DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo Licitatório nº 084/2025 - SEMSA/PMC Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, tendo como órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR, conforme fornecedor e valores unitários, em Real (R$), discriminados a seguir: Empresa vencedora VIA NORTE COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 48.891.349/0001-97, vencedora dos itens: Item 9 - Valor unitário: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos), Item 10 - Valor unitário: R$ 0,16 (dezesseis centavos), Item 11 - Valor unitário: R$ 0,07 (sete centavos), Item 17 - Valor unitário: R$ 0,17 (dezessete centavos), Item 23 - Valor unitário: R$ 0,26 (vinte e seis centavos), Item 25 - Valor unitário: R$ 0,80 (oitenta centavos), Item 31 - Valor unitário: R$ 10,00 (dez reais), Item 32 - Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), Item 33 - Valor unitário: R$ 10,00 (dez reais), Item 38 - Valor unitário: R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), Item 53 - Valor unitário: R$ 0,50 (cinquenta centavos), Item 57 - Valor unitário: R$ 0,19 (dezenove centavos), Item 62 - Valor unitário: R$ 7,00 (sete reais), Item 68 - Valor unitário: R$ 7,17 (sete reais e dezessete centavos), Item 70 - Valor unitário: R$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos), Item 76 - Valor unitário: R$ 3,00 (três reais), Item 77 - Valor unitário: R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), Item 83 - Valor unitário: R$ 0,11 (onze centavos), Item 91 - Valor unitário: R$ 0,12 (doze centavos), Item 98 - Valor unitário: R$ 0,15 (quinze centavos), Item 99 - Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), Item 106 - Valor unitário: R$ 0,80 (oitenta centavos), Item 108 - Valor unitário: R$ 1,70 (um real e setenta centavos), Item 114 - Valor unitário: R$ 0,94 (noventa e quatro centavos), Item 120 - Valor unitário: R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos), Item 121 - Valor unitário: R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos), Item 122 - Valor unitário: R$ 0,11 (onze centavos), Item 131 - Valor unitário: R$ 3,00 (três reais), Item 132 - Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), Item 133 - Valor unitário: R$ 3,23 (três reais e vinte e três centavos), Item 140 - Valor unitário: R$ 8,16 (oito reais e dezesseis centavos), Item 144 - Valor unitário: R$ 0,15 (quinze centavos), Item 148 - Valor unitário: R$ 0,12 (doze centavos), Item 152 - Valor unitário: R$ 0,11 (onze centavos), Item 153 - Valor unitário: R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos), Item 154 - Valor unitário: R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), Item 158 - Valor unitário: R$ 0,14 (quatorze centavos), Item 159 - Valor unitário: R$ 2,01 (dois reais e um centavo), Item 164 - Valor unitário: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), Item 173 - Valor unitário: R$ 0,90 (noventa centavos), Item 176 - Valor unitário: R$ 0,14 (quatorze centavos), Item 177 - Valor unitário: R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos), Item 179 - Valor unitário: R$ 1,87 (um real e oitenta e sete centavos), Item 180 - Valor unitário: R$ 0,10 (dez centavos), Item 184 - Valor unitário: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), Item 186 - Valor unitário: R$ 0,11 (onze centavos), Item 187 - Valor unitário: R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), Item 192 - Valor unitário: R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), Item 194 - Valor unitário: R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), Item 195 - Valor unitário: R$ 0,15 (quinze centavos), Item 202 - Valor unitário: R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), Item 206 - Valor unitário: R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos), Item 207 - Valor unitário: R$ 0,07 (sete centavos), Item 208 - Valor unitário: R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), Item 209 - Valor unitário: R$ 11,08 (onze reais e oito centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou nos demais meios de publicação oficial utilizados pelo Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Cantá - RR, 27 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Processo Licitatório nº 084/2025 - SEMSA/PMC Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, tendo como órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR, conforme fornecedor e valores unitários, em Real (R$), discriminados a seguir: Empresa vencedora: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 55.007.465/0001-66, vencedora dos itens: Item 61 - Valor unitário: R$ 0,70 (setenta centavos), Item 81 - Valor unitário: R$ 0,13 (treze centavos), Item 82 - Valor unitário: R$ 0,14 (quatorze centavos), Item 92 - Valor unitário: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos), Item 103 - Valor unitário: R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), Item 126 - Valor unitário: R$ 0,89 (oitenta e nove centavos), Item 145 - Valor unitário: R$ 3,41 (três reais e quarenta e um centavos), Item 160 - Valor unitário: R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), Item 166 - Valor unitário: R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos), Item 168 - Valor unitário: R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), Item 169 - Valor unitário: R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos), Item 196 - Valor unitário: R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou nos demais meios de publicação oficial utilizados pelo Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Cantá - RR, 27 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Processo Licitatório nº 022/2026 - SINFRA/PMC Modalidade: Pregão Presencial SRP nº 003/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR torna públicos os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM FORNECIMENTO DE CAMINHÕES COLETORES E COMPACTADORES, INCLUINDO EQUIPE OPERACIONAL, MOTORISTAS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo como órgão gerenciador a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantá/RR, conforme fornecedor e valores discriminados a seguir: Empresa vencedora: DBA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.278.230/0001-10, vencedora do Lote único - valor total global: R$ 2.326.259,04 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou nos demais meios de publicação oficial utilizados pelo Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Cantá - RR, 27 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

Na Edição do Diário Oficial da União - Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 94, página 382, publicado no dia 21 de maio de 2026, referente RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 004/2026.

