DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

11 - Processo nº: 10880.907955/2016-51 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13896.906896/2018-84 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO

13 - Processo nº: 10680.949311/2025-87 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18183.735841/2025-62 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO

15 - Processo nº: 15746.722341/2024-79 - Recorrente: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 5ª TURMA

Período da Reunião de 09/09/2026 a 09/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABRICIO FERREIRA BECHELANY 1 - Processo nº: 15504.721654/2020-29 - Recorrente: ARNALDO DA CUNHA MACCHERONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.721789/2020-94 - Recorrente: ALOISIO DA CUNHA MACCHERONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.721791/2020-63 - Recorrente: AMILCAR DA CUNHA MACCHERONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.721793/2020-52 - Recorrente: ANSELMO DA CUNHA MACCHERONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO

5 - Processo nº: 10730.720062/2020-01 - Recorrente: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA

6 - Processo nº: 15956.720136/2019-36 - Recorrente: THIAGO LEIPNER MARGATHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 15ª TURMA

Período da Reunião de 09/09/2026 a 09/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE

1 - Processo nº: 10880.950679/2011-36 - Recorrente: BUNGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.725342/2025-19 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.725346/2025-05 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING

4 - Processo nº: 10882.912424/2024-70 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10882.912426/2024-69 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.912428/2024-58 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.912430/2024-27 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.916811/2025-66 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.916813/2025-55 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10882.916815/2025-44 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10882.916817/2025-33 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.916819/2025-22 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.916821/2025-00 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SILVIA AKIKO YANASE Presidente da Turma

3ª TURMA

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01

2ª TURMA

Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026

Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL

1 - Processo nº: 13074.756464/2025-19 - Recorrente: GTI - LOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA

2 - Processo nº: 19555.726426/2021-81 - Recorrente: SINAL CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA

3 - Processo nº: 16327.721298/2024-28 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS IGARASHI

4 - Processo nº: 13868.728109/2023-51 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL Presidente da Turma

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10925.910509/2021-27 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10925.903650/2023-35 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10925.903652/2023-24 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10925.906079/2018-43 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.907240/2022-82 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.907241/2022-27 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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