DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; IV-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

01- Processo n.º 01422.000164/2012-81

Projeto: Programa de Prospecção e Gestão do Patrimônio Arqueológico - Fase de Expansão do Projeto Aura Almas Arqueólogos Coordenadores: Juliano Fonseca da Silva Rezende e José Carlos de Oliveira Pinto Júnior Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) Área de Abrangência: Municípios de Almas, Estado do Tocantins Prazo de validade: 04 (quatro) meses

01- Processo nº 01510.000451/2025-16

Projeto: Recuperação de Área Degradada da Restinga no Morro do Sambaqui na Praia da Saudade

Arqueólogo Coordenador: Dione da Rocha Bandeira

Área de Abrangência: Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 02- Processo n.º: 01402.000107/2026-35

Projeto: Arqueologia Forense no Sítio Arqueológico Porão da Repressão no Piauí (PI2211001-BA-ST-00022), Central de Artesanato Mestre Dezinho, Teresina, Piauí Arqueóloga Coordenadora: Claudia Minervina Souza Cunha Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí Prazo de validade: 12 (doze) meses

Projeto: Monitoramento Arqueológico das obras de Ampliação do Pátio do Aeroporto de Curitiba - Afonso Pena (Fase 1) Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: município de São José dos Pinhais, estado do Paraná Prazo da Portaria: 24 (vinte e quatro) meses 02- Processo n.º 01510.000926/2013-31

Projeto: Povoamentos pré-históricos do alto rio Uruguai (POPARU) Arqueólogos Coordenadores: Mirian Carbonera, Antoine Lourdeau, Marcos César Pereira Santos

Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina ( C EO M / U N O C H A P ECÓ )

Área de Abrangência: Municípios de Águas de Chapecó e Palmitos, Estado de Santa Catarina e Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 03- Processo n.º 01512.003109/2016-67

Projeto: Cadastro e Recadastro de Sítios Arqueológicos do Município de Arroio do Sal

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogos de Campo: Gustavo Peretti Wagner

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Empreendedor: New Stones Mineração LTDA Empreendimento: New Stones Mineração LTDA Processo nº 01514.000848/2025-78 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento New Stones Mineração LTDA Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Gouveia e Monjolos, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses 02- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Cooperativa Agrária Agroindustrial Empreendimento: Unidade Boa Ventura de São Roque Processo n.º: 01450.009808/2025-83 Projeto: Acompanhamento arqueológico da Unidade Boa Ventura de São Roque Arqueólogos coordenadores gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo coordenador de campo: Moisés Alberto Leão Costa Bastos Área de Abrangência: Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 03- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Sanjuan Engenharia LTDA Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento de Trecho da Rodovia Estadual SE-255 Processo n.º: 01504.000312/2025-71 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação e Pavimentação do Segmento de Trecho da Rodovia Estadual SE-255 Arqueóloga Coordenadora Geral: Jane Viana Almeida Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Araújo Alves Área de Abrangência: Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe Prazo de validade: 07 (sete) meses

01-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Afonso Pena Empreendedor: Letícia da Cunha Costa Processo Iphan n. º: 01450.009367/2026-09 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Afonso Pena, no Município de Goiânia/GO. Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (Três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LOG Commercial Properties e Participações S.A Empreendimento: LOG Brasília II Processo n.º 01450.001661/2026-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento LOG Brasília II Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Gabriel Lotério Marques Área de Abrangência: Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: TSG Concessionária S.A. Empreendimento: Sistema de Interligação Túnel Imerso Santos-Guarujá Processo: 01450.003077/2024-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Sistema de Interligação Túnel Imerso Santos-Guarujá - Trecho terrestre Arqueólogo Coordenador Geral: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueólogo Coordenador de Campo: Andrey Maciel Castro. Área de Abrangência: Municípios de Santos e Guarujá, Estado de São Paulo Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Cedro Agropec Lassance Ltda. Empreendimento: Fazenda Cedro III Processo nº 01514.000490/2022-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Influência do Empreendimento Cedro III Arqueóloga Coordenadora: Sofia Magali Civitella Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sofia Magali Civitella Área de Abrangência: Município de Lassance, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 08 (oito) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ronaldo José Celeste Empreendimento: Loteamento Residencial Haras Residence Processo n.º: 01450.012281/2025-74 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Haras Residence Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueólogo de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier, Mogi Mirim Área de Abrangência: município de Piedade, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) Empreendimento: Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN) Centro Oeste Processo n. º: 01514.000749/2021-62

Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Arqueológico 'Retiro' - Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN) Centro Oeste Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo de Oliveira Enéas Arqueólogo de Campo: Paulo Eduardo de Oliveira Enéas

Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto são Francisco - MAC Área de Abrangência: Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses

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