Atividade 2.071; Atividade 2.081 - Classificação econômica 3.3.90.30.00. Vigência: 25/08/2026 a 24/08/2027. Data da assinatura: 19/08/2026. Bruno Danglares Araújo Souza, Ord. de despesas.

Contrato n° 20260258 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20260215 - Pregão Eletrônico SRP nº 90010.2026-FME. Contratante: FUNDEB, CNPJ-MF nº 30.934.924/0001-26. Contratado: SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 28.318.801/0001-19. Valor: R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil, oitocentos reais). Objeto serviço de serralheria e solda para atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de educação de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2026 Atividade 0402.123610231.2.010 Atividade 0402.123650271.2.013 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infantil - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Data da assinatura: 24/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ord. de despesas.

Contrato n° 20260259 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20260215 - Pregão Eletrônico SRP nº 90010.2026-FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ-MF nº 28.533.284/0001-09. Contratado: SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 28.318.801/000119. Valor: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil, duzentos reais). Objeto Serviço de serralheria e solda para atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de educação de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2026 Atividade 0407.123610231.2.026 Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Data da assinatura: 24/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ord. de despesas.

Contrato n° 20260260 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20260215 - Pregão Eletrônico SRP nº 90010.2026-FME. Contratante: FUNDEB, CNPJ-MF nº 30.934.924/0001-26. Contratado: RECH LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.591.584/0001-03. Valor: R$ 209.755,00 (duzentos e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). Objeto serviço de serralheria e solda para atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de educação de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2026 Atividade 0402.123610231.2.010 Atividade 0402.123650271.2.013 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infantil - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Data da assinatura: 24/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ord. de despesas.

Contrato n° 20260261 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20260215 - Pregão Eletrônico SRP nº 90010.2026-FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ-MF nº 28.533.284/0001-09. Contratado: RECH LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.591.584/000103. Valor: R$ 89.895,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Objeto Serviço de serralheria e solda para atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de educação de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2026 Atividade 0407.123610231.2.026 Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Data da assinatura: 24/08/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ord. de despesas.

O Município de Pacajá, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2026 na forma Eletrônica, por meio de sistema de registro de preço para eventual e futura aquisição de oxigênio medicinal e insumos para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pacajá/PA. Abertura: 17/09/2026, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.

Pacajá - PA, 28 de agosto de 2026. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE pregoeiro

2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 438/2026 ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 00006/2025-PMP, R B P SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Referente à inclusão de fonte de recurso. Onde consta: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 0804.103021003.2.096 Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs. FONTE DE RECURSO: CUSTEIO. Passa a constar: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 0804.103021003.2.096 Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs. FONTE DE RECURSO: CUSTEIO/UPA ESTADUAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde.

A PREFEITURA DE PARAGOMINAS/PA, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE a realização da sessão pública do certame supramencionado, prevista anteriormente para o dia 21 de julho de 2026, às 8h, cujo objeto é a contratação de clínica médica especializada na prestação de serviços de perícia e saúde ocupacional, compreendendo a avaliação de capacidade laborativa, validação de atestados e emissão de laudos para atender integralmente às necessidades do Centro de Atendimento Especializado ao Servidor Público (CAESP), encontra-se remarcada para o dia 18 de setembro de 2026, às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. O presente aviso de republicação substitui o aviso publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 n.º 124, pág. 198.

Paragominas - PA, 28 de agosto de 2026. ANDRICÉLIA FONSECA EVERTON Pregoeira

Objeto: "Futura e eventual aquisição de alimentação preparada, tipo marmitex de 500g e refeição no sistema self-service, destinada ao atendimento das demandas das diversas secretarias municipais da prefeitura municipal de Paragominas/PA". Data de Abertura: 18/09/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 28/08/2026. Antonia Cristiana da Silva Gomes - Pregoeira - Portaria Nº 010/2026-GPP.

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8.2026-002SEMSA)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - Gerência de Contratações Públicas/SEMSA, através de sua Pregoeira devidamente designada pela Portaria nº 010/2026, torna público que às 09h00 de 11/09/2026, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema de registro de preços, do tipo menor preço por item, pelo sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, para o Sistema de Registro de Preços para a eventual aquisição

220

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100220