DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031282/2023-61, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cidade de Maceió Ltda, inscrita no CNPJ nº 69.976.199/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50414103564, no município de Maceió, estado de Alagoas, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014148/2026-48, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50414847164, no município de Peruíbe, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014147/2026-01, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442570953, no município de Mongaguá, estado São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014145/2026-12, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417456174, no município de Ilhabela, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR

Recorrente/Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS E M P R ES A S DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, GSMA

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 102/2026/AF (SEI nº 16178942), integrante deste acórdão, deferir os pedidos de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 32/2026, apresentados pela CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL e pela GSMA, prorrogando-se o prazo da Consulta Pública nº 32/2026 por 45 (quarenta e cinto) dias , com término em 13 de outubro de 2026, às 23h59.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 11.109 - Processo nº 53516.004414/2026-10: PAULO RICARDO DE LIMA, CPF nº *.016.829-.

Nº 11.111 - Processo nº 53516.004416/2026-09: ANDRE AUGUSTO ARAUJO BAPTISTA, CPF nº *.242.149-.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.001705/2026-87. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/000160, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Nº 10.889 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARIO JUNIOR SILVA DE CARVALHO, CPF nº *.266.005-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.907 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EUDIMAR BRITO DE OLIVEIRA , CPF nº *.646.395-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.936 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EUDASIO DE ANDRADE SILVA , CPF nº *.036.405-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade NILSON LOPES DE ALENCAR, CPF nº *.219.585-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

Expedir autorização a LEONARDO FILLIPE DOS SANTOS, CPF nº *.927.704-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Processo: 53504.007629/2026-13. Expede autorização a FELIPE FIORI PAIOLA, CPF nº *.712.848-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

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