DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

07-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Peninsula Empreendedor: SPE PENISULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo n.º 01450.008557/2026-09

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, Loteamento Península. Município de Itaituba - PA Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Área de Abrangência: Município de Itaituba, Estado do Pará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Sarandi 01 Empreendedor: Leandro Manenti de Souza Processo n.º 01450.007769/2026-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Sarandi 01 Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenador de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Área de Abrangência: Município de Sarandi, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenório José Bandeira Maranhão Empreendimento: Extração de Areia - Fazenda Salgadinho I Processo: 01450.004562/2026-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Extração de Areia - Fazenda Salgadinho I, Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte Arqueólogo Coordenador Geral: Marluce Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros Área de Abrangência: Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: FAZENDA PICADÃO LOTEAMENTO SPE LTDA Empreendimento: Picadão Fase II Processo: 01450.008523/2026-14 Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Picadão Fase II Arqueólogo coordenador: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de campo: Julia Menezes Zenero Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04(quatro) meses 11-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Assis Chateaubriand - Araça 1 Empreendedor: Lauren Santos Correia Marques Moreira Processo n.º 01450.010746/2026-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Assis Chateaubriand – Araça 1 Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno–história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Efficax Empreendimentos Ltda. Empreendimento: Condomínio Sorti Processo: 01450.010682/2026-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Condomínio Sorti, Município de Cascavel, Estado do Paraná Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva, Taíssa Rosales Munhoz Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Davanzzo Auriflama Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Recanto Jardim Primavera II Processo n: 01506.000735/2025-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Recanto Jardim Primavera II Arqueóloga Coordenadora geral: Gabriela Ferreira de Soares Arqueólogo Coordenador de campo: Pedro Victor Sartori Cassioti Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Auriflama, Estado de São Paulo Prazo de validade: 05 (cinco) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EPR Iguaçu S.A. Empreendimento: Obras de Ampliação de Capacidade da Rodovia BR-277 Processo: 01450.006330/2026-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Obras de Ampliação de Capacidade da Rodovia BR-277 Arqueólogos Coordenadores Gerais: Sergia Meire da Silva e Pedro Mateus Oliveira Abrantes Procedino Arqueólogos Coordenadores de Campo: Pedro Mateus Oliveira Abrantes Procedino e Érica de Sousa Rocha Área de Abrangência: Municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Matelândia, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Cascavel, Catanduvas, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Laranjeiras do Sul, Virmond, Cantagalo, Candói, Guarapuava e Prudentópolis, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 05 (cinco) meses 15-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Data Center Pecém II Empreendedor: CDV DC II S.A Processo Iphan n.º 01450.005566/2026-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Data Center Pecém II Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rebeka Wanessa de Andrade Silva Área de Abrangência: Município de Caucaia, Estado do Ceará Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 16-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Hosoume III Empreendimentos SPE LTDA Empreendimento: Residencial Hosoume III Processo nº 01506.000540/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à área de implantação do Loteamento Residencial Hosoume III Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Dracena, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses

17-Enquadramento IN: II

Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe- DER Empreendimento: Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-200, Trechos: Entr. SE200 (Lagoa da Volta) / SE-179 (Pedra Leão), numa extensão total aproximada de 8,57 km

Processo n.º 01504.000180/2025-88 Projeto: Salvamento Arqueológico - Sítio Ninho da Coruja - Referente ao Empreendimento Implantação do Empreendimento Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-200, Trechos: Entr. SE-200 (Lagoa da Volta) / SE-179 (Pedra Leão), numa extensão total aproximada de 8,57 km Arqueólogo Coordenador: Luana Regina Armelim Arqueólogos Coordenadores de Campo: Jéssica de Andrade Dias Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe Prazo de validade: 02 (dois) meses 18-Enquadramento: Nível III Empreendimento: SE Pecém III e Linha de Seccionamento das LTs Pecém II - Pacatuba C1 e da LT 500 kV Pecém II - Pacatuba Empreendedor: CDV DC II S.A.

Processo n.º: 01450.004974/2026-74

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da SE Pecém III e Linha de Seccionamento das LTs Pecém II - Pacatuba C1 e da LT 500 kV Pecém II - Pacatuba Arqueólogo Coordenador Geral: Almir do Carmo Bezerra

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Fernanda dos Santos Barros Correia Área de Abrangência: Município de Caucaia, Estado do Ceará Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 19-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Mineração WRX Empreendedor: Mineração WRX Ltda Processo n.º 01450.008472/2026-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mineração WRX Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro Carvalho Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro Carvalho Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do São Francisco Área de Abrangência: Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses

"Portaria Nº 36, de 9 de abril de 2026, Seção 1, Anexo III, Página 19, Autorização nº 08, Processo nº: 01512.000386/2025-17, publicada em 10/04/2026, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sabrina Avanzo", leia-se "Arqueólogo Coordenador de Campo: Sabrina Avanzo e Carla Janayna de Sousa Costa"

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

Publica o resultado da meta global do 11º ciclo de avaliação de desempenho da FCRB.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB e do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, resolve:

Art. 1º - Informar o resultado da Meta Institucional referente ao 11º Ciclo de Avaliação de Desempenho da Fundação Casa de Rui Barbosa, estabelecida na Portaria FCRB nº 7, de 5 de maio de 2025, publicada no DOU de 07/05/2025, referente ao período avaliativo compreendido entre 01/06/2025 a 31/05/2026.

Art. 2º - Meta 1: Executar, no mínimo, 80% dos limites de empenhos autorizados pelo Poder Executivo, correspondentes à LOA 2025, até o final do exercício financeiro; Material para Mensuração: Relatório da Divisão de Planejamento e Orçamento, apresentando o percentual atingido até o último dia do exercício de 2025; Resultado: 99,04%.

Art. 3º - Meta 2: Executar, no mínimo, 20% dos limites de empenhos autorizados à FCRB pelo Poder Executivo, correspondentes à LOA 2026, até 31/05/2026; Material para Mensuração: Relatório da Divisão de Planejamento e Orçamento, apresentando o percentual atingido até o dia 31/05/2026; Resultado: 98,86%.

Ministério da Defesa

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

Concessão da Licença de Implantação para o VTS do Porto de Barra do Riacho (ES).

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto na alínea a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria nº 37/ M B / M D, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o disposto no item 1 do anexo B da NORMAM-602/DHN, aprovada pela Portaria nº 22/DHN/DGN/MB, de 21 de setembro de 2023, alterada pela Portaria nº 24/DHN/DGN/MB, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1ºConceder à empresa VPORTS - Autoridade Portuária S.A. a Licença de Implantação de Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS — Vessel Traffic Service) no Complexo Portuário de Barra do Riacho, abrangendo a área marítima adjacente e águas interiores, incluindo os terminais de Portocel, TABR, Imetame e Seatrium, seus canais de acesso, áreas internas e externas dos canais de acesso, bacias de manobras, áreas de espera, área de descartes e fundeadouros, devendo o Provedor do VTS adotar as seguintes providências:

§ 1º Submeter à aprovação do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) os Procedimentos Operacionais Padronizados (SOP, do inglês Standard Operating Procedures), em conformidade com a IALA Guideline G1141;

§ 2º Submeter à aprovação da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) e do CAMR os Procedimentos para os Navegantes, necessários ao funcionamento do VTS; e

§ 3º Encaminhar para homologação do CAMR os documentos relativos à comunicação aos Terminais de Uso Privado (TUP) da intenção de implantar o VTS e as condições em que isso será feito, de acordo com o anexo B da NORMAM-602/DHN (MOD1).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União (DOU).

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

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