ONDE SE LÊ:

R$ 1.451.292,75 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).

LEIA-SE:

R$ 1.429.559,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos).

Permanecendo as demais informações.

Caracaraí- RR, 27 de agosto de 2026. DIANIERY DE SOUZA COELHO Prefeita

Processo administrativo nº 022/2025, pregão presencial nº 006/2025, contrato nº 081/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Caroebe-rr, CNPJ Nº 01.614.606/0001-80 Contratada: P L SABINO, CNPJ nº 02.972.032/000184

Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ENXOVAIS COM ITENS BASICOS DE HIGIENE E VESTMENTAS, PARA ATENDER AS GESTANTES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE NO MUNICPIO D CAROEBE-RR.

Valor da contratação R$ 149.773,50 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).

Data 28 de agosto de 2026 OSMAR SERRA BOMFIM FILHO Prefeito municipal de caroebe-rr

O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de CaroebeRR, torna público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão Presencial n° 022/2026 - Processo n° 069/2026 Interessado: SEMAGRI. Tipo: Menor Preço por Lote, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA Nº 09032026, PLANO DE AÇÃO Nº. 09032026-088730/2026, ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº. 202641430003, declara vencedora a empresa: CRIVELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL , LUBRIFICAÇÃO E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS LTDA, CNPJ:45.850.235/0001-00.

Valor do Lote I: R$ 956.674,00 (novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais).

Valor do Lote II: R$ 1.176.362,64 (Um milhão, cento e setenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Valor Total do Lote I e II: R$ 2.133.036,64 (Dois milhões cento e trinta e três mil, trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora.

Caroebe - RR, 26 de agosto de 2026. NOEL FERREIRA DA COSTA Agente de contratação/Pregoeiro

Processo Licitatório nº 084/2025 - SEMSA/PMC Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, tendo como órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR, conforme fornecedor e valores unitários, em Real (R$), discriminados a seguir: Empresa vencedora: VR HOSPITALAR, inscrita no CNPJ nº: 04.768.293/0001-02, vencedora dos itens: Item 67 - Valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos), Item 71 - Valor unitário: R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), Item 72 - Valor unitário: R$ 4,21 (quatro reais e vinte e um centavos), Item 73 - Valor unitário: R$ 0,30 (trinta centavos), Item 80 - Valor unitário: R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos), Item 85 - Valor unitário: R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos), Item 86 - Valor unitário: R$ 14,39 (quatorze reais e trinta e nove centavos), Item 93 - Valor unitário: R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos), Item 105 - Valor unitário: R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos), Item 107 - Valor unitário: R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), Item 112 - Valor unitário: R$ 15,24 (quinze reais e vinte e quatro centavos), Item 113 - Valor unitário: R$ 0,39 (trinta e nove centavos),Item 141 - Valor unitário: R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), Item 142 - Valor unitário: R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos), Item 151 - Valor unitário: R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), Item 172 - Valor unitário: R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos), Item 199 - Valor unitário: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos), Item 212 - Valor unitário: R$ 0,29 (vinte e nove centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou nos demais meios de publicação oficial utilizados pelo Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Cantá - RR, 27 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO n° 039/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO A ATA nº 007/2026. OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E ASSEMELHADOS E LIMPEZA, ESGOTAMENTO, DESOBSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E CAIXAS DE GORDURA. CONTRATADA: J. CASTRO EDA LTDA CNPJ Nº: 03.557.787/0001-85.

VALOR TOTAL: R$ 265.104,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais.). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 86 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 84, ambos da mesma Lei.

Normandia-RR, 26 de agosto de 2026.WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito Municipal de Normandia - PMN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 008/2026/CCL/NORMANDIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, torna público que após análise técnica da proposta de preços da empresa habilitada concernente a CONCORRÊNCIA N° 008/2026/CCL/NORMANDIA - PROCESSO N° 049/2026 - SEMISP. OBJETO: "REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE

NORMANDIA".

Empresa Vencedora: JANISON VIEIRA LTDA - CNPJ: 07.944.065/0001-34 Valor para contratação: R$ 436.298,68 (Quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e oito reais sessenta e oito centavos)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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